TJPR - 0001384-19.2019.8.16.0096

1ª instância - Iretama - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

FLORINDA BOLONHESI MOLINA

CPF *31.***.*04-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

11ª SECRETARIA REGIONAL DE SAUDE DE CAMPO MOURAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/02/2024 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 13:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 12/12/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 12:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 11/10/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 12:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 11/10/2023 12:04

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2023 12:04

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 25/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 14:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/08/2023 13:29

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 07/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 18:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 19:00

  • 13/02/2023 17:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/02/2023 17:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/02/2023 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2021 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:29

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 24/08/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 15:24

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 10/08/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 10:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/08/2021 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/07/2021 15:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/05/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59

  • 04/05/2021 11:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 10:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2021 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected]   Recurso:   0001384-19.2019.8.16.0096 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Fornecimento de medicamentos Embargante(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Embargado(s):   ESTADO DO PARANÁ                        Abram-se vista ao representante do Ministério Público do Estado do Paraná atuante perante as Turmas Recursais.                        Após, retornem os autos conclusos.                          Curitiba, 09 de abril de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Juiz Relator      

  • 03/05/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 16:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/03/2021 16:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/03/2021 23:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2021 14:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/03/2021 14:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/02/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 17:08

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/02/2021 17:08

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/02/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/12/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 12:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/12/2020 17:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/11/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 11:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/12/2020 00:00 ATÉ 11/12/2020 23:59

  • 23/04/2020 16:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/04/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 01:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 14:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/03/2020 14:39

    Distribuído por sorteio

  • 06/03/2020 14:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/03/2020 14:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/02/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/01/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 14:52

    Juntada de PARECER

  • 16/12/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2019 17:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/11/2019 15:07

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 08:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/10/2019 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/10/2019 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 16:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/09/2019 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 10:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2019 18:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/09/2019 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/09/2019 14:16

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/08/2019 10:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2019 16:12

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 18:53

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 18:53

    Juntada de PARECER

  • 26/08/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2019 14:25

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 14:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2019 17:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 16:15

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 16:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/07/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 11:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2019 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 15:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/07/2019 15:49

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 15:32

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/07/2019 15:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/07/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 13:50

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2019 11:33

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2019 11:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/07/2019 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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