07/05/2025 12:12

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/04/2024 01:12

DECORRIDO PRAZO DE KELLY HARUMY HIGASHIYAMA
09/04/2024 01:11

DECORRIDO PRAZO DE MARI LUCIA BROL HIGASHIYAMA
09/04/2024 01:11

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO SHIGUERU HIGASHIYAMA
05/04/2024 15:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/04/2024 15:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/03/2024 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2024 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2024 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 11:04

Juntada de Certidão EXPLICATIVA
19/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2024 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2024 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2024 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2024 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2024 14:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
29/01/2024 13:20

OUTRAS DECISÕES
13/12/2023 12:53

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2023 20:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2023 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2023 13:20

Juntada de Certidão
28/09/2023 09:09

APENSADO AO PROCESSO 0030050-82.2023.8.16.0001
26/09/2023 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2023 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
12/09/2023 14:01

Recebidos os autos
12/09/2023 14:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/09/2023 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/09/2023 12:37

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2023 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2023 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2023 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 07:26

INDEFERIDO O PEDIDO
07/08/2023 10:00

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/03/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2023 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 15:26

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
17/02/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2023 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2023 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023 15:43

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023 14:36

DEFERIDO O PEDIDO
14/09/2022 01:03

Conclusos para despacho
12/08/2022 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/07/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
12/07/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2022 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 20:48

Juntada de Certidão
09/06/2022 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 20:26

DEFERIDO O PEDIDO
26/05/2022 01:03

Conclusos para despacho
13/05/2022 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 10:25

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
09/03/2022 12:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
25/02/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2022 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2022 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2022 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2022 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 18:02

Juntada de Certidão
26/01/2022 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 14:24

DEFERIDO O PEDIDO
02/12/2021 10:48

Conclusos para decisão
03/11/2021 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/10/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 16:19

Juntada de Certidão
13/10/2021 16:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2021
22/09/2021 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2021 01:40

DECORRIDO PRAZO DE KELLY HARUMY HIGASHIYAMA
28/08/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2021 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 18:34

Homologada a Transação
19/06/2021 00:20

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
18/06/2021 18:35

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
25/05/2021 01:03

Conclusos para decisão
19/05/2021 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/05/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006028-19.2007.8.16.0001 Processo: 0006028-19.2007.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$25.000,00 Exequente(s): KELLY HARUMY HIGASHIYAMA Mari Lucia Brol Higashiyama OSVALDO SHIGUERU HIGASHIYAMA Executado(s): ANACLETOS BAR LTDA - ME LEANDRO ZANETTI Vistos e examinados 1.

Como é sabido, a jurisprudência pátria tem mitigado a regra atinente à impenhorabilidade do salário, ainda que o débito exequendo não tenha origem alimentar.

Ocorre, no entanto, que o entendimento, quando eventualmente aplicado, deve ser feito de maneira excepcional, quando infrutífera, também, a tentativa de penhora de outros bens da parte executada.

Sobre o tema, confira-se os seguintes julgados do E.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA SOBRE PROVENTOS DA PARTE EXECUTADA, EM QUALQUER PERCENTUAL.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.

MITIGAÇÃO DA REGRA GERAL DE IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO EM CASOS EXCEPCIONAIS.

AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE AUTORIZE A RELATIVIZAÇÃO DESSA REGRA.

PRECEDENTE.

NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXECUTIVAS MENOS GRAVOSAS.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJPR - Processo: 0027878-78.2020.8.16.0000 (Acórdão) Segredo de Justiça: Não Relator(a): D'artagnan Serpa Sa Desembargador Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível Comarca: Curitiba Data do Julgamento: 26/02/2021 00:00:00 Fonte/Data da Publicação: 01/03/2021 AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA, JÁ CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATÉ 30% DO SALÁRIO DO EXECUTADO – IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE – FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE – POSSIBILIDADE DA CONSTRIÇÃO EXCEPCIONAL DE SALÁRIO – NECESSIDADE, NO ENTANTO, DE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXECUTIVAS MENOS GRAVOSAS – DETERMINAÇÃO ANTERIOR DE PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO QUE, ATÉ O MOMENTO, NÃO SE DILIGENCIOU – PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. [...] Na espécie, identifica-se que, embora infrutíferas algumas tentativas de localização de bens de titularidade do devedor, não se exauriram as possibilidades menos gravosas de se encontrar bens passíveis de constrição, máxime porque a diligência anteriormente requerida pela Exequente e já deferida pelo juízo singular, objetivando a penhora de bens que guarnecem a residência do Devedor, sequer foi cumprida, assim como não se realizara buscas por meio do Infojud, junto ao Registro de Imóveis etc.

Portanto, ainda que excepcionalmente admissível a penhora de salário (ou subsídio) do Executado, em percentual que lhe resguarde condições de se auto sustentar e de manter sua família, com dignidade, essa medida é prematura no caso concreto, porquanto não houve o exaurimento das tentativas menos gravosas de localização de outros bens penhoráveis, em especial diante da ausência de cumprimento da diligência já referida, objetivando a constrição de bens que guarnecem a residência do devedor. [...] TJPR - Agravo de Instrumento n° 0027671-79.2020.8.16.0000 14ª Câmara Cível Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Antonio Domingos Ramina Junior Data do julgamento: 21 de agosto de 2020 AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA – DECISÃO OBJURGADA QUE ENTENDEU PELA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO DA EXECUTADA – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 833, IV DO CPC - PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR – EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 833, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ANÁLISE DAS PECULIARIDADES DO CASO – NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DA EXECUTADA - BUSCA POSITIVA INFOJUD (DOI) – ONEROSIDADE DO PERCENTUAL FIXADO DE 30% DOS VENCIMENTOS DA EXECUTADA – COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO INTEGRAL DOS PROVENTOS SALARIAIS PARA SUSTENTO DA FAMÍLIA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPROMETIMENTO À SUBSISTÊNCIA DA EXECUTADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

TJPR - Processo: 0006229-57.2020.8.16.0000 (Acórdão) Segredo de Justiça: Não Relator(a): Iraja Romeo Hilgenberg Prestes Mattar Desembargador Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível Comarca: Curitiba Data do Julgamento: 29/06/2020 00:00:00 Fonte/Data da Publicação: 29/06/2020 No caso, não foram esgotadas as tentativas de localização de bens penhoráveis, pois apenas houve a tentativa infrutífera de penhora via sistemas BACENJUD (mov. 51) e RENAJUD (mov. 58).

A parte exequente não postulou pela realização de diligências como: busca de bens por meio do sistema INFOJUD, expedição de mandado de penhora e avaliação, inclusão do executado no CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens) a fim de verificar a existência de bens imóveis em seu nome em todo o território nacional.

Assim, ainda que possível excepcionar a regra da impenhorabilidade de salário, entendo que, no caso, isso não se mostra possível, por ora. 2.

Indefiro, portanto, o pleito de mov. 81. 3.

Intimem-se os exequentes para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, data do sistema.

Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta
04/05/2021 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 17:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:26

INDEFERIDO O PEDIDO
19/02/2021 01:01

Conclusos para despacho
09/12/2020 00:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2020 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2020 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 16:17

Juntada de Certidão
21/08/2020 23:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 01:04

Conclusos para despacho
29/05/2020 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/05/2020 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 20:06

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2020 01:01

Conclusos para despacho
17/02/2020 09:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/02/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2020 10:39

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
17/01/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2020 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/01/2020 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/12/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019 12:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
27/11/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/11/2019 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2019 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2019 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2019 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2019 10:57

Juntada de Certidão
25/11/2019 06:23

Juntada de Petição de substabelecimento
24/09/2019 00:41

DECORRIDO PRAZO DE MARI LUCIA BROL HIGASHIYAMA
23/09/2019 23:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 23:54

Juntada de Petição de substabelecimento
23/09/2019 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 13:18

Recebidos os autos
02/09/2019 13:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
01/09/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 12:15

Juntada de Certidão
21/08/2019 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/08/2019 12:14

Juntada de Certidão
21/08/2019 12:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/08/2019 20:21

CONCEDIDO O PEDIDO
24/04/2019 11:16

Conclusos para decisão
24/04/2019 11:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/04/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MARI LUCIA BROL HIGASHIYAMA
24/04/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO SHIGUERU HIGASHIYAMA
23/04/2019 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/04/2019 15:02

Juntada de Certidão
11/04/2019 10:21

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2019 15:25

Juntada de Petição de substabelecimento
30/03/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 15:49

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2019 15:38

PROCESSO SUSPENSO
19/03/2019 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 15:38

Juntada de Certidão
19/03/2019 15:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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