04/06/2025 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
21/05/2025 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/05/2025 00:34

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ EDUARDO ASSAY
14/05/2025 00:32

DECORRIDO PRAZO DE J. EDUARDO ASSAY & CIA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ EDUARDO ASSAY
15/04/2025 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2025 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 13:31

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
18/03/2025 19:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2024
18/03/2025 19:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2024
18/03/2025 19:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2024
18/03/2025 19:36

Recebidos os autos
18/03/2025 19:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2024
18/03/2025 19:36

Baixa Definitiva
18/03/2025 19:36

Baixa Definitiva
18/03/2025 19:36

Baixa Definitiva
18/03/2025 19:36

Baixa Definitiva
10/01/2024 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2024 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2023 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2023 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
29/11/2023 18:02

Recurso Especial não admitido
07/11/2023 14:03

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
31/10/2023 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2023 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2023 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2023 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 16:54

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:16

Recebidos os autos
26/09/2023 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
26/09/2023 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
26/09/2023 15:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/09/2023 15:16

Distribuído por dependência
26/09/2023 15:16

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2023 10:06

Juntada de Petição de recurso especial
26/09/2023 10:06

Juntada de Petição de recurso especial
21/09/2023 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2023 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2023 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2023 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 18:38

Juntada de ACÓRDÃO
04/09/2023 18:38

Juntada de ACÓRDÃO
04/09/2023 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2023 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2023 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2023 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2023 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2023 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2023 17:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 00:00 ATÉ 01/09/2023 23:59
27/07/2023 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2023 17:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 00:00 ATÉ 01/09/2023 23:59
24/07/2023 19:25

Pedido de inclusão em pauta
24/07/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 19:25

Pedido de inclusão em pauta
24/07/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:00

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/07/2023 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2023 13:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2023 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:29

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/06/2023 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2023 12:57

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/06/2023 12:57

Recebidos os autos
20/06/2023 12:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
20/06/2023 12:57

Distribuído por dependência
20/06/2023 12:57

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2023 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2023 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:19

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/06/2023 13:19

Recebidos os autos
05/06/2023 13:19

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/06/2023 13:19

Distribuído por dependência
05/06/2023 13:19

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2023 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2023 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 15:04

Juntada de ACÓRDÃO
29/05/2023 12:13

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
29/05/2023 12:13

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/04/2023 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 15:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/05/2023 00:00 ATÉ 26/05/2023 23:59
18/04/2023 18:48

Pedido de inclusão em pauta
18/04/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2023 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 12:21

Conclusos para despacho INICIAL
23/03/2023 12:21

Recebidos os autos
23/03/2023 12:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/03/2023 12:21

Distribuído por sorteio
22/03/2023 16:37

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
20/03/2023 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 20:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/01/2023 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2023 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2023 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2023 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2023 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2023 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2022 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/10/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/07/2022 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 01:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/04/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 10:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/02/2022 01:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/12/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2021 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 15:48

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
27/09/2021 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
27/08/2021 01:01

Conclusos para decisão
16/07/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
25/06/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/05/2021 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006871-88.2018.8.16.0165 Processo: 0006871-88.2018.8.16.0165 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$26.087,98 Embargante(s): José Eduardo Assay MARIA APARECIDA ASSAY - RESTAURANTE representado(a) por José Eduardo Assay Embargado(s): BANCO BRADESCO S/A A despeito da ausência de apontamento das cláusulas específicas que pretendem os embargantes a revisão, da petição inicial é possível extrair que a pretensão em relação à cédula de crédito objeto dos autos principais é: a) a declaração de abusividade da taxa dos juros remuneratórios, devendo ser aplicada a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN; b) a declaração de ilegalidade da capitalização de juros; c) a cobrança de tarifas ilegais; d) após a procedência das pretensões retro, a descaracterização da mora; e) abusividade da cumulação dos juros remuneratórios com juros moratórios e multa.

Constata-se que a taxa dos juros remuneratórios indicada na petição inicial sequer diz respeito ao contrato objeto da execução (pág. 30), e não demonstrou a qual mês se refere a taxa média utilizada como parâmetro. De todo modo, em que pese deferida a produção de prova pericial, em verdade o julgamento do mérito da demanda independe da produção de prova pericial contábil, já que o objeto se restringe à legalidade das cláusulas contratuais, como a capitalização mensal de juros, cobrança de tarifas, juros remuneratórios, encargos moratórios, etc.

No presente caso, com a juntada do contrato, foram produzidos elementos probatórios suficientes a ensejar a formação do livre convencimento do julgador, não sendo vedada a realização de perícia, se for o caso, em posterior fase de liquidação da sentença.

Nesse sentido, transcreve-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

CONTRATOS DE CONSUMO.

AÇÃO REVISIONAL.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

PRODUÇÃO DE PROVAS.

Não há cerceamento de defesa quando a matéria de mérito é unicamente de direito, sendo de direito e de fato há prova suficiente nos autos, não há necessidade de produzir prova em audiência ou a perícia possa ser relegada à eventual liquidação de sentença.

Circunstâncias que autorizam o julgamento antecipado da lide.

RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*33-65, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 09/10/2012) Ademais, é importante mencionar que a perícia contábil produzida sem que o Juízo tenha declarado a ilegalidade ou não das cláusulas contratuais, ou seja, os próprios parâmetros para o cálculo a ser realizado, mostra-se inútil, eis que o expert não terá condições de avaliar eventual excesso de execução ou não. Sem prejuízo, compete ao julgador, como destinatário das provas, averiguar se aquelas constantes nos autos são suficientes para a formação de seu convencimento, ou se haveria necessidade da produção de provas mais complexas, a fim de possibilitar uma análise mais aprofundada da questão posta em julgamento.

Tal situação é facultada ao juiz, pois, sendo ele o apreciador das questões estampadas na demanda, poderá dispensar a produção daquelas provas que entender inúteis ou protelatórias ao andamento do feito, nos termos dos artigos 130 e 330, inciso II, do CPC, não havendo se falar em cerceamento de defesa ou ofensa ao princípio do contraditório.

Para além da desnecessidade da produção de prova pericial, verifica-se que a parte embargante deixou de cumprir o determinado no artigo 917, III, §2º e §3º, do Código de Processo Civil: "Art. 917.

Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: (...) III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (...) § 2o Há excesso de execução quando: I - o exequente pleiteia quantia superior à do título; II - ela recai sobre coisa diversa daquela declarada no título; III - ela se processa de modo diferente do que foi determinado no título; IV - o exequente, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da prestação do executado; V - o exequente não prova que a condição se realizou. § 3o Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. (...)" Isso porque, considerando a pretensão revisional acima delineada, sem prejuízo da já constatada ausência de apontamento concreto das cláusulas contratuais objeto da insurgência, não foram apontados os respectivos valores que consideram devidos os embargantes, decorrente da revisão de cada suposta ilegalidade alegada.

Ressalte-se que o dever de a parte indicar o valor controvertido e o valor incontroverso, quando pretender a revisão de contrato bancário, segue o disposto no artigo 330, §2º e §3º, do Código de Processo Civil, referente ao indeferimento da petição inicial: Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: (...) § 2o Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. § 3o Na hipótese do § 2o, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados.

Constata-se da petição inicial que todos os valores indicados dizem respeito à pretensão revisional da conta corrente, objeto de ação própria, e não do título executivo em questão. Dessa maneira, oportunizo a manifestação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, acerca do aparente descumprimento, pelos embargantes, de requisitos da petição inicial no que diz respeito à pretensão revisional. Telêmaco Borba, data da assinatura digital.

Elessandro Demetrio da Silva Magistrado
06/05/2021 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 16:23

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
07/04/2021 01:04

Conclusos para decisão
24/03/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/03/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 11:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2021 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 17:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
12/02/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
27/01/2021 09:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 19:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
02/12/2020 15:14

Conclusos para decisão
02/12/2020 15:14

Juntada de INFORMAÇÃO
01/12/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 15:31

Conclusos para despacho
20/11/2020 15:31

Cancelada a movimentação processual
10/11/2020 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2020 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2020 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2020 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2020 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2020 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/08/2020 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2020 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2020 19:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 15:32

Conclusos para despacho
14/07/2020 00:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/07/2020 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2020 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 08:27

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
09/06/2020 01:08

DECORRIDO PRAZO DE PERITO AURÉLIO ANTONELLI FUMAGALI
25/05/2020 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 01:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/05/2020 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2020 12:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 15:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
06/04/2020 08:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
12/02/2020 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/01/2020 12:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/12/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2019 13:00

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
06/07/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/07/2019 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
27/06/2019 07:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2019 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
17/06/2019 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2019 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2019 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2019 12:45

Juntada de Certidão
22/04/2019 12:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2019 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2019 08:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2019 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2019 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2019 16:50

APENSADO AO PROCESSO 0005967-05.2017.8.16.0165
25/02/2019 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2019 16:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO
15/02/2019 12:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/01/2019 18:58

Juntada de Certidão
07/12/2018 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2018 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2018 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2018 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2018 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2018 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2018 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2018 11:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/11/2018 09:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 16:37

Recebidos os autos
12/11/2018 16:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/11/2018 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/11/2018 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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