TJPR - 0027797-92.2017.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 7ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:26
DECORRIDO PRAZO DE EULER EVILAZIO LIMA DE ARAUJO
-
05/06/2025 17:27
Recebidos os autos
-
05/06/2025 17:27
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 14:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/06/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 14:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/05/2025 01:01
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 17:38
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 01:15
DECORRIDO PRAZO DE EULER EVILAZIO LIMA DE ARAUJO
-
24/04/2025 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2025 13:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/04/2025 00:51
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
23/04/2025 01:03
DECORRIDO PRAZO DE EULER EVILAZIO LIMA DE ARAUJO
-
28/03/2025 06:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2025 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2025 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2025 20:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/03/2025 01:13
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 13:25
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE EULER EVILAZIO LIMA DE ARAUJO
-
25/02/2025 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2025 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 12:35
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/01/2025 08:02
Juntada de COMPROVANTE
-
16/12/2024 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 16:11
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/12/2024 12:56
Recebidos os autos
-
16/12/2024 12:56
Juntada de CUSTAS
-
16/12/2024 11:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2024 13:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/11/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 10:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024
-
12/11/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
21/10/2024 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 14:00
Extinto o processo por desistência
-
14/10/2024 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/10/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
27/09/2024 18:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2024 05:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2024 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
13/09/2024 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2024 05:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2024 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2024 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2024 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2024 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2024 14:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/08/2024 14:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/08/2024 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/08/2024 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/08/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
30/07/2024 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2024 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2024 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2024 09:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/07/2024 09:55
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/07/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
20/07/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE EULER EVILAZIO LIMA DE ARAUJO
-
02/07/2024 08:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2024 07:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2024 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2024 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 14:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/06/2024 01:11
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 10:34
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/06/2024 01:08
DECORRIDO PRAZO DE EULER EVILAZIO LIMA DE ARAUJO
-
17/06/2024 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2024 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 07:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 12:19
OUTRAS DECISÕES
-
26/04/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 07:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
12/04/2024 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2024 05:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2024 22:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 13:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/03/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
16/02/2024 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2024 05:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 12:27
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
29/11/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
21/11/2023 05:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2023 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 10:52
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
20/11/2023 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
11/11/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 13:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 05:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 09:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/10/2023 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 09:13
Juntada de COMPROVANTE
-
30/10/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 14:03
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
-
21/09/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
02/09/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
29/08/2023 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2023 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2023 05:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2023 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2023 19:34
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2023 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 09:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/08/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
17/07/2023 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2023 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 16:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/06/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 16:01
Juntada de COMPROVANTE
-
08/05/2023 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
27/04/2023 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2023 05:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2023 00:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/02/2023 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2023 02:55
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
30/11/2022 05:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 16:55
PROCESSO SUSPENSO
-
29/11/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 14:48
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
25/11/2022 01:00
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
24/11/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
22/11/2022 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2022 05:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 10:51
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
17/11/2022 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2022 05:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2022 05:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 13:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/11/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 18:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/11/2022 01:11
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2022 05:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 14:15
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
03/11/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 13:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2022 05:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
11/10/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
11/10/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
03/10/2022 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2022 07:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 05:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 05:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 17:31
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/09/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 16:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/09/2022 20:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 12:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2022 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2022 09:37
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
10/09/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 05:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 05:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 17:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/09/2022 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 16:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/09/2022 14:00
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 12:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 12:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 14:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/08/2022 14:38
Juntada de COMPROVANTE
-
22/08/2022 12:21
Alterado o assunto processual
-
22/07/2022 19:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
-
15/07/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
04/07/2022 17:34
Recebidos os autos
-
04/07/2022 17:34
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
04/07/2022 16:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2022 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2022 17:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
26/05/2022 12:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 15:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/05/2022 15:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/05/2022 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2022 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2022 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
04/05/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 14:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/04/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 18:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2022 17:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2022 17:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 09:38
Recebidos os autos
-
07/04/2022 09:38
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 16:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/04/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 17:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/04/2022 01:00
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 18:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/03/2022 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2022 18:39
PROCESSO SUSPENSO
-
10/02/2022 18:38
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2022 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2022 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 15:57
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/12/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 14:45
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/09/2021 15:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/09/2021 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 12:37
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
03/09/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 11:08
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 09:38
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
04/08/2021 09:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/08/2021 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/08/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 17:22
Juntada de COMPROVANTE
-
02/08/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 17:21
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
01/07/2021 07:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2021 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2021 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 11:16
Recebidos os autos
-
15/06/2021 11:16
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
15/06/2021 11:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 12:31
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/06/2021 12:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/06/2021 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 15:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/05/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027797-92.2017.8.16.0014 Processo: 0027797-92.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$129.802,94 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Executado(s): EULER EVILAZIO LIMA DE ARAUJO Sequencial: SEQ.: 320 MCLEX139 - Coerção Devedor - artigo 139 CPC - Indeferimento: O tema é interessante sob ângulo acadêmico.
A despeito de alguns julgados do TJPR no sentido do deferimento das medidas "coercitivas" ao devedor profissional[1] fico me perguntando como seria uma blindagem patrimonial (identificada e específica) que já não exista outra forma de superá-la!? Se se trata esvaziamento de bens durante execução temos a fraude contra execução; antes temos a fraude contra credores; se é questão envolvendo redirecionamento de bens para a pessoa jurídica ou da pessoa jurídica temos a desconsideração versa e inversa da pessoa jurídica; se em outras situações suficientemente comprovadas temos o pedido de simulação, nulidades, artigo 312 do Código Civil e etc.
Não consigo encaixar coerção prevista no Código de Processo Civil além do que permitido na Constituição Federal.
Dentre várias funções dos direitos fundamentais gosto de lembrar aquela que objetiva proteger o cidadão contra poderio e absolutismo estatal.
Se lá, na constituição, a única restrição prevista contra a pessoa do indivíduo é a prisão civil de alimentos atuais (não vou abordar a problemática da prisão civil do depositário infiel), não consigo sustentar que uma lei infraconstitucional poderia fazê-lo.
Lembrei, também, pessoalmente, das aulas do Professor Roque Carrazza.
Ao explicar o conceito de tributo colocado no Código Tributário Nacional ele contava várias histórias.
Uma delas era a figura do non olet (não tem cheiro) e a outra era sobre o conceito de tributo do artigo 3º do CTN (1966) e como até a ditadura reconheceu que tributo era obrigação de pagar (moeda) superando possibilidade de "coagir" o devedor a trabalhar para o Estado a fim de quitar suas obrigações tributárias.
Já pensou na possibilidade de um pedido para "coagir" o devedor a trabalhar para o credor para quitar a dívida? No que seria diferente de suspender a CNH ou o Passaporte? Será que em tempos democráticos vamos fazer, via judiciário, o que até nos tempos mais estranhos foi considerado demais para se autorizar por lei? Fica a reflexão.
Escrevo ainda para dizer que o CPC já prevê punição para o devedor que tem bens e não os indica e a opção do legislador foi atentado contra a dignidade da corte e só.
Vamos criar outras punições para fatos já valorados e em específico pelo parlamento - (Fato, Valor e Norma - Miguel Reale) – e cuja opção político legislativa no que tange pena consta expressamente em lei!? Não este juiz.
Soma-se a tudo que o o Código de Processo Civil é claro ao estabelecer que a execução recai apenas contra bens, e jamais contra pessoas, salvo a única exceção legal, prevista no artigo 528 § 3º do CPC, referente a execução em casos de dívida alimentar atual.
Como consequência e ainda que o artigo 139, inciso IV do CPC estabeleça maior liberdade ao magistrado, que tem o condão de tomar as medidas necessárias para que a decisão judicial seja cumprida, tal preceito deve ser observado com cautela, ou seja, deve haver um balanceamento e ponderação, levando-se em consideração as peculiaridades do caso concreto.
No caso em tela, entendo que a adoção de tais medidas coercitivas, como, por exemplo, suspensão da CNH, o cancelamento do passaporte e dos cartões de crédito e débito da parte executada, para se exigir o pagamento da dívida civil, violaria os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, artigo 5º, não existindo justificativa para seu acolhimento.
Ademais, o artigo 8º do CPC, preceitua ainda que o juiz deve se atentar não só para a eficiência do processo, mas também, aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade.
Anoto, por fim, que ninguém obriga ninguém a contratar com outro.
Num ambiente capitalista o credor é livre para emprestar, vender, fazer ou não fazer.
Tem, ele, vários instrumentos de análise de crédito.
A legislação permite solicitação de inúmeras garantias reais ou fidejussórias.
Se fizer o dever de casa não fica descoberto.
Derramado o leite tem à sua disposição ferramentas bem eficazes de busca de valores e bens; em âmbito administrativo tem Serasa e Protesto.
O sistema já é suficientemente equilibrado.
Portanto, considerando que devem ser resguardados os ditames constitucionais, e ainda, que não há execução contra a pessoa do devedor, mas apenas sobre seus bens, a pretensão do exequente não merece acolhida, pois não possui respaldo na base jurídica atual.
Preclusa esta decisão, intime-se a exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento da presente execução, no prazo de 10 (dez) dias. [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS - INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE - POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DO SEU FIM - ART. 139, INC.
IV, DO CPC/15 - ENUNCIADO Nº 48 DA ENFAM - SISTEMÁTICA APLICÁVEL APENAS AO CHAMADO "DEVEDOR PROFISSIONAL" QUE, POSSUINDO CONDIÇÕES FINANCEIRAS, CONSEGUE BLINDAR SEU PATRIMÔNIO CONTRA OS CREDORES -ELEMENTOS INDICIÁRIOS NO SENTIDO DE QUE O PADRÃO DE VIDA E NEGÓCIOS REALIZADOS PELO DEVEDOR SE CONTRAPÕEM À UMA POSSÍVEL SITUAÇÃO DE PENÚRIA FINANCEIRA - EVIDENTE MÁ-FÉ DO COMPORTAMENTO ADOTADO PELO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS COMANDOS JUDICIAIS - SUSPENSÃO DA CNH E DO PASSAPORTE ATÉ O PARCELAMENTO/PAGAMENTO DA DÍVIDA OU CABAL COMPROVAÇÃO DA EFETIVA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA E DA INCONTESTÁVEL NECESSIDADE DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS ORA SUSPENSOS TEMPORARIAMENTE - IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE POSSUI LIBERDADE CONTRATUAL, NÃO PODENDO O PODER JUDICIÁRIO IMISCUIR-SE NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS PARTICULARES.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1616016-8 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Themis Furquim Cortes - Unânime - - J. 22.02.2017)(se) Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão -
30/04/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 05:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/04/2021 13:08
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2021 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 08:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI
-
18/03/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 07:55
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
17/03/2021 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2021 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 10:59
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 10:58
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/03/2021 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2021 18:21
OUTRAS DECISÕES
-
04/03/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 12:45
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/01/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 19:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2020 19:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 19:06
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
01/12/2020 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2020 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 18:37
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/11/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 08:50
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 08:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2020 02:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
16/11/2020 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 16:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/11/2020 16:26
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
04/11/2020 11:35
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
01/10/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
30/09/2020 11:57
Recebidos os autos
-
30/09/2020 11:57
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
30/09/2020 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 19:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/09/2020 19:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/09/2020 19:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 15:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/09/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 01:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
17/08/2020 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 08:04
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
17/08/2020 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 08:01
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
15/08/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 19:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 19:48
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/08/2020 19:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 16:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/08/2020 01:04
Conclusos para despacho
-
07/08/2020 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
22/07/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
17/07/2020 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/07/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
30/06/2020 08:53
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 01:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 01:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 01:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 18:32
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/06/2020 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 18:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/06/2020 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 19:17
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/06/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
15/06/2020 11:41
Juntada de Certidão
-
13/05/2020 01:56
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
25/04/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 09:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2020 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 17:41
Juntada de Certidão
-
12/03/2020 17:22
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 13:38
Juntada de PENHORA REALIZADA
-
12/02/2020 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 16:14
OUTRAS DECISÕES
-
29/01/2020 10:00
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 10:00
Juntada de Certidão
-
28/01/2020 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2020 12:19
Recebidos os autos
-
28/01/2020 12:19
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
28/01/2020 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 17:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/11/2019 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 15:26
OUTRAS DECISÕES
-
18/11/2019 12:11
Conclusos para despacho
-
18/11/2019 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/11/2019 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 17:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/11/2019 09:43
Conclusos para despacho
-
05/11/2019 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2019 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 10:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/10/2019 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2019 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2019 09:01
Conclusos para despacho
-
24/10/2019 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2019 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 17:48
Juntada de COMPROVANTE
-
07/10/2019 10:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/09/2019 17:44
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
25/09/2019 17:26
Expedição de Mandado
-
25/09/2019 09:04
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2019 09:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/09/2019 13:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2019 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2019 16:19
Juntada de COMPROVANTE
-
09/09/2019 16:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2019 12:41
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
03/09/2019 10:41
Expedição de Mandado
-
02/08/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2019 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2019 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2019 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2019 12:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/07/2019 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2019 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2019 17:09
Juntada de COMPROVANTE
-
07/06/2019 14:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/05/2019 11:01
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 15:21
Juntada de Certidão
-
09/04/2019 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 11:25
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
25/03/2019 09:57
Recebidos os autos
-
25/03/2019 09:57
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
25/03/2019 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2019 09:33
Juntada de Certidão
-
23/02/2019 00:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
09/02/2019 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
06/02/2019 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2019 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2019 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2019 10:23
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
25/01/2019 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2019 10:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/01/2019 19:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/01/2019 13:47
Conclusos para despacho
-
11/12/2018 18:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2018 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2018 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2018 00:57
DECORRIDO PRAZO DE EULER EVILAZIO LIMA DE ARAÚJO
-
26/10/2018 00:56
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2018 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2018 12:48
Juntada de Certidão
-
04/10/2018 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2018 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2018 18:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/09/2018 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
28/08/2018 13:38
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/08/2018 09:22
Expedição de Mandado
-
28/08/2018 01:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
25/08/2018 09:30
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2018 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2018 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2018 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2018 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2018 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2018 15:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/08/2018 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2018 09:45
Conclusos para despacho
-
27/07/2018 09:45
Juntada de COMPROVANTE
-
14/07/2018 01:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
03/07/2018 16:55
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
30/06/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2018 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2018 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2018 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2018 14:01
Juntada de Certidão
-
07/06/2018 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2018 17:20
Recebidos os autos
-
05/06/2018 17:20
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
05/06/2018 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2018 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2018 20:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2018 08:59
Recebidos os autos
-
30/04/2018 08:59
Juntada de Certidão
-
27/04/2018 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2018 16:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/04/2018 16:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/04/2018 16:08
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
27/04/2018 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2018 09:50
Conclusos para despacho
-
26/04/2018 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2018 08:29
Recebidos os autos
-
18/04/2018 08:29
Juntada de CUSTAS
-
18/04/2018 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2018 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2018 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2018 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2018 09:58
Conclusos para despacho
-
15/03/2018 09:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/03/2018 09:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2018
-
15/03/2018 09:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2018
-
15/03/2018 09:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2018
-
28/02/2018 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
02/02/2018 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2018 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2018 14:16
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
18/01/2018 10:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/01/2018 10:58
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
24/11/2017 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2017 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2017 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2017 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2017 13:35
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
08/11/2017 13:35
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
10/10/2017 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2017 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2017 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2017 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2017 09:13
Conclusos para despacho
-
26/09/2017 09:13
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/09/2017 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
31/08/2017 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2017 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2017 10:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/08/2017 00:20
DECORRIDO PRAZO DE EULER EVILAZIO LIMA DE ARAÚJO
-
31/07/2017 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2017 16:41
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
28/07/2017 18:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2017 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2017 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
08/06/2017 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2017 15:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2017 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2017 16:01
Expedição de Mandado
-
31/05/2017 15:56
Juntada de COMPROVANTE
-
29/05/2017 09:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/05/2017 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2017 09:11
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
24/05/2017 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2017 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2017 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2017 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2017 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2017 09:54
Conclusos para despacho
-
08/05/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2017 09:06
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2017 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2017 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2017 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2017 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2017 17:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/05/2017 15:16
Recebidos os autos
-
02/05/2017 15:16
Distribuído por sorteio
-
28/04/2017 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2017 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2017 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/04/2017 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2017
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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