31/07/2024 12:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2024
31/07/2024 12:52

Baixa Definitiva
19/07/2024 19:56

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/07/2024 00:36

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS CHAGAS JUNIOR
07/07/2024 00:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2024 20:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2024 20:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2024 12:37

Recebidos os autos
18/06/2024 12:37

Juntada de CIÊNCIA
18/06/2024 12:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2024 12:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2024 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 10:39

Juntada de ACÓRDÃO
14/06/2024 16:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/05/2024 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2024 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2024 11:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2024 00:00 ATÉ 14/06/2024 16:00
03/05/2024 18:44

Pedido de inclusão em pauta
03/05/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2024 17:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/04/2024 17:07

Recebidos os autos
25/04/2024 17:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/04/2024 17:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2024 14:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/04/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 16:43

Conclusos para despacho INICIAL
17/04/2024 16:43

Recebidos os autos
17/04/2024 16:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/04/2024 16:43

Distribuído por sorteio
17/04/2024 13:29

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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