TJPR - 0001467-80.2021.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSARA DOS SANTOS

CPF *85.***.*17-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/07/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/07/2025 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/06/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2025

  • 11/06/2025 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2025

  • 11/06/2025 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2025

  • 11/06/2025 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2025

  • 11/06/2025 12:45

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/06/2025 11:15

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/03/2025 16:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/02/2025 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/02/2025 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2025 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 31/01/2025 05:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 14:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/10/2024 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/10/2024 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 18:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/08/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 12:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2024 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 15:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/06/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/05/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 16:05

    Juntada de CUSTAS

  • 19/04/2024 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/04/2024 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/04/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 15/03/2024 03:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 11:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/02/2024 13:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/02/2024 13:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/02/2024 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/02/2024 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/12/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 30/11/2023 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 13:53

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/11/2023 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/11/2023 13:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 30/11/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 13:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/11/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/11/2023 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 06/11/2023 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 02:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 16:31

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/10/2023 18:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/09/2023 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 04:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 17/08/2023 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 02:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 31/05/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 24/05/2023 20:43

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/05/2023 10:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 09:53

    Juntada de CUSTAS

  • 16/05/2023 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2023 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 09/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/04/2023 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 12:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 09/03/2023 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 02:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 12:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/01/2023 14:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/12/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 20/11/2022 22:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 13:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/10/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 12:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/09/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/08/2022 12:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2022 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/08/2022 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 29/07/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/07/2022 23:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/07/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 06/07/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 12:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/05/2022 18:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2022 18:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 12:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/03/2022 12:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/03/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/02/2022 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 10/02/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/02/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/01/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/12/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 14:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/11/2021 00:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/10/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 08/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 20:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/09/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 23/09/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 19/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2021 16:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/07/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 18:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 12:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/06/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/06/2021 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/06/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 14:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/06/2021 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 11:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2021 17:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 25/05/2021 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 21:58

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001467-80.2021.8.16.0123 Processo:   0001467-80.2021.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$17.330,00 Autor(s):   JUSARA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: *85.***.*17-37) Estrada Funai, s/nº casa - Área Indígena - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 - Telefone: (46) 9 9976-1881 Réu(s):   BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-12) Rua João Gualberto, 00 - Centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 BANCO PAN S.A. (CPF/CNPJ: 59.***.***/0001-13) RUA - GETÚLIO VARGAS, 1615 COMERCIAL - CENTRO - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-280       1.

    Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do pedido de cancelamento da audiência de conciliação aprazada, ante o desinteresse do requerido no ato, em dez dias. 2.

    Aguarde-se a manifestação do requerido "Banco Pan S.A.". 3.

    Após, tornem os autos conclusos para deliberações. 4.

    Diligências necessárias.

    Palmas, data da assinatura digital.

    LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito    

  • 18/05/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 09:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001467-80.2021.8.16.0123   Processo:   0001467-80.2021.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$17.330,00 Autor(s):   JUSARA DOS SANTOS Réu(s):   BANCO BRADESCO S/A BANCO PAN S.A.

    DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com devolução do indébito e indenização por danos materiais e morais, ajuizada por JUSARA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO S.A. e BANCO PANAMERICANO, com pedido de tutela provisória de urgência para que as rés suspendam o desconto mensal no valor de R$ 233,00 referente ao contrato de empréstimo n° 338827665-5.

    Argumentou que: a) em agosto de 2020 realizou um empréstimo no valor de R$ 2.671,08; b) que em dezembro de 2020 ao retirar seu benefício percebeu um desconto maior do que o previsto, e ao buscar informações lhe foi dito que havia sido realizado um novo empréstimo em dezembro de 2020 no valor de R$ 9.372,90 c) alegou que não fez o referido empréstimo e tampouco recebeu qualquer valor.

    No mérito, pugnou pela procedência dos pedidos e requereu o benefício da gratuidade da justiça.

    Juntou documentos (movs. 1.2 a 1.10). É o relato.

    Decido. 1.

    Defiro o beneficio da gratuidade da justiça.

    A concessão de tutela provisória de urgência exige a presença cumulativa dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano.

    No caso em apreço, o perigo de dano é evidente, considerando o imediato abalo à situação econômica da autora advindo dos descontos em seu benefício previdenciário, acarretando o comprometimento mensal de verba que possui natureza alimentar (mov. 1.4).

    Igualmente, a probabilidade do direito sobressai a partir da afirmação de que ela desconhece a origem da cobrança, tornando controvertida a validade dos contratos e das taxas em questão.

    Nas hipóteses em que há discussão acerca da dívida – seja parcial ou integral -, a jurisprudência reconhece a possibilidade de vedar a inscrição nos órgãos restritivos de crédito até que seja efetivamente apurado o fato, bem como de suspender descontos alegadamente não autorizados.

    E, nesse particular, a parte autora afirmou não ter recebido o valor emprestado, tampouco ter realizado os empréstimos consignados ora descontados de seu benefício.

    Em casos como o presente o Superior Tribunal de Justiça tem afirmando: “Para que seja deferido o pedido de cancelamento ou de abstenção da inscrição do nome do contratante nos cadastros de proteção ao crédito, é indispensável que este demonstre a existência de prova inequívoca do seu direito, com a presença concomitante de três elementos: a) ação proposta por ele contestando a existência integral ou parcial do débito; b) demonstração efetiva da cobrança indevida, amparada em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) sendo parcial a contestação, que haja o depósito da parte incontroversa ou a prestação de caução idônea, a critério do magistrado.

    Essa a orientação da Segunda Seção (REsp 527.618/RS, Rel.

    Min.

    CÉSAR ASFOR ROCHA, DJ 24.11.03)” – STJ, AgRg no AREsp 508.049/RS, Rel.

    Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/08/2014, DJe 26/08/2014.

    Por se tratar de fase de cognição sumária, sem maiores elementos sobre os fatos ora trazidos, é preciso dar crédito à palavra da autora, uma vez que não há como se exigir que seja produzida prova de fato negativo.

    Fica advertida a parte autora, porém, que a presente decisão pode ser reformada a qualquer momento, caso haja evidência de que o débito questionado tem origem lícita.

    Outrossim, o deferimento da medida liminar não é irreversível, nos termos do art. 300, § 3º, do CPC, e em nada prejudica a parte contrária, que poderá, caso reste comprovado ao final a falta de razão da parte autora, cobrar a dívida e cadastrar o nome do devedor em registros restritivos de crédito. 1.

    Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória e determino que os requeridos BANCO BRADESCO S.A. e BANCO PANAMERICANO procedam à suspensão das cobranças referente aos contratos de empréstimo indicados na inicial no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, até o valor máximo de 30 dias-multa. 2.

    Com a finalidade de evitar causar eventuais prejuízos as partes, EXPEÇA-SE ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, localizado no Município e Comarca de Palmas/PR, determinando a suspensão das cobranças referente ao contrato nº 338827665-5, SEM LIBERAR nova margem consignável, até ulterior deliberação deste Juízo. 3.

    Por fim, considerando tratar-se de relação consumerista, em que se aplica o Código de Defesa do Consumidor, defiro o pedido da parte autora e determino a inversão do ônus da prova, com fulcro art. 6º, VIII, do referido ordenamento jurídico. É importante ressaltar que a inversão do ônus da prova é aplicada somente nos casos de hipossuficiência do consumidor em provar o direito alegado (CDC, art. 6º, VIII).

    Nos demais casos, ou seja, quando o consumidor tem a possibilidade de comprovar os fatos alegados em seu pedido, aplica-se a regra geral contida no art. 333, I, do CPC. 4.

    Determino ao Cejusc que inclua o feito na pauta das audiências de conciliação, certificando a data nos autos. 5.

    Em seguida, cite-se os requeridos para que compareça ao ato, sob pena de declaração de revelia. 6.

    Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para que apresente contestação, no prazo legal. 7.

    Intime-se o autor a comparecer à audiência, sob pena de extinção, arquivamento e revogação da liminar.

    Cumpra-se com urgência.

    Diligências legais.   Palmas, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 30/04/2021 13:42

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 30/04/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 22:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2021 12:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 11:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2021 22:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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