TJPR - 0002390-36.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MORENO DOS SANTOS SOBRINHO

CPF *57.***.*03-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/08/2023 19:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/07/2023 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 09:06

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 09:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2023 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/07/2023 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023

  • 01/06/2023 16:29

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/05/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MORENO DOS SANTOS SOBRINHO

  • 22/05/2023 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 09:17

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2023 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/04/2023 10:44

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/03/2023 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2023 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/02/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 18:05

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MORENO DOS SANTOS SOBRINHO

  • 28/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MORENO DOS SANTOS SOBRINHO

  • 20/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 15:34

    Alterado o assunto processual

  • 09/09/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 15:01

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/09/2022 19:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2022 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/08/2022 12:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/08/2022 13:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2022 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2022 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2022 23:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2022 23:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2022 23:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2022 11:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:03

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2022 07:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 18:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2022 19:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:42

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 13:42

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 13:42

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 13:42

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 13:42

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 13:42

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2022 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/02/2022 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 21/02/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/11/2021 11:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 09:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2021 09:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 09:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2021 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 20:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 13:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/10/2021 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2021 18:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/10/2021 18:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/10/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 07:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2021 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 00:18

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 18:55

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 18:55

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 18:55

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 18:55

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 18:55

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 18:55

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MORENO DOS SANTOS SOBRINHO

  • 16/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002390-36.2020.8.16.0190   Processo:   0002390-36.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Data da Infração:   01/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   WANDERLÉA CARDOSO DE SOUZA Réu(s):   ANTONIO MORENO DOS SANTOS SOBRINHO 1.

    Citado, o réu apresentou resposta à acusação (seq. nº 37.1), na qual se reservou no direito de se manifestar sobre o mérito da causa posteriormente. 2.

    Não se verificando quaisquer das hipóteses de absolvição sumária dispostas no artigo 397, do Código de Processo Penal, designo o dia 24/11/2021, às 17h00min., para a realização da audiência de instrução e julgamento para oitiva da vítima, uma testemunha arrolada apenas pela acusação (Júlio dos Santos Gonçalves), três testemunhas de defesa (Andressa Moreno dos Santos; Vanessa Moreno dos Santos; e Ana Carolina Moreno dos Santos) e o interrogatório do réu. 3.

    Intime(m)-se e requisite(m)-se, conforme necessário, expedindo-se mandado de intimação regionalizado, se preciso. 4.

    Indefiro o pedido de apresentação do rol de testemunha posteriormente (seq. nº 37.1), ante a ocorrência de preclusão, com base no artigo 396-A, do Código de Processo Penal. 5.

    Diligências necessárias.

    Maringá, 13 de abril de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 05/05/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 12:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/04/2021 15:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MORENO DOS SANTOS SOBRINHO

  • 18/01/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 14:16

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2020 12:28

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 13:32

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 17:03

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 13:29

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/05/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 17:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/05/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/05/2020 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2020 17:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/05/2020 17:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/05/2020 14:15

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 13:50

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/05/2020 13:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/05/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 17:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/04/2020 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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