22/09/2022 17:05

Arquivado Definitivamente
21/09/2022 18:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/09/2022 18:11

Recebidos os autos
10/08/2022 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/08/2022 16:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 16:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
10/08/2022 16:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
10/08/2022 16:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
10/08/2022 16:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
10/08/2022 16:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
10/08/2022 16:03

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
21/06/2022 13:18

Recebidos os autos
21/06/2022 13:18

Baixa Definitiva
21/06/2022 13:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
21/06/2022 13:18

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/06/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS GEOVANI DE CASTRO
01/06/2022 15:59

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/05/2022 14:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
23/05/2022 12:32

Conclusos para despacho
23/05/2022 12:31

Juntada de INFORMAÇÃO
20/05/2022 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 16:14

Recebidos os autos
19/05/2022 16:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 15:25

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
19/05/2022 15:08

Juntada de Certidão
19/05/2022 14:21

Juntada de ACÓRDÃO
17/05/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 18:23

Conclusos para despacho
17/05/2022 18:22

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
16/05/2022 18:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
16/05/2022 16:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2022 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 14:56

Juntada de ACÓRDÃO
16/05/2022 12:57

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
04/04/2022 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 12:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/04/2022 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 12:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59
31/03/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 18:55

Pedido de inclusão em pauta
30/03/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 19:33

CONCLUSOS PARA REVISÃO
24/03/2022 13:20

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/03/2022 23:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/03/2022 23:41

Recebidos os autos
23/03/2022 23:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 16:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/03/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 13:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/03/2022 13:47

Conclusos para despacho INICIAL
16/03/2022 13:47

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/03/2022 13:47

Recebidos os autos
16/03/2022 13:47

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
16/03/2022 12:27

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
15/03/2022 16:14

Recebidos os autos
15/03/2022 16:14

Juntada de CONTRARRAZÕES
15/03/2022 16:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 18:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2022 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2022 12:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 20:12

MANDADO DEVOLVIDO
03/03/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
02/03/2022 16:45

DEFERIDO O PEDIDO
02/03/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 12:28

Expedição de Mandado
02/03/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 22:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 09:24

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/02/2022 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 15:56

Recebidos os autos
17/02/2022 15:56

Juntada de CIÊNCIA
17/02/2022 15:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 13:24

Expedição de Mandado DE PRISÃO
17/02/2022 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 10:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/02/2022 11:59

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
03/12/2021 16:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/11/2021 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
28/11/2021 00:56

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS GEOVANI DE CASTRO
20/11/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 17:10

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
28/07/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS GEOVANI DE CASTRO
23/07/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 10:50

Recebidos os autos
12/07/2021 10:50

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
09/07/2021 14:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2021 18:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/06/2021 18:39

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
21/06/2021 19:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
21/06/2021 12:47

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
21/06/2021 12:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 11:03

Juntada de CIÊNCIA
14/06/2021 11:03

Recebidos os autos
14/06/2021 10:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 18:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
11/06/2021 17:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/06/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CRIMINAL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, Nº 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45)3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002174-62.2020.8.16.0065 Processo: 0002174-62.2020.8.16.0065 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 15/05/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): MARCOS GEOVANI DE CASTRO 1.

Nos termos do artigo 372 do CPC, em analogia permitida expressamente pelo art. 3º do CPP, “O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

No presente caso, tem-se que as testemunhas que a acusação pretende ouvir já foram inquiridas nos autos registrados sob o n. 0000985-49.2020.8.16.0065 sobre as mesmas medidas cautelares e diligências investigativas que embasam os fatos aqui analisados, sendo, portanto, desnecessária a repetição da diligência.

Neste sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

ALEGADA OFENSA DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.

DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

PREVISÃO REGIMENTAL.

POSSIBILIDADE.

PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA.

ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA.

SÚMULA 284/STF.

USO DE PROVA EMPRESTADA.

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OBSERVADOS.

VALIDADE.

RECURSO NÃO PROVIDO.[...] 4.

Segundo reiterada jurisprudência deste Tribunal Superior, o uso da prova emprestada é amplamente admitida no processo penal, seja obtida de processos com partes distintas seja de desmembramento do próprio feito, desde que assegurado ao réu o efetivo contraditório. 5.

Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1690449/MG, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 26/11/2019, DJe 05/12/2019) PROCESSO PENAL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI 10.826/2003.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

CONTRARIEDADE AO ART. 5º, DA LEI 9.296/1996.

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

VIOLAÇÃO DOS ARTS. 397 E 399 DO CPP.

SÚMULA 284/STF.

NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.

ART. 563 DO CPP.

PROVA EMPRESTADA.

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA RESPEITADOS.

AGRAVO DESPROVIDO. [...] 5. "É firme a jurisprudência desta Corte no sentido da possibilidade de utilização do conteúdo de depoimento obtido em ação penal diversa como prova emprestada, desde que respeitado o contraditório e a ampla defesa, em homenagem aos princípios constitucionais da economia processual e da unidade da jurisdição" (AgRg no HC 407.500/AL, rel.

Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, j. 26/6/2018, DJe 2/8/2018.). 6.

Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 1271168/SP, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 19/09/2019, DJe 24/09/2019) No mesmo sentido, nota-se que as provas angariadas junto aos autos n. 0000985-49.2020.8.16.0065 também dizem respeito aos fatos narrado na denúncia deste feito, não havendo motivos para não serem compartilhadas nos presentes autos, já que ambos os feitos têm origem na mesma operação policial e dizem respeito ao mesmo grupo, em tese, criminoso.

Ademais, a própria Defesa concordou com o pedido de compartilhamento das provas requerido pelo Ministério Público. 1.1.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido do Ministério Público e determino o compartilhamento das provas produzidas junto aos autos registrados sob o n. 0000985-49.2020.8.16.0065. 1.2.

Traslade-se a prova oral lá produzida para o presente feito. 2.

Em termos de prosseguimento, para realização do interrogatório do acusado referente aos fatos narrados na denúncia, designo o dia 21/06/2021, às 14h. 3.

Considerando que o acusado encontra-se preso, determino à Secretaria que entre em contato com o local onde se encontra recolhido e realize as diligências necessárias para realização do interrogatório por videoconferência. 4.

Ciência ao Ministério Público e intime-se à Defesa e o acusado.

Diligências necessárias.

Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado
05/05/2021 12:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
05/05/2021 12:58

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/05/2021 15:45

OUTRAS DECISÕES
21/04/2021 18:46

Conclusos para despacho
29/03/2021 08:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2021 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
11/01/2021 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/12/2020 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 19:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/12/2020 19:19

Recebidos os autos
15/12/2020 19:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2020 10:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 10:45

Recebidos os autos
15/12/2020 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 07:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/12/2020 07:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/12/2020 07:32

Juntada de Certidão
15/12/2020 07:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 07:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
15/12/2020 07:31

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
10/12/2020 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2020 16:36

Conclusos para decisão
10/12/2020 14:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/12/2020 14:31

Recebidos os autos
06/12/2020 00:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 12:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/11/2020 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
23/11/2020 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2020 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 19:16

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
12/11/2020 19:15

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
12/11/2020 19:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 13:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
22/10/2020 12:35

Juntada de CIÊNCIA
22/10/2020 12:35

Recebidos os autos
22/10/2020 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 11:53

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
22/10/2020 08:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/10/2020 08:54

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
22/10/2020 08:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2020 15:13

Recebidos os autos
28/09/2020 15:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/09/2020 14:36

Conclusos para despacho
23/09/2020 14:35

APENSADO AO PROCESSO 0000985-49.2020.8.16.0065
23/09/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 14:34

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
23/09/2020 14:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
23/09/2020 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/09/2020 14:31

Recebidos os autos
23/09/2020 14:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/09/2020 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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