TJPR - 0006549-80.2018.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEVERSON GOMES DA SILVA

CPF *16.***.*29-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO VINICIUS LOPES ENEVAN

CPF *19.***.*74-73

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

CNPJ: 01.613.766/0001-04

COMISSAO PARLAMENTAR PROCESSANTE - CCP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2025 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 19:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2025 12:27

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO VINICIUS LOPES ENEVAN

  • 06/05/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ REPRESENTADO(A) POR DIEGO JOSINO XAVIER DE MACEDO

  • 05/05/2025 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2025 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 11:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/02/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JEVERSON GOMES DA SILVA

  • 13/02/2025 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 14:40

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 11/11/2024 22:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2024 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 17/10/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 19:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO VINICIUS LOPES ENEVAN

  • 09/09/2024 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 18:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ REPRESENTADO(A) POR DIEGO JOSINO XAVIER DE MACEDO

  • 27/08/2024 08:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/08/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 16:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/07/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 20:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/06/2024 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JOEL COSA

  • 26/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 23:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/09/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ REPRESENTADO(A) POR DIEGO JOSINO XAVIER DE MACEDO

  • 15/09/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO VINICIUS LOPES ENEVAN

  • 13/09/2023 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2023 22:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/08/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 23:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/05/2023 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 21:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/05/2023 21:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 14:19

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/05/2023 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 11/04/2023 08:22

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JEVERSON GOMES DA SILVA

  • 08/03/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JEVERSON GOMES DA SILVA

  • 07/03/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ REPRESENTADO(A) POR DIEGO JOSINO XAVIER DE MACEDO

  • 07/03/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO VINICIUS LOPES ENEVAN

  • 27/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 12/02/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRUNA SOUTO GASTAL

  • 07/02/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 22:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/02/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/02/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 16:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 17:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2022 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRUNA SOUTO GASTAL

  • 10/10/2022 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 21/09/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 20:18

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/06/2022 11:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/06/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 15:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2022 08:34

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ REPRESENTADO(A) POR DIEGO JOSINO XAVIER DE MACEDO

  • 05/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO VINICIUS LOPES ENEVAN

  • 14/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 19:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/01/2022 08:37

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 01/12/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/11/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 12:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/11/2021 20:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/10/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/10/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/09/2021 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/08/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ REPRESENTADO(A) POR DIEGO JOSINO XAVIER DE MACEDO

  • 16/08/2021 08:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRUNA SOUTO GASTAL

  • 27/07/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 26/07/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JEVERSON GOMES DA SILVA

  • 08/06/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO VINICIUS LOPES ENEVAN

  • 07/06/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO VINICIUS LOPES ENEVAN

  • 25/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ REPRESENTADO(A) POR DIEGO JOSINO XAVIER DE MACEDO

  • 24/05/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRUNA SOUTO GASTAL

  • 17/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0006549-80.2018.8.16.0064   Processo:   0006549-80.2018.8.16.0064 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   JEVERSON GOMES DA SILVA Réu(s):   Comissão Parlamentar Processante - CCP representado(a) por RICARDO VINICIUS LOPES ENEVAN CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ representado(a) por diego josino xavier de macedo RICARDO VINICIUS LOPES ENEVAN

    Vistos. 1.

    Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO LEGISLATIVO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por JEVERSON GOMES DA SILVA em face de RICARDO VINICIUS LOPES ENEVAM, COMISSÃO PARLAMENTAR PROCESSANTE e CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ.

    Infere-se que o processo se apresenta ao juízo após a fase postulatória e pende de saneamento e organização, uma vez que inexistentes quaisquer das causas que ensejariam a sua extinção prematura (artigos 485 e 487, II e III, do CPC).

    Outrossim, não é o caso de julgamento antecipado do mérito, total ou parcial (artigo 355 do CPC).

    Em virtude disso, passo ao cumprimento do artigo 357 do CPC.

    Considerando o pedido do Ministério Público de movimento retro, POSTERGO a análise da preliminar de ilegitimidade passiva para após a realização da audiência de instrução. 2.

    Fixo como pontos controvertidos: a) a legitimidade passiva; b) as nulidades no processo de cassação (formais e procedimentais); e c) a ausência da razoabilidade e proporcionalidade na sanção aplicada.

    E, no tocante à distribuição do ônus probatório, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, §1°, obedecerá à regra estática delimitada no artigo 373, incisos I e II, do CPC, cabendo a parte autora provar os fatos constitutivos do seu direito e a parte requerida provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora. 3.

    Com relação às provas, a parte requerida requereu o julgamento antecipado da lide (mov. 79.1), ao passo que a parte requerente requereu a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu e na oitiva de testemunhas, bem como a prova pericial grafotécnica (mov.86.1).

    O Ministério Público também requereu a produção de prova oral, especialmente para oitiva do requerido Ricardo Lopes Enevam (mov. 148.1).

    Pois bem.   Da Prova Pericial Considerando a alegação de unilateralidade da perícia grafotécnica realizada quando da averiguação das assinaturas, entendo ser pertinente ao deslinde do feito, sobretudo para análise das nulidades processuais alegadas.

    Para tanto fica a Escrivania autorizada a realizar a nomeação sucessiva de peritos (Perito Grafotécnico) observando a lista disponibilizada pelo Cadastro de Auxiliares da Justiça (CAJU), quando o profissional nomeado não aceitar o encargo ou deixar de se manifestar dentro do prazo da intimação, independente de nova conclusão.

    Havendo dificuldade em nomear o perito, o cartório deverá certificar o motivo e enviar os autos conclusos, com anotação de urgência.

    Em caso de aceitação, INTIME-SE o expert nomeado a fim de que apresente, em 15 dias, sua estimativa de honorários, sobre o qual deverá falar a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, salientando-se que os honorários são de sua responsabilidade, a teor do art. 95 do CPC/15.

    Havendo concordância ou decorrido o prazo sem ela, INTIME-SE a parte para, em 15 dias, efetuar o depósito judicial.

    Efetuado o depósito, INTIME-SE o Perito para, em 30 dias, entregar o laudo.

    Entregue o laudo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestar-se a respeito.

    Sem prejuízo, faculto às partes o oferecimento de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias, podendo, ainda, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso (art. 465, §1º, do CPC/15).     Da Prova Oral DEFIRO a produção de prova oral, consistente na tomada de depoimento pessoal da parte ré, a qual deverá ser intimada PESSOALMENTE, sob pena de confesso, bem como na oitiva de testemunhas, requerida pela parte autora, desde que arroladas até 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução de julgamento.

    Advirto que caberá aos respectivos advogados informar ou intimar as testemunhas indicadas do dia, hora e local da audiência designada, salvo se a necessidade de intimação judicial vier a ser devidamente demonstrada nos autos (artigo 455, caput e §4°, II, CPC).

    Todavia, POSTERGO a designação de data para audiência, para após a conclusão da prova pericial, devendo os autos tornarem conclusos na sequência para tanto.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, datado digitalmente.   Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

  • 03/05/2021 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/04/2021 10:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/03/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 15:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/11/2020 08:48

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 08:54

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 09:52

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 12:46

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 10:30

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 11:42

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 07:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JEVERSON GOMES DA SILVA

  • 09/09/2019 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JEVERSON GOMES DA SILVA

  • 01/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 15:49

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 15:45

    APENSADO AO PROCESSO 0000137-02.2019.8.16.0064

  • 25/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 22:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 22:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 16:08

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 22:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 22:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 22:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 18:40

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 08:41

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/06/2019 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2019 17:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/06/2019 09:08

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 14:25

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 12:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/04/2019 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/04/2019 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/04/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/04/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 12:46

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 12:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/04/2019 12:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/03/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JEVERSON GOMES DA SILVA

  • 05/03/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/02/2019 19:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2019 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2019 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2019 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE JEVERSON GOMES DA SILVA

  • 06/02/2019 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 12:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/02/2019 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2019 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2019 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2019 14:47

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2019 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/01/2019 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/01/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/01/2019 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 09:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/01/2019 09:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/01/2019 09:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/01/2019 09:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/01/2019 14:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/01/2019 12:24

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/01/2019 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2018 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/12/2018 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 08:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/11/2018 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2018 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 14:41

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 26/11/2018 08:46

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/11/2018 07:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 14:44

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/11/2018 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 13:14

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 13:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/11/2018 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2018 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030375-38.2015.8.16.0001

Sueli Ana Queirolo

Tim Celular S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/10/2015 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0059361-07.2012.8.16.0001

Milton Iuquichigue Hossaka

Flavia Guimaraes Rezende Spenner

Advogado: Roberta Rezende Spenner Correa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2012 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0002676-79.2020.8.16.0039

Vitor Rosa Barbosa

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Tobias Guiciardi Garcia de Barros

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0023825-85.2015.8.16.0014

Sisprime do Brasil - Cooperativa de Cred...

Fernando Batista de Souza

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2015 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0000821-62.2021.8.16.0158

Nelson Kovalski Stuski

Luiza Nowakowski Popoaski

Advogado: Renato Americo Possebon

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/02/2025 12:28

Exibir Processo