TJPR - 0001391-81.2016.8.16.0042

1ª instância - Alto Piquiri - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO SOTERO DOS SANTOS

CPF *88.***.*80-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI/PR

CNPJ: 76.247.352/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/04/2023 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI/PR

  • 17/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SOTERO DOS SANTOS

  • 27/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 19:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/01/2023 13:27

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 04/11/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SOTERO DOS SANTOS

  • 08/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 19:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/02/2022 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:11

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/08/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SOTERO DOS SANTOS

  • 03/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 19:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SOTERO DOS SANTOS

  • 17/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 10:01

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - CENTRO - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1235 Autos nº. 0001391-81.2016.8.16.0042   Processo:   0001391-81.2016.8.16.0042 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$61,28 Exequente(s):   Município de Alto Piquiri/PR Executado(s):   ANTONIO SOTERO DOS SANTOS

    Vistos. À seq. 108.1, o Executado requereu o desarquivamento do processo para que seja expedida nova certidão de honorários, sanando o erro material em relação ao valor arbitrado na sentença, tendo em vista que na sentença fora arbitrado o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

    Além disso, requereu que a Exequente seja intimada para que pague o valor de R$ 400,17 (quatrocentos reais e dezessete centavos) a título de cumprimento de sentença, uma vez que a Exequente em sede de embargos de declaração fora condenada ao ônus de sucumbência.   Vieram-me conclusos.

    Compulsando detidamente os autos, verifica-se que na sentença proferida à seq. 62.1 o Estado do Paraná fora condenado ao pagamento de honorários advocatícios ao Dr.

    Jackson Seiji Mitsue, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), sendo expedida certidão de honorários ao mov. 80.1 no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

    Deste modo, à Serventia, retifique a certidão de honorários, para que conste o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme determinado da sentença ao mov. 62.1.

    Ademais, vislumbra-se que à seq. 69.1 fora acolhido os embargos de declaração proposto pelo Executado, condenando o Fisco Municipal ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da parte Executada, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais).

    Posto isto, acolho o pedido da parte Executada e determino o cumprimento de sentença, nos termos do art. 68 do Código de Normas da e.

    Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Na sequência, intime-se a parte devedora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação (art. 535 do CPC).

    Dil.

    Nec.   Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente.   Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

  • 05/05/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 13:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/04/2021 21:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/04/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 13:27

    Processo Reativado

  • 26/03/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/03/2021 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI/PR

  • 26/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:15

    Juntada de CUSTAS

  • 19/11/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2020 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SOTERO DOS SANTOS

  • 13/05/2020 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SOTERO DOS SANTOS

  • 17/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 18:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/01/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 11:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/12/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 17:01

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 22/10/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SOTERO DOS SANTOS

  • 08/10/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 13:22

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 13:30

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 14:08

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 23/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI/PR

  • 22/04/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 13:10

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 13:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/12/2018 15:31

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2018 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 14:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/07/2018 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI/PR

  • 16/07/2018 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 15:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2018 15:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2018 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 12:20

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 14:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/01/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 17:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2017 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2017 11:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2017 13:49

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2017 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2017 15:41

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2017 14:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/01/2017 15:09

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 14:37

    Recebidos os autos

  • 11/01/2017 14:37

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2017 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/12/2016 16:28

    Recebidos os autos

  • 22/12/2016 16:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/12/2016 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2016 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2016

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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