TJPR - 0013837-10.2020.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IAGO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*09-31

Advogados

FERNANDA BURGEL FRESSATO

OAB: 81438/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 13:18

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 19/09/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2023 11:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2023 14:58

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 06/09/2023 14:55

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/04/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/04/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 17:16

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 18/04/2023 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 11:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 12/04/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/04/2023 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/04/2023 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/04/2023 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2023 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 12/04/2023 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 12/04/2023 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 12/04/2023 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 12/04/2023 15:05

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/11/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 14:23

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE IAGO SANTOS DE OLIVEIRA

  • 24/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 00:39

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 18:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/10/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/10/2022 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 17:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/10/2022 10:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 18:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/10/2022 00:00 ATÉ 07/10/2022 23:59

  • 30/08/2022 10:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/08/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 21:09

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 17/08/2022 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 16:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/07/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 15:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/07/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2022 15:27

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/07/2022 14:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/07/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/07/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 21/06/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 15:52

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/06/2022 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2022 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 17:57

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/05/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/05/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 09:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/05/2022 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 14:08

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/05/2022 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/04/2022 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2022 14:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/04/2022 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 11:17

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/03/2022 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 19:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2022 19:23

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 14/03/2022 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/03/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2022 20:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2022 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 15:31

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 18:12

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 18:12

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 14:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/02/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 03/02/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 17:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/11/2021 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/11/2021 15:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/11/2021 10:56

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 18:41

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 27/10/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2021 10:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2021 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 18:10

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2021 18:50

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 30/09/2021 16:54

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 30/09/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 09:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/09/2021 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 18:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2021 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:55

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 29/09/2021 16:07

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REDESIGNADA

  • 29/09/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 15:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/09/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 13:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2021 13:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2021 13:37

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 29/09/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 22:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2021 17:54

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 21/09/2021 13:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/09/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 18:00

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected]   Processo nº. 0013837-10.2020.8.16.0129   DECISÃO   Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público ao evento 57.1.

    Extraia-se traslado, na forma do artigo 587, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

    Nos termos do artigo 588 do Código de Processo Penal, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de razões de recurso.

    Após, intime-se o denunciado para que, no prazo legal, apresente contrarrazões por meio de Advogado, cientificando-lhe de que caso não possua condições financeiras para constituir advogado, ser-lhe-á designado Defensor dativo para apresentação de contrarrazões.

    Salienta-se que a intimação (ora determinada) e a citação do denunciado (determinada ao evento 37.1) deverão ser efetivadas na mesma oportunidade.

    Apresentadas as contrarrazões, venham conclusos para o atendimento ao disposto no artigo 589 do Código de Processo Penal.

    Paranaguá, datado digitalmente.   CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito

  • 03/05/2021 12:57

    APENSADO AO PROCESSO 0002917-40.2021.8.16.0129

  • 03/05/2021 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 03/05/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 17:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/03/2021 11:05

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 14:08

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/03/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 17:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 10:28

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 10:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/07/2020 10:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/07/2020 10:42

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2020 10:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/07/2020 10:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/07/2020 10:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/07/2020 15:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/06/2020 10:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/06/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 04/06/2020 18:01

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 31/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 08:54

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2020 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 09:11

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 17:14

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2020 12:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/04/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 16:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/04/2020 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2020 14:59

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 30/04/2020 14:14

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 14:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/04/2020 13:18

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/04/2020 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2020 10:02

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 30/04/2020 10:00

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 10:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/04/2020 10:00

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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