TJPR - 0002877-11.2017.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSIANE MARTINS DOS SANTOS

CPF *48.***.*14-00

LEONARDO FERREIRA DE LEMOS

LAYS MONTEIRO LUIZ

LAURA SERENINI DE ANDRADE

KAWANNY OLIVEIRA SOARES

LAURA PIVETA RODRIGUES

KAIO DOS SANTOS MENDONCA

CPF *09.***.*37-36

LAVINIA PAULINO BATISTA

JULIA SERENINI PRADO

CPF *22.***.*29-83

MATHEUS VINICIUS DE SOUZA MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 14:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/11/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/09/2022 18:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2021 13:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2021 14:15

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 23/08/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 18:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 26/07/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2021 18:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/06/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/06/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/06/2021 14:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002877-11.2017.8.16.0190   Processo:   0002877-11.2017.8.16.0190 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$150.000,00 Autor(s):   JOSIANE MARTINS DOS SANTOS representado(a) por SALETE MARTINS DOS SANTOS JULIA SERENINI PRADO representado(a) por LIDIANE APARECIDA SERENINI KAIO DOS SANTOS MENDONCA representado(a) por VILANI FERREIRA DOS SANTOS MENDONÇA KAWANNY OLIVEIRA SOARES representado(a) por KATIA CRISTIANE OLIVEIRA SOARES LAURA PIVETA RODRIGUES representado(a) por FERNANDA DA SILVA PIVETA LAURA SERENINI DE ANDRADE LAVINIA PAULINO BATISTA representado(a) por Vilmar Batista LAYS MONTEIRO LUIZ representado(a) por VALERIA DA SILVA LEONARDO FERREIRA DE LEMOS representado(a) por ELENICI FERREIRA MATHEUS VINICIUS DE SOUZA MOREIRA representado(a) por MARCILENE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA Réu(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Vistos, etc., 1.

    JOSIANE MARTINS DOS SANTOS E OUTROS apresentaram recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no mov. 40.1 em face da sentença de mov. 37.1.

    Afirmam que, diferente do que constou na sentença recorrida, não houve a intimação da parte autora para recolher as custas processuais.

    Pois bem.

    Em que pese às razões expostas pela parte recorrente em sua peça de embargos, estes não merecem acolhimento. É que na decisão prolatada não se fizeram presentes quaisquer dos vícios autorizadores para interposição desta via recursal, nem ocorreu error in judicandum.

    De fato, a teor do art. 1022, do CPC/2015, cabem embargos declaratórios quando a decisão vergastada registrar erro material, obscuridade, contradição ou omissão, de modo que, não enquadrado em qualquer das hipóteses o recurso deve ser rejeitado.

    Destaque-se que por omissão entende-se a ausência de apreciação de questões relevantes ao julgamento ou deliberação; há obscuridade quando a decisão atacada não contiver clareza em seu texto.

    Por sua vez, haverá contradição quando as proposições contidas na decisão se mostrarem incompatíveis.

    Resta claro, da leitura da sentença proferida no mov. 37.1 que inexistem os vícios acima mencionados restando tão somente divergência de entendimento, na medida em que a decisão colide com a pretensão deduzida pela parte recorrente.

    No caso, a parte autora afirma que não houve sua intimação específica para recolher as custas processuais, o que não se coaduna com a realidade dos autos.

    Do teor da decisão de mov. 13.1 verifica-se que, na mesma oportunidade em que foram indeferidos os benefícios da gratuidade processual a parte autora foi intimada a recolher as custas iniciais, nos seguintes termos: “Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita e assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que sejam recolhidas as custas iniciais, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (art. 290, do NCPC).” A intimação da parte foi expedida ao mov. 14.0 e lida ao mov. 15.0 em 14/06/2018.

    Na sequência, exercendo a faculdade prevista no art. 1.015 do NCPC, a parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento em face deste pronunciamento judicial, o qual foi improvido, conforme acórdão de mov. 31.

    Mais uma vez, a parte autora foi intimada do desfecho do recurso de agravo por ela interposto, que manteve incólume a decisão recorrida de mov. 13.1, conforme mov. 33, tendo efetuado a leitura da intimação ao mov. 34, em 09/02/2021, e deixado transcorrer in albis o prazo, conforme certidão de mov. 35.0.

    Assim, ante o silêncio da parte, que mesmo intimada, e ciente do improvimento do seu recurso de agravo, não promoveu o recolhimento das custas processuais, a demanda foi extinta ao mov. 37.1, determinando-se o cancelamento da distribuição.

    Resta claro, assim, que a pretensão da parte autora, por meio dos seus embargos de declaração de mov. 40.1, é a modificação da referida sentença o que não pode ser concedido em sede de embargos de declaração, mas somente através de recurso competente.

    Desta feita, “os embargos declaratórios são apelos de integração – não de substituição” (STJ-1ª Turma, Resp 15.774-0-SP-Edcl, rel.

    Min.

    Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.11.93, p. 24.895, in Theotonio Negrão, Código de Processo Civi, 26ª ed., nota nº3b ao art. 535).

    Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração interpostos, vez que não se fizeram presentes os vícios ensejadores de sua interposição (art. 1022, CPC/2015). 2.

    E diante da pretensão da parte recorrente de discutir matéria já apreciada e decidida por este juízo anteriormente, alterando a verdade dos fatos e obstando o regular andamento do feito, tenho como cabível a aplicação da sanção prevista no art. 1.026, §2º, do CPC, ante a manifesta natureza protelatória do seu recurso.

    Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    CARÁTER PROTELATÓRIO.

    MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

    APLICABILIDADE.

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

    ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    IMPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    TESE CONSOLIDADA. 1.- Para os efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil, fixa-se a seguinte tese: "Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria já apreciada e decidida pela Corte de origem em conformidade com súmula do STJ ou STF ou, ainda, precedente julgado pelo rito dos artigos 543-C e 543-B, do CPC." 2.- No caso concreto, houve manifestação adequada das instâncias ordinárias acerca dos pontos suscitados no recurso de apelação.

    Assim, os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de rediscutir o prazo prescricional aplicável ao caso, sob a ótica do princípio da isonomia, não buscavam sanar omissão, contradição ou obscuridade do julgado, requisitos indispensáveis para conhecimento do recurso com fundamento no art. 535 do Cód.

    Proc.

    Civil, mas rediscutir matéria já apreciada e julgada na Corte de origem, tratando-se, portanto, de recurso protelatório. 3.- Recurso Especial improvido: a) consolidando-se a tese supra, no regime do art. 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução 08/2008 do Superior Tribunal de Justiça; b) no caso concreto, nega-se provimento ao Recurso Especial." (STJ.

    REsp 1410839/SC, Rel.

    Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 22/05/2014 - sem destaques no original) Ante o exposto, aplico em face da parte recorrente multa no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, multa esta sujeita a majoração em até 10% na hipótese de reiteração de embargos protelatórios (art. 1.026, §3º, CPC). 3.Intimações e diligências necessárias.   Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 30/04/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 10:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/04/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 17:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:42

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 15/03/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE MARTINS DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR SALETE MARTINS DOS SANTOS

  • 09/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2021 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2020

  • 26/01/2021 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2020

  • 26/01/2021 18:42

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2021 18:42

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2021 18:42

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2021 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2020

  • 26/01/2021 18:42

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2021 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2020

  • 26/01/2021 18:42

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2020

  • 26/01/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 17:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/02/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 11/12/2019 00:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2019 15:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/10/2019 13:47

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 10/10/2019 13:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/10/2019 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 10/10/2019 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 21/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 16:57

    Recurso Especial não admitido

  • 10/07/2019 15:18

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/07/2019 15:18

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/07/2019 15:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2019 14:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/07/2019 14:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/06/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 15:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2019 19:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/06/2019 19:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/06/2019 19:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/06/2019 19:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/06/2019 19:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/06/2019 19:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/06/2019 19:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/06/2019 19:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/06/2019 19:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/06/2019 19:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 15:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/06/2019 13:30

  • 10/05/2019 14:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/05/2019 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 17:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/04/2019 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 16:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/01/2019 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2018 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 19:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2018 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 19:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2018 16:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/10/2018 16:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2018 15:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2018 15:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/10/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 17:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2018 19:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/09/2018 19:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/09/2018 19:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/09/2018 19:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/09/2018 19:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/09/2018 19:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/09/2018 19:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/09/2018 19:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/09/2018 19:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/09/2018 19:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/09/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 15:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/09/2018 13:30

  • 04/08/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE MARTINS DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR SALETE MARTINS DOS SANTOS

  • 01/08/2018 14:37

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/08/2018 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 14:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/07/2018 14:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2018 10:46

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 25/07/2018 10:46

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 14/07/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2018 15:15

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 15:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/06/2018 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2018 17:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/06/2018 17:24

    Distribuído por sorteio

  • 26/06/2018 16:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/06/2018 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/06/2018 14:10

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2018 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 14/06/2018 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 12:45

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 11/12/2017 12:31

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2017 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 17:55

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2017 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2017 08:36

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2017 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 16/05/2017 13:57

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 13:57

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2017 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2017 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008700-44.2020.8.16.0130

Copel Distribuicao S.A.

Paulo Henrique Fragoso da Silva

Advogado: Mauricio Tezolin Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/01/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0002413-75.2021.8.16.0083

Valdir Borges

Advogado: Pedro Henrique Piro Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2021 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0003442-97.2020.8.16.0083

Andre Luiz Goulart Smaniotto

Urioplast Forros de Pvc

Advogado: Christiano Soccol Branco

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/04/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0013129-25.2018.8.16.0033

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leandro Simas Lopes

Advogado: Rodrigo Otavio Gava

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/10/2018 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0003892-64.2012.8.16.0101

Alice Leite Barbosa

Fernando Vinicius Leite Barbosa

Advogado: Antonio Roberto Elias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/12/2012 14:10

Exibir Processo