TJPR - 0030039-58.2016.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*11-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/12/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 14:21

Recebidos os autos
06/12/2023 14:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/11/2023 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/11/2023 11:29

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:09

Recebidos os autos
13/09/2023 11:09

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/09/2023 17:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/09/2023 14:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
10/08/2023 11:38

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
15/07/2023 00:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/06/2023 17:48

Juntada de COMPROVANTE
09/05/2023 15:17

PROCESSO SUSPENSO
09/05/2023 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 14:51

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
05/05/2023 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2023 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2023 08:58

Recebidos os autos
15/04/2023 08:58

Juntada de CUSTAS
15/04/2023 08:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/02/2023 15:39

Juntada de Certidão
17/02/2023 15:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022
31/10/2022 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2022 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2022 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/09/2022 14:21

Processo Desarquivado
06/09/2022 12:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
02/05/2022 11:44

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
30/04/2022 00:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/08/2021 14:14

PROCESSO SUSPENSO
11/08/2021 13:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
14/05/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos etc. 1.

DEFIRO o prazo requerido pelo credor, limitado a 90 dias úteis caso o prazo requerido seja superior.

INTIME-SE O CREDOR para manifestação no prazo que requereu.

Advirto desde logo que, em cumprimento à recomendação da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, novos pedidos legalmente injustificáveis (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”) de dilação de prazo ou suspensão do processo não serão deferidos pelo juízo – salvo nas hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40) –, “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

Assim, o silêncio do credor no prazo deferido ou mero novo pedido de dilação de prazo (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”), ensejará o cancelamento de eventual arresto/penhora e o arquivamento do processo na forma do art. 40 da LEF (STJ, RESP 1340553). 2.

Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

Intimações e diligências necessárias.

Londrina, datado e assinado eletronicamente. Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto
03/05/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 19:29

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
29/04/2021 09:30

Conclusos para decisão
12/04/2021 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/03/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2021 01:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/07/2020 09:49

PROCESSO SUSPENSO
22/07/2020 19:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
13/07/2020 01:03

Conclusos para decisão
10/07/2020 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2020 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2020 00:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/09/2019 10:39

PROCESSO SUSPENSO
19/09/2019 18:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
19/09/2019 12:48

Conclusos para decisão
19/09/2019 12:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/08/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 01:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/02/2019 18:21

PROCESSO SUSPENSO
13/02/2019 17:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
11/02/2019 12:13

Conclusos para decisão
11/02/2019 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/12/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2018 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2018 09:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/12/2018 15:02

Conclusos para decisão
05/12/2018 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
06/11/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2018 01:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/05/2018 13:53

PROCESSO SUSPENSO
23/05/2018 19:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 13:34

Conclusos para decisão
24/04/2018 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
27/03/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2018 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2018 14:37

Juntada de COMPROVANTE
26/02/2018 17:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/02/2017 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/01/2017 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2017 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2017 00:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/11/2016 11:37

PROCESSO SUSPENSO
10/11/2016 11:37

Juntada de Certidão
14/10/2016 12:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
09/10/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2016 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2016 01:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/07/2016 16:17

PROCESSO SUSPENSO
01/07/2016 16:17

Juntada de Certidão
28/06/2016 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
27/06/2016 12:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/05/2016 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/05/2016 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2016 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2016 00:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2016 13:26

Conclusos para despacho
11/05/2016 11:14

Recebidos os autos
11/05/2016 11:14

Distribuído por sorteio
10/05/2016 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2016 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2016

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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