17/07/2025 18:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/07/2025 18:27

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/07/2025 18:06

DEFERIDO O PEDIDO
15/07/2025 13:09

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
15/07/2025 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2025 08:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2025 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2025 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 18:12

Juntada de ACÓRDÃO
20/05/2025 17:10

Recebidos os autos
13/12/2023 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/12/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE HELIO BATAGLIA BATISTA
24/11/2023 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2023 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 15:52

OUTRAS DECISÕES
23/10/2023 15:17

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:17

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023
20/10/2023 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
05/10/2023 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2023 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2023 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2023 12:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/07/2023 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2023 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2023 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 12:03

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
30/01/2023 13:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/01/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2022 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 18:40

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
28/09/2022 16:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/09/2022 13:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 18:34

INDEFERIDO O PEDIDO
11/07/2022 17:23

Conclusos para despacho
08/07/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2022 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 16:42

Juntada de Certidão
24/06/2022 16:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/06/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2021 00:28

DECORRIDO PRAZO DE HÉLIO BATAGLIA BATISTA
18/05/2021 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 01:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 01:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 12:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
06/05/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 16:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
26/04/2021 14:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/04/2021 15:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/04/2021 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2021 09:44

Juntada de Petição de contestação
23/02/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 19:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/02/2021 08:47

DEFERIDO O PEDIDO
28/01/2021 17:00

Conclusos para decisão
27/01/2021 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
05/12/2020 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 14:17

Recebidos os autos
24/11/2020 14:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/11/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 13:48

Juntada de Certidão
23/11/2020 17:32

Recebidos os autos
23/11/2020 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2020 17:32

Distribuído por sorteio
23/11/2020 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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