TJPR - 0011104-33.2017.8.16.0014
1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2025 17:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/07/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
04/07/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2025 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2025 12:20
Juntada de COMPROVANTE
-
18/06/2025 21:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 15:03
Expedição de Mandado
-
27/05/2025 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2025 12:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2025 12:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2025 12:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2025 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2025 17:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/05/2025 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2025 14:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/04/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2025 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2025 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 18:37
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
20/02/2025 00:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/02/2025 12:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2025 15:22
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
15/01/2025 15:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA/CONSULTA CCS
-
15/01/2025 15:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
03/01/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2024 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/12/2024 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2024 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2024 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 19:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2024 19:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/12/2024 19:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2024 18:31
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
11/12/2024 17:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/11/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE IVAN GAIDALO
-
11/11/2024 18:23
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
11/11/2024 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2024 14:36
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
29/10/2024 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 17:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/10/2024 17:01
Juntada de COMPROVANTE
-
17/10/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 17:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2024 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 11:40
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
03/09/2024 15:02
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
02/09/2024 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2024 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2024 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 00:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/08/2024 08:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2024 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2024 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2024 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2024 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 14:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/08/2024 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 20:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/08/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE IVAN GAIDALO
-
25/05/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE GAIDALO & CARDOSO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME
-
23/05/2024 09:11
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
23/05/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
06/05/2024 11:59
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
06/05/2024 11:56
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/05/2024 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2024 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2024 01:37
DECORRIDO PRAZO DE IVAN GAIDALO
-
30/04/2024 01:04
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO CARDOSO
-
29/04/2024 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2024 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 13:19
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
29/04/2024 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2024 11:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2024 01:01
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2024 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2024 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2024 20:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 20:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 16:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/04/2024 01:08
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 18:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/04/2024 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2024 16:24
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
06/03/2024 16:05
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
05/03/2024 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2024 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2024 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2024 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/02/2024 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/02/2024 17:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/02/2024 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/02/2024 13:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/02/2024 18:23
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 12:16
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 01:46
DECORRIDO PRAZO DE GAIDALO & CARDOSO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME
-
01/12/2023 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2023 20:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2023 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE IVAN GAIDALO
-
09/11/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO CARDOSO
-
07/11/2023 16:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/11/2023 16:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/11/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2023 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2023 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2023 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 18:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/10/2023 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 17:05
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/10/2023 01:03
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
26/09/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE IVAN GAIDALO
-
26/09/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO CARDOSO
-
16/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2023 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 09:27
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/08/2023 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 01:07
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 19:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 01:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/11/2022 14:12
PROCESSO SUSPENSO
-
10/11/2022 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 16:14
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
25/10/2022 16:13
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/05/2022 15:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/04/2022 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/03/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2022 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 14:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 14:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 18:28
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/03/2022 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 16:09
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/03/2022 08:49
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 11:35
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 09:35
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 18:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/08/2021 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 20:18
Recebidos os autos
-
08/07/2021 20:18
Juntada de CUSTAS
-
08/07/2021 19:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 17:01
PROCESSO SUSPENSO
-
30/06/2021 17:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/06/2021 17:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/06/2021 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2021 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 09:32
PROCESSO SUSPENSO
-
16/06/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 17:13
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
15/06/2021 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
14/06/2021 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
10/06/2021 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
10/06/2021 16:14
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
10/06/2021 10:13
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO CARDOSO
-
10/06/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD
-
10/06/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE IVAN GAIDALO
-
17/05/2021 01:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011104-33.2017.8.16.0014
Vistos. 1.
Trata-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora Gaidalo & Cardoso Comunicação Visual Ltda, visando a incluir no polo passivo da execução os sócios administradores, Senhores Ivan Gaidalo e Carlos Roberto Cardoso (evento 238). 2.
De início, rejeito a preliminar de inépcia da petição em que formulado o pedido de desconsideração.
A CMTU-LD, ao contrário do que sustentam os requeridos, não pede a desconsideração tão somente com fundamento no encerramento irregular da empresa devedora e na frustração das diligências de localização de bens penhoráveis.
O pedido, em verdade, se funda em imputação de confusão patrimonial e de fraude no encerramento das atividades da sociedade empresária Gaidalo & Cardoso Comunicação Visual Ltda: os sócios desta, valendo-se da constituição de nova empresa em nome de seus filhos Cesar e Rodolfho (que funciona no mesmo endereço), teriam iludido seus credores com semelhante expediente.
Acresce que, citados, os requeridos puderam impugnar os fatos a eles imputados sem prejuízo de qualquer ordem.
Preliminar afastada. 3.
No mais, o pedido de desconsideração deve ser acolhido.
Ninguém contesta que o singelo encerramento irregular de sociedade empresária, sem deixar bens que garantam o seu passivo, não é o bastante para que se defira o pedido de desconsideração de personalidade jurídica.
Tampouco o é, conforme reza o § 4º do art. 50 do Código Civil, a “mera existência de grupo econômico”.
No caso, porém, houve confusão patrimonial fraudulenta.
De fato, diante das diversas execuções que existem contra a Gaidalo & Cardoso Comunicação Visual Ltda, os sócios desta, Ivan Gaidalo e Carlos Roberto Cardoso, a mantiveram inativa, culminando por requerer a baixa do CNPJ em 24.11.2020 (evento 238.2).
Paralelamente, no mesmo endereço que antes funcionava a ora executada (Rua Condor, 117), passou a operar a sociedade empresária Unidoor Comunicação Visual, a qual tem não apenas idêntico objeto social como também é “administrada” pelos próprios filhos de Ivan Gaidalo e Carlos Roberto Cardoso (evento 238.3), a saber, Cesar Ivan Gailado e Rodolfho Dorta Cardoso.
Todos eles, registre-se, residentes com seus pais.
Mais ainda se evidencia a confusão patrimonial se observarmos que o requerido Ivan Gaidalo praticou atos de administração da Unidoor Comunicação Visual, ao assinar procuração e instrumento de confissão de dívida como representante desta e seu fiador (eventos 238.6 e 238.7).
Esses elementos são suficientemente robustos para que se conclua terem os sócios requeridos se valido de expedientes ilícitos que, a um só tempo, caracterizam desvio de finalidade e ato revelador da inexistência de autonomia patrimonial.
Em hipótese semelhante, assim decidiu a eg. 27ª Câmara de Direito Privado do TJSP: “DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADEJURÍDICA - Ação indenizatória ajuizada em 2011 - Acordo entre as partes nos autos do cumprimento de sentença, celebrado em 2016, que não foi cumprido pela empresa executada - Tentativas frustradas de localização de bens - Constatação, pela exequente, de que, na data da última alteração cadastral da executada na JUCESP, relativamente ao endereço, foi constituída uma nova empresa, sediada no mesmo local e cujos sócios são os filhos dos sócios da empresa executada - Inatividade da executada que restou evidenciada com a criação de uma nova empresa, que atua no mesmo ramo de atividade e no mesmo local - Mera alegação de que constam endereços diversos na Junta Comercial, que beira à má-fé, pois a citação dos sócios da executada ocorreu no endereço residencial da filha do casal e não no local onde supostamente a empresa estaria sediada - Evidenciada a criação de empresa diversa, constando como sócios os filhos do casal executado, com a finalidade de desvio de patrimônio entre as empresas, para burlar credores - Art. 50, § 1º, do Código Civil - Com a desconsideração da personalidade jurídica da executada, seus sócios devem compor o polo passivo juntamente com a referida empresa constituída - Sócios da nova empresa que fixa excluídos, pois a desconsideração refere-se apenas à executada - Decisão agravada reformada em parte – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO” (TJSP, AI n. 2257435-16.2020.8.26.0000, rel. Ângela Lopes, 27ª Câmara de Direito Privado, julg. 3.12.2020). Do exposto, com fundamento no art. 50, caput, § 1º, c/c o inciso III do § 2º, do Código Civil, julgo procedente o pedido formulado na petição do evento 238, a fim de, desconsiderando a personalidade jurídica da empresa executada Gaidalo & Cardoso Comunicação Visual Ltda, determinar a inclusão no polo passivo de seus sócios Ivan Gaidalo (CPF/MF nº*22.***.*58-53) e Carlos Roberto Cardoso (CPF/MF nº*58.***.*74-91). À Secretaria para que proceda à inclusão desses novos executados ao lado da empresa que figura como devedora. 4.
Intime-se a exequente para, em 15 dias, requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento do processo.
Intimem-se. Londrina, 03 de maio de 2021. Marcos José Vieira Magistrado -
06/05/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 15:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/05/2021 12:24
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 09:51
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 16:53
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
14/03/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 00:52
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO CARDOSO
-
03/03/2021 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 09:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/03/2021 15:55
Juntada de Petição de contestação
-
16/02/2021 13:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/02/2021 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2021 00:49
DECORRIDO PRAZO DE IVAN GAIDALO
-
03/02/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/02/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2021 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2021 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 15:52
Juntada de Certidão
-
28/01/2021 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 16:41
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/01/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2021 15:18
Juntada de COMPROVANTE
-
17/12/2020 11:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/12/2020 11:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/12/2020 08:54
Cancelada a movimentação processual
-
17/12/2020 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2020 16:52
Recebidos os autos
-
16/12/2020 16:52
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 15:00
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 14:57
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 14:57
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2020 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 17:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 17:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 17:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/12/2020 17:55
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 17:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/12/2020 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 16:55
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
14/12/2020 11:42
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 11:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2020 11:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 16:16
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
07/12/2020 10:52
Conclusos para despacho
-
05/12/2020 01:23
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD
-
28/11/2020 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 15:10
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/11/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2020 00:23
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD
-
06/11/2020 00:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 01:03
Conclusos para despacho
-
23/10/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD
-
16/10/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2020 01:04
DECORRIDO PRAZO DE GAIDALO & CARDOSO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME
-
25/09/2020 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 18:05
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/08/2020 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 17:14
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/08/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
27/08/2020 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 12:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
09/06/2020 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 16:04
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
22/05/2020 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 17:59
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/05/2020 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 15:39
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/05/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
06/05/2020 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2020 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2020 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 14:52
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
23/04/2020 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 18:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/03/2020 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 15:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/03/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
17/03/2020 17:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 12:17
Juntada de Certidão
-
02/03/2020 12:16
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
26/02/2020 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
10/02/2020 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 14:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/02/2020 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2020 18:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/02/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 01:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/12/2019 09:41
PROCESSO SUSPENSO
-
11/12/2019 11:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 00:40
DECORRIDO PRAZO DE GAIDALO & CARDOSO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME
-
21/11/2019 13:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/11/2019 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 10:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/10/2019 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 14:30
Juntada de COMPROVANTE
-
22/10/2019 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/10/2019 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2019 10:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/10/2019 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 14:47
Juntada de COMPROVANTE
-
16/09/2019 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/09/2019 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2019 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 16:43
Recebidos os autos
-
12/09/2019 16:43
Juntada de Certidão
-
06/09/2019 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2019 13:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/09/2019 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2019 13:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/09/2019 13:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/09/2019 13:31
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
05/09/2019 17:43
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/09/2019 07:19
Conclusos para despacho
-
04/09/2019 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/04/2019 10:06
PROCESSO SUSPENSO
-
08/04/2019 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2019 12:32
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
22/03/2019 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2019 14:58
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/03/2019 17:04
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
21/03/2019 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2019 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2019 16:25
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/03/2019 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2019 15:38
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/02/2019 18:56
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/02/2019 14:38
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
13/02/2019 13:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/10/2018 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2018 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 16:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/10/2018 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2018 17:00
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/10/2018 17:43
Conclusos para despacho
-
09/10/2018 17:43
Juntada de Certidão
-
09/10/2018 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2018 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2018 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2018 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2018 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2018 15:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/10/2018 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2018 16:35
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/10/2018 12:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
02/10/2018 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2018 03:51
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD
-
23/09/2018 02:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2018 00:22
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD
-
21/08/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2018 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2018 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2018 09:17
Conclusos para despacho
-
06/08/2018 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
30/07/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2018 01:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/01/2018 14:35
PROCESSO SUSPENSO
-
17/08/2017 13:22
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/08/2017 16:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FUNJUS
-
31/07/2017 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2017 16:04
Juntada de Certidão
-
24/07/2017 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2017 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2017 13:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/07/2017 15:19
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/07/2017 13:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2017
-
17/07/2017 18:30
Recebidos os autos
-
17/07/2017 18:30
Juntada de CUSTAS
-
12/07/2017 13:41
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/07/2017 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/07/2017 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2017 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2017 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2017 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2017 15:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/07/2017 15:31
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
07/07/2017 15:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/07/2017 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2017 13:56
Homologada a Transação
-
07/07/2017 11:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
05/07/2017 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
24/05/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD
-
16/05/2017 13:30
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/05/2017 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2017 13:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/05/2017 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2017 13:15
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
16/05/2017 12:35
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/05/2017 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2017 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2017 11:07
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
20/04/2017 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2017 11:06
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/04/2017 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2017 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2017 09:37
Juntada de COMPROVANTE
-
23/03/2017 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2017 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2017 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2017 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2017 13:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/03/2017 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2017 13:39
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
22/03/2017 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2017 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2017 11:18
Conclusos para despacho
-
21/03/2017 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2017 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2017 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2017 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2017 10:02
Conclusos para despacho
-
07/03/2017 10:02
Juntada de Certidão
-
06/03/2017 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
06/03/2017 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2017 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2017 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2017 17:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/02/2017 17:52
Recebidos os autos
-
24/02/2017 17:52
Distribuído por sorteio
-
24/02/2017 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2017 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2017 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/02/2017 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/02/2017 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2017
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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