TJPR - 0039051-77.2008.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ALBA COUTINHO DA SILVA

CPF *06.***.*86-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

CNPJ: 01.371.416/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 02/04/2024 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/04/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 10:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/03/2024 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ALBA COUTINHO DA SILVA

  • 12/03/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ALBA COUTINHO DA SILVA

  • 12/03/2024 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 05/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 12:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/02/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 14:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/02/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 14:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/02/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 14/02/2024 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ALBA COUTINHO DA SILVA

  • 23/11/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 09:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/11/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ALBA COUTINHO DA SILVA

  • 30/10/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/10/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ALBA COUTINHO DA SILVA

  • 30/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ALBA COUTINHO DA SILVA

  • 19/09/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALBA COUTINHO DA SILVA

  • 12/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/08/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 23/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 15:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/07/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 10:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/07/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 23/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALBA COUTINHO DA SILVA

  • 28/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALBA COUTINHO DA SILVA

  • 21/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 24/01/2023 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 10:13

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 21/11/2022 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2022 17:28

    Juntada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 09/11/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 09/11/2022 14:10

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2022 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/11/2022 14:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/11/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ALBA COUTINHO DA SILVA

  • 09/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 14/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 18:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/10/2022 12:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 15:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 23:59

  • 10/08/2022 16:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/08/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 13:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/08/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/08/2022 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 12:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/12/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 03/12/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/12/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 15:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/09/2021 17:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/07/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 11:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/05/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 24/05/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL   CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0039051-77.2008.8.16.0014, DA 2ª VARA da fazenda pública DO FORO central DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE londrina.   Suscitante: JUízo DE DIREITO DA 2ª VARA da fazenda pública do FORO central DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE londrina.

    Suscitado: JUízo de direito dA 4ª VARA CÍVEL DO FORO central DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE londrina.

    RELATOR: Des.

    LUIS SÉRGIO SWIECH.  

    Vistos.   I.

    Oficie-se ao d.

    Juízo Suscitado para que, nos termos dos artigos 954 do Código de Processo Civil e 318 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, no prazo de dez (10) dias úteis, preste as informações consideradas pertinentes.   II.

    Designo o d.

    Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes (art. 955, do CPC).

    Comunique-se.   III.

    Após, oportunize-se vista dos presentes autos à douta Procuradoria Geral de Justiça (art. 956, do CPC e art. 319, do RITJPR).   IV.

    Diligências necessárias.   V.

    Na sequência, voltem-me conclusos.   Curitiba, 06 de Maio de 2021.   (assinado digitalmente) DES.

    LUIS SÉRGIO SWIECH Relator

  • 11/05/2021 19:12

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/05/2021 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/05/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/05/2021 16:39

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/05/2021 15:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Processo:   0039051-77.2008.8.16.0014 Classe Processual:   Liquidação por Arbitramento Assunto Principal:   Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa:   R$3.000,00 Autor(s):   alba coutinho da silva Réu(s):   SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES  

    VISTOS.   1.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer a natureza jurídica da Sercomtel, eis que, salvo melhor juízo, a empresa foi vendida ao Fundo Bourdeaux, contando com a aprovação do CADE[1] e aprovação prévia da ANATEL[2], tratando-se, atualmente, de sociedade por ações de capital fechado[3]. 1.1.

    Destaque-se que, se confirmado que a Sercomtel não mais ostenta a natureza jurídica de sociedade de economia mista, a Vara da Fazenda Pública não possui competência para o processamento e julgamento do feito. 1.2 – Deve a Sercomtel, caso ateste pela alteração de sua natureza jurídica, juntar aos autos os devidos documentos comprobatórios. 2.

    Após, retornem conclusos.

    Intimem-se.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (Assinatura digital) Emil T.

    Gonçalves Juiz de Direito     (gucl)   [1] https://www.in.gov.br/web/dou/-/despachos-de-27-de-outubro-de-2020-285247866 [2] https://sei.anatel.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=7165310&id_orgao_publicacao=0 [3] https://www.sercomtel.com.br/sistemas/siteSercomtel/res/institucional/documentos/atas/estatuto-Sercomtel_telecomunicacoes.pdf

  • 05/05/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/05/2021 14:06

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 08:32

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 03/05/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 16:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/03/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALBA COUTINHO DA SILVA

  • 12/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ALBA COUTINHO DA SILVA

  • 22/01/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 12/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 03/09/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ALBA COUTINHO DA SILVA

  • 04/08/2020 03:34

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 26/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 14:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 10:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 08/07/2020 18:24

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 03:06

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 19/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 16:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2020 10:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/04/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 12:07

    Processo Desarquivado

  • 16/03/2020 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

  • 08/08/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2014 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2014 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2014 15:32

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/07/2014 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2014 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2014 09:34

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 30/06/2014 12:29

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2014 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2014 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2014 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2014 13:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/06/2014 17:58

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2014 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2014 17:58

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2014 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2014 17:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2014 17:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

  • 26/10/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2013 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2013 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2013 14:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/10/2013 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2013 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2013 10:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/09/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

  • 27/09/2013 15:02

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2013 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2013 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2013 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2013 15:44

    Recebidos os autos

  • 11/09/2013 15:44

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2013 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2013 14:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

  • 10/09/2013 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2013 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2013 13:15

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 25/04/2013 13:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/04/2013 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2013 17:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/04/2013 16:58

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2013 18:17

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 18:17

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2013 18:16

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/03/2013 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2013 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2013 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2013 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

  • 14/01/2013 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2013 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2013 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2012 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2012 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2012 18:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/12/2012 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2012 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2012 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2012 19:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/11/2012 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2012 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2012 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2012 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2012 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2012 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2012 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2012 17:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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