18/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:09

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
16/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
11/10/2024 23:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
11/10/2024 23:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
09/10/2024 14:59

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/10/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2024 00:57

DECORRIDO PRAZO DE BASEMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
28/02/2024 22:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/02/2024 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2024 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2024 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 01:03

Conclusos para despacho
22/11/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BASEMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
20/11/2023 17:18

Recebidos os autos
20/11/2023 17:18

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
05/11/2023 21:45

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/11/2023 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2023 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2023 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/11/2023 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2023 16:04

OUTRAS DECISÕES
25/10/2023 12:45

Conclusos para decisão
25/10/2023 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE BASEMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
10/10/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2023 08:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2023 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 16:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/09/2023 09:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2023 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2023 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023 15:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/07/2023 00:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/01/2023 17:52

PROCESSO SUSPENSO
24/01/2023 17:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/09/2022 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
23/09/2022 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 17:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/06/2022 00:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/11/2021 13:45

PROCESSO SUSPENSO
26/11/2021 13:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/09/2021 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/09/2021 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 13:35

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
08/06/2021 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 16:30

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
31/05/2021 18:53

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
25/05/2021 19:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002391-94.2015.8.16.0190 Processo: 0002391-94.2015.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$24.114,47 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Basemix Industria e Comercio de Tintas Ltda Vistos, etc.

Defiro o requerimento retro, e determino a penhora no rosto dos autos de n. 0000144-74.1982.8.16.0004, sobre os direitos creditórios em nome da parte executada. Oficie-se ao respectivo juízo.

Havendo êxito no cumprimento da penhora, intime-se a parte executada.

Após, intime-se a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

Intimações e diligências necessárias.

Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito
20/05/2021 16:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/05/2021 15:04

DEFERIDO O PEDIDO
19/05/2021 14:48

Conclusos para decisão
19/05/2021 12:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 14:46

Alterado o assunto processual
14/05/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Processo: 0002391-94.2015.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$24.114,47 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Basemix Industria e Comercio de Tintas Ltda I.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARANÁ, em face de Basemix Industria e Comercio de Tintas Ltda, instruída por Certidão de Dívida Ativa colacionada em mov. 1.1.

A Fazenda Pública requereu a penhora de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD), até o valor da execução acrescido dos honorários e custas processuais, bem como a busca de bens via Sistemas Renajud e Infojud.

Eis o relato do essencial.

Decido.

II.

Defiro a penhora de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD).

Com o valor atualizado do débito, acrescidas as custas processuais, a Secretaria procederá à penhora de eventuais valores pelo sistema SISBAJUD.

Por ocasião, esclareço que esta vara possui mais de 20.000 (vinte mil) processos em curso, número constituído, em sua maioria, por considerável quantidade de execuções fiscais.

Assim, a despeito do preconizado pelo art. 854, § 5.º do CPC - que dispôs que a transferência para conta judicial de numerário eventualmente encontrado dar-se-á após o transcurso do prazo para o executado se manifestar sobre os valores bloqueados -, torna-se necessária, na hipótese da consulta de resultados positivos, a pronta transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este juízo.

Esclareço que, ao invés da permanência dos valores bloqueados na conta do devedor, a medida possibilita a atualização dos numerários de imediato, privilegiando-se a economia processual e a razoável duração do processo.

Ainda, elide-se a possibilidade de futuras insurgências quanto à atualização da quantia e eventual necessidade de novos atos constritivos.

Enfatizo para as partes que eventuais valores irrisórios e valores bloqueados em duplicidade ou em excesso serão desbloqueados e eventuais valores bloqueados serão transferidos para conta judicial, para preservar a atualização dos valores, sendo considerado irrisórios os valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais).

A Secretaria ao cumprir a presente decisão deverá imprimir o resultado da consulta devidamente processada no sistema SISBAJUD, juntado o resultado ao processo e observar: Sendo positivo o resultado e efetuada a transferência para conta judicial, a secretaria deverá intimar a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, apresentar impugnação ao bloqueio podendo alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva (art. 854, § 2.º e § 3.º, incisos I e II, CPC/2015), e após em observância ao contraditório e devido processo legal, havendo impugnação com ou sem a juntada de documentos novos, deverá intimar o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, voltando em seguida conclusos os autos para decisão; Transcorrido o prazo do executado sem impugnação, intime o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

III.

Se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD for infrutífera, sem necessidade de nova conclusão e sendo requerido pela parte exequente, proceda-se a restrição de transferência do bem via sistema RENAJUD.

Na ocasião, à Secretaria para que elabore prontamente a minuta do bloqueio de veículos de propriedade do executado.

IV.

Após, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para manifestação de interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s).

V.

Havendo interesse na penhora, deverá o exequente indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado, para que seja possível a penhora e avaliação, cientificando-o de que no mesmo prazo deverá se manifestar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação judicial, bem como para que informe se possui condições de providenciar a remoção dos veículos, servindo o exequente, em tal hipótese, de fiel depositário (mediante lavratura do termo).

Ante a negativa de mecanismos para remoção do veículo, nomeio desde já como fiel depositário o executado, proprietário do veículo.

VI.

Após a penhora do veículo encontrado, deverá a secretaria proceder à intimação do executado para a oposição dos embargos à execução.

Referida intimação somente deverá ocorrer nos casos em que a penhora não tenha sido realizada na presença do executado, uma vez que havendo a apreensão na presença da parte passiva, o prazo para embargos começa a correr a partir do ato constritivo.

VII.

Fica consignado que, nova consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, resta deferida somente se ultrapassado mais de 1 (um ano) da última tentativa de bloqueio online realizado ou se o exequente demonstrar a existência de provas ou indícios de modificação na situação econômica da parte executada que permita algum resultado positivo para a renovação do expediente.

VIII.

Em sendo infrutíferas todas as medidas previstas nos itens anteriores, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

Fica consignado, desde já, que havendo pedido de consulta ao Sistema INFOJUD, esgotadas as diligências deferidas, devem os autos virem conclusos para nova deliberação.

IX.

Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano.

X.

Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

XI.

Ultrapasso o lustro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença.

Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

XII.

Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito
03/05/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 16:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/02/2021 13:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2021 12:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/02/2021 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2021 18:09

Conclusos para decisão
26/10/2020 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 15:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/08/2020 01:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/08/2019 15:40

PROCESSO SUSPENSO
19/08/2019 13:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
09/08/2019 15:38

Conclusos para decisão
30/07/2019 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
12/07/2019 16:19

Juntada de INFORMAÇÃO
12/07/2019 15:48

Juntada de INFORMAÇÃO
12/07/2019 15:43

Juntada de INFORMAÇÃO
12/07/2019 14:53

Juntada de INFORMAÇÃO
12/07/2019 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2019 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2019 18:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2019 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BASEMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
05/07/2019 10:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/07/2019 00:44

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG
02/07/2019 18:13

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
29/06/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2019 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
27/06/2019 18:13

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
27/06/2019 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2019 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2019 09:44

MANDADO DEVOLVIDO
18/06/2019 17:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/06/2019 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 17:34

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA
18/06/2019 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 17:32

Juntada de INFORMAÇÃO
18/06/2019 17:29

Expedição de Mandado
18/06/2019 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 17:26

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR LEILÃO
18/06/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 14:07

Recebidos os autos
11/06/2019 14:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/06/2019 09:59

Recebidos os autos
11/06/2019 09:59

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
11/06/2019 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 18:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/06/2019 18:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2019 18:55

Juntada de Certidão
08/05/2019 00:29

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG
30/04/2019 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
30/04/2019 12:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2019 01:49

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG
17/01/2019 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2019 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2019 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAR LEILOEIRO
16/01/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 10:22

Recebidos os autos
11/01/2019 10:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/12/2018 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/12/2018 15:32

Juntada de Certidão
29/11/2018 19:03

CONCEDIDO O PEDIDO
08/11/2018 16:59

Conclusos para decisão
29/10/2018 15:16

Juntada de Petição de substabelecimento
20/10/2018 01:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2018 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2018 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2018 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2018 13:28

MANDADO DEVOLVIDO
06/09/2018 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2018 15:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/08/2018 15:55

Expedição de Mandado
08/06/2018 18:33

CONCEDIDO O PEDIDO
29/05/2018 16:21

Conclusos para decisão
11/04/2018 00:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2018 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2018 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2018 17:10

MANDADO DEVOLVIDO
20/02/2018 18:34

Expedição de Mandado
18/01/2018 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2018 17:53

Conclusos para decisão
16/11/2017 08:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/10/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2017 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2017 12:30

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
06/10/2017 14:06

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
06/10/2017 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2017 14:36

Recebidos os autos
25/09/2017 14:36

Juntada de CUSTAS
21/09/2017 19:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2017 19:53

Juntada de Certidão
21/09/2017 19:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/09/2017 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/07/2017 14:47

Conclusos para decisão
20/07/2017 14:46

Juntada de COMPROVANTE
28/04/2017 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/04/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2017 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2017 00:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/07/2016 16:14

PROCESSO SUSPENSO
06/07/2016 15:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/07/2016 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2016 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2015 00:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2015 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2015 10:28

MANDADO DEVOLVIDO
18/11/2015 18:57

Expedição de Mandado
14/10/2015 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2015 14:18

Conclusos para despacho
15/06/2015 08:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/06/2015 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2015 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2015 12:47

Juntada de Certidão
02/06/2015 12:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/05/2015 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2015 18:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/03/2015 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2015 12:14

Recebidos os autos
23/03/2015 12:14

Distribuído por sorteio
20/03/2015 02:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/03/2015 02:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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