10/04/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
04/01/2023 16:22

Recebidos os autos
04/01/2023 16:22

Juntada de Certidão
30/11/2022 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/11/2022 14:18

Juntada de Certidão
14/10/2022 17:14

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/05/2022 09:50

Recebidos os autos
26/05/2022 09:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/05/2022 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/05/2022 16:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/05/2022 15:18

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
20/04/2022 12:39

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
19/04/2022 00:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/03/2022 14:25

Juntada de COMPROVANTE
31/03/2022 14:24

Juntada de COMPROVANTE
03/02/2022 09:22

PROCESSO SUSPENSO
03/02/2022 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 09:21

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
03/02/2022 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 09:19

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
31/01/2022 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022 08:23

Recebidos os autos
31/01/2022 08:23

Juntada de CUSTAS
31/01/2022 07:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/01/2022 16:21

Juntada de Certidão
18/01/2022 16:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 S E N T E N Ç A Vistos etc.

HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulado pelo Estado do Panará e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 1º da Lei Estadual 16.035/2008 (alterada pela lei estadual 18.444/2015), bem como nos artigos 200, p. único, e 775 do CPC.

Por força do princípio da causalidade (STJ, AgRg no REsp 955.291/SP e REsp 1178874/PR) e com fundamento no art. 4º da referida Lei Estadual, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais.

Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios em virtude da dispensa prevista no art. 5º da citada Lei Estadual.

Dê-se baixa em eventual arresto, penhora e/ou bloqueio de bens e valores.

Quanto às custas e despesas processuais pendentes de pagamento, cumpram-se as disposições pertinentes da Portaria nº 28/2019 deste Juízo, Instrução Normativa 12/2017 da CGJ/PR e Código de Normas da e.

CGJ/PR.

Contudo, se houver valores bloqueados ou depositados em conta judicial vinculada ao processo, desde logo determino que a importância seja revertida para o seu pagamento das custas pendentes (salvo se a parte executada for beneficiária da justiça gratuita). (i) Caso a parte executada não tenha sido intimada da constrição, intime-se ela (pelo correio ou por intermédio do seu advogado, se houver) desta sentença e da determinação de reversão de valores para a quitação das custas.

Frustrada a tentativa de intimação pelo correio ou via procurador, intime-se por edital, este com prazo de 30 dias. (ii) Após a intimação da parte executada e o trânsito em julgado desta sentença, providencie-se a quitação das custas. (iii) Remanescendo custas, cumpram-se as disposições pertinentes da Portaria nº 28/2019 deste Juízo, Instrução Normativa 12/2017 da CGJ/PR e Código de Normas da e.

CGJ/PR. (iv) Quitadas as custas e remanescendo saldo na conta judicial, restitua-se o montante à conta na qual ocorreu o bloqueio judicial.

Oportunamente, arquive-se o processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Londrina, datado e assinado eletronicamente. JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA LEONARDO DELFINO CESAR – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
30/04/2021 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2021 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 12:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/04/2021 19:28

Extinto o processo por desistência
29/04/2021 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/04/2021 17:51

Alterado o assunto processual
13/04/2021 20:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
11/04/2018 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2018 13:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
22/03/2018 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2018 18:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
30/01/2018 17:36

Conclusos para decisão
30/01/2018 17:35

Juntada de Certidão
29/08/2016 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/08/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2016 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2016 13:33

Juntada de Certidão
17/08/2016 13:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2008

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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