TJPR - 0000716-33.2014.8.16.0190
1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2023 17:52
Arquivado Definitivamente
-
29/06/2023 15:04
Recebidos os autos
-
29/06/2023 15:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/06/2023 15:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/06/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2023 15:31
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
04/05/2023 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ENERGICAR AUTO ELETRICA LTDA
-
12/04/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO KIYOSHI IAMAGUCHI
-
01/04/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2023 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2023 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 14:19
Recebidos os autos
-
23/02/2023 14:19
Juntada de CUSTAS
-
23/02/2023 14:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/02/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 01:06
DECORRIDO PRAZO DE ENERGICAR AUTO ELETRICA LTDA
-
24/01/2023 02:21
DECORRIDO PRAZO DE ENERGICAR AUTO ELETRICA LTDA
-
22/01/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 15:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022
-
07/12/2022 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2022 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 14:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/09/2022 12:03
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 08:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
22/09/2022 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 17:01
Recebidos os autos
-
21/09/2022 17:01
Juntada de CUSTAS
-
21/09/2022 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/09/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 10:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2022 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 12:10
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 08:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/06/2022 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 00:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/11/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ENERGICAR AUTO ELETRICA LTDA
-
07/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 11:20
PROCESSO SUSPENSO
-
28/10/2021 14:32
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
28/10/2021 11:50
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 08:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
28/10/2021 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 00:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/05/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO KIYOSHI IAMAGUCHI
-
12/05/2021 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000716-33.2014.8.16.0190 Processo: 0000716-33.2014.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$18.345,46 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Energicar Auto Eletrica Ltda ROBERTO KIYOSHI IAMAGUCHI Considerando a manifestação de mov. 125.1, observa-se que não é o caso de revogação da decisão de mov. 121.1, vez que foi proferida após descumprimento do contrato de parcelamento firmado entre as partes.
O art. 151, VI, do CTN, prevê o parcelamento como causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário.
Uma vez descumprido, não há que se falar em causa suspensiva da exigibilidade.
Ademais, ao compulsar os contratos de parcelamento de nº 2253/2019 e 2254/2019 (movs. 82.4 e 82.5), nota-se expresso na Cláusula Segunda o cancelamento do contrato de parcelamento no caso de inadimplência.
Desse modo, não há que se falar em revogação da decisão de mov. 121.1.
Contudo, DEFIRO o pedido de mov. 127.1.
Suspenda-se o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Decorrido o período de suspensão sem manifestação, intime-se a exequente a dar prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
Diligências necessárias.
Intimem-se. Maringá, data e horário da inclusão no sistema.
Marcel Ferreira dos Santos Juiz de Direito -
30/04/2021 13:01
PROCESSO SUSPENSO
-
30/04/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 19:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2021 12:47
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
23/04/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2021 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 15:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/04/2021 11:50
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/04/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 01:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/08/2020 13:54
PROCESSO SUSPENSO
-
06/08/2020 17:02
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
03/08/2020 12:21
Conclusos para decisão
-
31/07/2020 16:23
Juntada de COMPROVANTE
-
31/07/2020 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
27/07/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 12:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/06/2020 00:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/11/2019 12:59
PROCESSO SUSPENSO
-
13/11/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO KIYOSHI IAMAGUCHI
-
06/11/2019 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2019 12:47
Juntada de Certidão
-
04/11/2019 12:44
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
22/10/2019 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 15:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/10/2019 12:52
Conclusos para decisão
-
04/10/2019 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
04/10/2019 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
03/10/2019 15:22
Juntada de Certidão
-
03/10/2019 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2019 12:44
Conclusos para decisão
-
02/10/2019 12:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/10/2019 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/09/2019 14:54
PROCESSO SUSPENSO
-
26/08/2019 14:50
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
22/08/2019 12:09
Conclusos para decisão
-
21/08/2019 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
21/08/2019 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2019 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2019 12:55
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
16/08/2019 12:53
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
01/08/2019 18:03
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
14/05/2019 13:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/05/2019 13:01
Conclusos para decisão
-
05/04/2019 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2019 00:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2019 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2019 23:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/02/2019 17:03
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/02/2019 16:58
Expedição de Mandado
-
12/12/2018 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2018 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 12:55
Recebidos os autos
-
10/12/2018 12:55
Juntada de CUSTAS
-
10/12/2018 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 14:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/12/2018 14:40
Juntada de REQUERIMENTO
-
27/06/2018 11:59
Recebidos os autos
-
27/06/2018 11:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
26/06/2018 01:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2018 01:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2018 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2018 13:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/06/2018 18:05
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2017 17:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/07/2017 12:03
Conclusos para decisão
-
13/03/2017 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/03/2017 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/02/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2017 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2017 16:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/02/2017 16:38
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2017 14:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/02/2017 18:10
Expedição de Mandado
-
05/05/2016 00:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2016 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2016 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2016 13:52
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/03/2016 12:44
Conclusos para decisão
-
28/08/2015 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/08/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2015 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2015 13:10
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
13/08/2015 14:05
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
06/08/2015 16:17
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
03/07/2015 12:25
Recebidos os autos
-
03/07/2015 12:25
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
02/07/2015 14:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/06/2015 14:10
Juntada de Certidão
-
18/06/2015 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2015 09:50
Recebidos os autos
-
31/03/2015 09:50
Juntada de CUSTAS
-
30/03/2015 17:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/03/2015 17:16
Juntada de REQUERIMENTO
-
26/01/2015 16:11
Juntada de Certidão
-
22/01/2015 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2015 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2015 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2015 14:16
Juntada de Certidão
-
14/01/2015 14:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/05/2014 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2014 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2014 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2014 14:03
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/03/2014 18:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/03/2014 18:06
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO
-
07/02/2014 12:28
Recebidos os autos
-
07/02/2014 12:28
Distribuído por sorteio
-
06/02/2014 11:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/02/2014 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2014
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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