TJPR - 0000836-86.2021.8.16.0172

1ª instância - Ubirata - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *37.***.*09-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2025 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 13:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/05/2025 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 11:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 17:47

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2025 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 13:49

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/07/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/06/2024 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 13:54

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2024 17:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/05/2024 18:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/05/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2024 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 16:11

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 03/05/2024 09:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/05/2024 09:51

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/04/2024 17:14

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 17:13

    Juntada de LAUDO

  • 12/04/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NAT

  • 08/03/2024 16:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/02/2024 19:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/02/2024 19:50

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/11/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2023 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2023 13:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2023 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2023 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/09/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 14:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2023 14:04

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA DE SUSPENSÃO OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO

  • 11/09/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 13:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO

  • 11/09/2023 13:20

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/08/2023 13:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2023 17:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2023 16:23

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 27/04/2023 17:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2023 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2023 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2023 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2022 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2022 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 12:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2022 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 20:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 17:07

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 18/10/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 22:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/09/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 13:03

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 14/09/2021 13:02

    Processo Reativado

  • 19/08/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 10/08/2021 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2021 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2021 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA

  • 30/07/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA

  • 29/07/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 22:33

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 22:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 22:31

    Declarada incompetência

  • 09/07/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 09:12

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 09:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 21:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/07/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - Fórum - Centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-1360 Autos nº. 0000836-86.2021.8.16.0172   Processo:   0000836-86.2021.8.16.0172 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Fornecimento de medicamentos Valor da Causa:   R$17.894,49 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ 01.

    Presentes os requisitos legais, recebo a petição inicial. 02.

    Antes de analisar o pedido de tutela de urgência, determino, COM URGÊNCIA, seja oficiado ao NAT – Núcleo de Apoio Técnico, solicitando parecer técnico no prazo de 05 (cinco) dias.

    A Secretaria deverá enviar a solicitação de parecer para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. 03.

    Sendo o parecer favorável quanto a concessão do medicamento, tornem conclusos. 04.

    Caso o parecer seja desfavorável, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos, se necessário, novo laudo médico contestando o parecer. 05.

    Decorrido o prazo in albis do item 4, intime-se pessoalmente a requerente para cumprimento do determinado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 06.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ubiratã, assinado e datado digitalmente Gustavo Ramos Gonçalves Juiz Substituto

  • 04/05/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 15:21

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/05/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 16:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/04/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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