TJPR - 0022563-81.2007.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEREIRA PONTES

CPF *74.***.*14-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/01/2024 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 01/11/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 17:19

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/09/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 14:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/09/2023 14:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ PEREIRA PONTES

  • 14/08/2023 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 16:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/07/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 18/07/2023 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

  • 18/07/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 15:30

    Juntada de CUSTAS

  • 03/07/2023 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2023 23:39

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 02/05/2023 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/05/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 16:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/12/2022 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/12/2022 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 14:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2021 20:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/08/2021 14:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2021 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO   Vistos etc. 1.

    DEFIRO o prazo requerido pelo credor, limitado a 90 dias úteis caso o prazo requerido seja superior.

    INTIME-SE O CREDOR para manifestação no prazo que requereu.

    Advirto desde logo que, em cumprimento à recomendação da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, novos pedidos legalmente injustificáveis (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”) de dilação de prazo ou suspensão do processo não serão deferidos pelo juízo – salvo nas hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40) –, “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

    Assim, o silêncio do credor no prazo deferido ou mero novo pedido de dilação de prazo (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”), ensejará o cancelamento de eventual arresto/penhora e o arquivamento do processo na forma do art. 40 da LEF (STJ, RESP 1340553). 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

    Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

    Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 03/05/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:29

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 29/04/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 07:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/03/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/05/2019 15:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 30/04/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/11/2018 11:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2018 14:14

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2018 12:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2018 19:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 26/03/2018 18:25

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ PEREIRA PONTES

  • 01/02/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/03/2016 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2016 18:05

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2016 18:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2007

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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