TJPR - 0002940-79.2020.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON JUNIOR DE SOUZA

CPF *73.***.*75-90

Advogados

KARINA ROMANHA DE ALCANTARA

OAB: 90813/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/01/2024 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2023 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 12:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:49

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2023 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:06

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 01/12/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 18:03

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/12/2023 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2023 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/11/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 30/11/2023 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 30/11/2023 15:31

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/11/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 09/11/2023 13:38

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 16:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/10/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 16:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/10/2023 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 15:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/10/2023 14:41

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 31/08/2023 23:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 10:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 10:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 00:00 ATÉ 06/10/2023 23:59

  • 25/08/2023 17:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/08/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:55

    Juntada de DOCUMENTO

  • 21/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:27

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 21/08/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/07/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:43

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 12/07/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 20:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/06/2023 20:06

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 20:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 20:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2023 17:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/06/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/06/2023 17:59

    Distribuído por sorteio

  • 12/06/2023 16:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/06/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/06/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 11/06/2023 11:42

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/06/2023 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/05/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 18:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/04/2023 12:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/04/2023 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 10/04/2023 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 11:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 19:01

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2023 19:01

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 26/03/2023 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 18:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/12/2022 13:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/12/2022 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/11/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 08:59

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 08:59

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 20/10/2022 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2022 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 10:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 18:13

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2022 18:13

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2022 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 30/09/2022 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 30/09/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 03/03/2022 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 21:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 17:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/03/2022 17:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/03/2022 17:37

    Alterado o assunto processual

  • 02/03/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 17:16

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 21/05/2021 22:28

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 02:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590  Autos nº. 0002940-79.2020.8.16.0077 Processo:   0002940-79.2020.8.16.0077 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   19/05/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   STENIO ALVES LIMA Réu(s):   MAYCON JUNIOR DE SOUZA DECISÃO   1.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de MAYCON JUNIOR DE SOUZA, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções penais do artigo 155, § 4º, inciso II (escalada), do Código Penal (mov. 25.1).

    A denúncia foi recebida em 22/09/2020 (mov. 28.1).

    O acusado foi pessoalmente citado (mov. 56.1) e, por meio de defensor nomeado pelo Juízo, apresentou resposta à acusação, reservando-se o direito de arguir a matéria defensiva após a instrução processual.    É o breve relatório.

    Decido.

    Do cotejo inicial dos autos, exsurgem indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, dos quais emergem a justa causa para o exercício da ação penal, já que os autos trazem fundados indicativos de que o denunciado pode ter praticado os crimes descritos na peça vestibular, pelo que o feito deve ter seu seguimento. 2.

    No mais, não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e tendo o denunciado se reservado a apresentar suas teses defensivas por ocasião das alegações finais, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do precitado diploma processual. 3.

    Anoto que foram arroladas 4 (quatro) testemunhas pelo Ministério Público e nenhuma testemunha pela defesa (que se reservou no direito de apresentá-las no momento oportuno).

    Assim, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 21.03.2022, às 13:00 horas a teor do que dispõe o art. 400 do CPP. 4.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 4.1.

    Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 4.2.

    Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 4.3.

    Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 5.

    Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 6.

    Concluída a inquirição das testemunhas, será o acusado interrogado.

    Para tanto, intime-se e atualize os dados do denunciado, especialmente o contato telefônico.  7.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, nesta data.

    Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

  • 06/05/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 13:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/04/2021 14:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/01/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/01/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/12/2020 22:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/12/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 11:35

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2020 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 29/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/11/2020 07:24

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:20

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 19/11/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 11:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/11/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 18/11/2020 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 18/11/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/11/2020 17:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/11/2020 17:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/11/2020 17:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/11/2020 16:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/11/2020 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2020 22:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/09/2020 13:57

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 15:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/07/2020 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 17:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/06/2020 17:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/05/2020 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 20:22

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 20:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/05/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2020 13:12

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/05/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/05/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2020 13:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/05/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2020 12:52

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/05/2020 00:28

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 00:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/05/2020 00:28

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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