TJPR - 0010190-86.2018.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEGG - CCII CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 77.281.020/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/02/2024 17:32

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 26/02/2024 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2024 16:33

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 23/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/05/2023 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/05/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 06:31

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 06:31

    Juntada de CUSTAS

  • 19/04/2022 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/12/2021 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/12/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/09/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 16:11

    Juntada de CUSTAS

  • 08/07/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2021 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 18/05/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010190-86.2018.8.16.0190 Processo:   0010190-86.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.258,21 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   WEGG - CCII CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Vistos, etc.

    A sentença transitada em julgado nos autos de Embargos à Execução de nº. 0001952-10.2020.8.16.0190, reconheceu a nulidade do crédito tributário exigido neste feito, extinguindo a presente execução fiscal e beneficiando, assim, a parte aqui executada.

    Assim sendo, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal.

    Custas pelo Município de Maringá-PR.

    Sem honorários advocatícios em favor da parte executada, notadamente porque, na espécie, os honorários arbitrados nos embargos alcançam aqueles devidos nesta execução.

    Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos referidos embargos (mov. 56 dos autos n° 0001952-10.2020.8.16.0190), expeça-se ofício de transferência eletrônica (Decreto Judiciário nº 172/20 - DM) dos valores depositados ao mov. 22.1 à conta a ser informada pela parte executada, bem como proceda a liberação de quaisquer outras restrições ou penhoras que possam haver no presente feito.

    Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 04/05/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 19:01

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 16:22

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 30/04/2021 15:44

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/04/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 14:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2021 14:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/03/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 13:37

    APENSADO AO PROCESSO 0001952-10.2020.8.16.0190

  • 10/03/2020 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2020 17:07

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/01/2020 17:06

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 17/01/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 15:45

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 22/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 13:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/07/2019 12:20

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 16:35

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 08/05/2019 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2019 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/03/2019 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/03/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 22/03/2019 13:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/03/2019 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE WEGG - CCII CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

  • 26/02/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 13:14

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2019 15:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2019 13:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/12/2018 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 10:41

    Recebidos os autos

  • 20/12/2018 10:41

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2018 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2018 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2018

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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