TJPR - 0008993-23.2010.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROYAL LOTEADORA E INCOPORADORA SS LTDA

CNPJ: 01.186.978/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDSON FELIX DA SILVA

CPF *30.***.*16-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 15:27

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/10/2023 15:26

    Processo Reativado

  • 05/09/2023 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 11:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/06/2023 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 10:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2023 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 02/12/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 11:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/11/2022 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2022 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2022 12:28

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 14/10/2022 16:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/09/2022 17:31

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/08/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 16:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/08/2022 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/05/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 20/05/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 17:47

    Juntada de CUSTAS

  • 05/05/2022 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 18:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/03/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 26/01/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 18/01/2022 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2021

  • 17/06/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON FELIX DA SILVA

  • 25/05/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0008993-23.2010.8.16.0014   S E N T E N Ç A Vistos etc.

    Diante do pagamento do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 924, inc.

    II, do CPC.

    Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte exequente, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado do crédito tributário executado.

    Todavia, ante a presunção legal de veracidade da alegação de insuficiência financeira deduzida pela parte e inexistindo nos autos, por ora, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos para a concessão do benefício (CPC – art. 99, §§2º e 3º), mantenho a gratuidade da justiça ao terceiro Edson Felix da Silva, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

    Dê-se baixa em eventual arresto, penhora e/ou bloqueio de bens e valores.

    Oportunamente, arquive-se o processo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA LEONARDO DELFINO CESAR – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 30/04/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 21:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/02/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/12/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/12/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 16:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/11/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 17:54

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 17:54

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 24/08/2020 17:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/08/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/05/2020 08:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/05/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 13:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ROYAL LOTEADORA E INCOPORADORA SS LTDA

  • 09/12/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 10:34

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 10:34

    Juntada de CUSTAS

  • 19/11/2019 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/09/2019 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 17:38

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/05/2019 14:17

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 12:47

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/02/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2019 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 20:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/11/2018 13:49

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 02:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2018 16:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/07/2018 10:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/07/2018 11:21

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/06/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 02:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2018 14:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2018 16:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/05/2018 13:41

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/04/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 18:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/02/2018 15:22

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ROYAL LOTEADORA E INCOPORADORA SS LTDA

  • 09/02/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2017 11:37

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 11:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ROYAL LOTEADORA E INCOPORADORA SS LTDA

  • 16/12/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2016 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2016 13:50

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2016 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2016 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2016 13:40

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2016 13:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2010

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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