01/12/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 00:56

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
14/09/2023 12:54

Recebidos os autos
14/09/2023 12:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/08/2023 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2023 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2023 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/08/2023 14:08

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2023 15:00

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
14/04/2023 12:10

Conclusos para decisão
14/09/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
25/08/2022 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2022 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2022 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 12:30

Juntada de Certidão
18/08/2022 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/08/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2022 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2022 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
23/02/2022 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2022 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 13:17

Recebidos os autos
16/02/2022 13:17

Juntada de CUSTAS
16/02/2022 13:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 18:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2022 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/02/2022 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2022 12:05

Conclusos para decisão
07/02/2022 09:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2022 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 14:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/09/2021 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2021 19:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2021 19:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/09/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007509-80.2017.8.16.0190 Processo: 0007509-80.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$71.467,66 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ITAU UNIBANCO S.A. 1.

Defiro o pedido de mov. 31.1.

Expeça-se ofício de transferência eletrônico (Decreto Judiciário nº 172/2020-DM e Ofício-Circular nº. 43/2020 -CGJ), em favor da parte credora, com vistas à liberação da importância depositada nos autos.

Observe-se o disposto na Portaria 03/2020, desta Vara Especializada, naquilo que for pertinente.

Por ocasião do levantamento dos valores, e em observância ao ofício circular nº. 026/99 (Diário da Justiça nº. 5435 de 22/07/1999), reiterado pela chefia da divisão financeira do departamento econômico e financeiro do Tribunal de Justiça deste Estado, bem assim o disposto no art. 369, §2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça[1] e art. 369 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado[2], deverá a Secretaria deste Juízo diligenciar no sentido de proceder ao recolhimento do Imposto de Renda devido.

Autorizo, para tanto, a remessa do feito ao Contador Judicial.

A propósito, referida providência foi recentemente ratificada pelo Eg.

Tribunal de Justiça do Paraná, junto ao Agravo de Instrumento nº. 0013570-71.2019.8.16.0000, oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública local, conforme acórdão a seguir ementado: "(...) CÁLCULO E RETENÇÃO DE IRRF DEVIDO AO PODER JUDICIÁRIO – ART. 369 DO RITJ – ASSERTIVA CONSUBSTANCIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ (ART. 32, INCISO IV) – CNJ – ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PODER JUDICIÁRIO (ART. 103-B, §4º, INCISO II, DA CF) – PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES LEVANTADOS REJEITADO – PRECATÓRIO PAGO – RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, EM AÇÃO DE REPETIÇÃO/RESTITUIÇÃO, REAVER O QUE PAGOU OU DEIXOU DE RECEBER INDEVIDAMENTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO" (TJPR.

AI n°0013570-71.2019.8.16.0000 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá - Relator: Desembargador Renato Braga Bettega.

Julg. 23/07/2019)." 2.

Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação do débito, possibilitando a extinção do feito.

Diligências necessárias.

Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito [1]§2º Antes da expedição de alvará ou ofício de transferência para pagamento de débito devido pela Fazenda Pública, serão efetuados o cálculo e o recolhimento das retenções legais (imposto de renda e contribuição previdenciária), comunicando-se à Secretaria da Fazenda respectiva, com indicação do número do processo, nome do credor, cálculo individualizado das retenções legais e comprovante de recolhimento ou depósito em conta informada. [2] Art. 369.

Feito o depósito requisitado, será este transferido para conta de poupança judicial, ocasião em que o Presidente do Tribunal determinará o repasse da respectiva verba ao Juízo da execução, que calculará as contribuições previdenciárias e o imposto de renda retido na fonte, efetuará os respectivos recolhimentos e o pagamento do saldo ao credor.
30/04/2021 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 10:52

DEFERIDO O PEDIDO
29/04/2021 12:02

Conclusos para decisão
18/03/2021 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2021 07:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 16:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
12/03/2021 12:02

Conclusos para decisão
11/03/2021 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/02/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
16/02/2021 13:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 13:01

Juntada de Certidão
16/02/2021 12:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/01/2020 15:04

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
28/09/2018 16:16

PROCESSO SUSPENSO
28/09/2018 16:16

Juntada de Certidão
04/09/2018 17:15

APENSADO AO PROCESSO 0004373-41.2018.8.16.0190
08/06/2018 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2018 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
24/05/2018 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2018 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2018 14:44

Juntada de Certidão
09/04/2018 14:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/02/2018 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2018 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2018 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2017 13:23

CONCEDIDO O PEDIDO
02/10/2017 11:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/09/2017 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2017 10:58

Recebidos os autos
19/09/2017 10:58

Distribuído por sorteio
18/09/2017 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/09/2017 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000710-92.2021.8.16.0121

Tarcisio Jose de Freitas

Banco Bmg SA

Advogado: Rita de Cassia Montemor Sangioni Mauerbe...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/05/2021 21:48

Exibir Processo

Processo nº 0002976-46.2014.8.16.0170

Expedito Ferreira da Cruz

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Sergio Canan

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/11/2020 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0017571-77.2011.8.16.0001

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Jose Agassis Marques

Advogado: Ricardo Costa Bruno

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/03/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0008700-44.2020.8.16.0130

Copel Distribuicao S.A.

Paulo Henrique Fragoso da Silva

Advogado: Mauricio Tezolin Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/01/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0002413-75.2021.8.16.0083

Valdir Borges

Advogado: Pedro Henrique Piro Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2021 11:54

Exibir Processo