TJPR - 0039404-83.2009.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

FADLO SAHYUN

CPF *15.***.*97-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAM DOS SANTOS ROCHA

CPF *03.***.*99-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2025 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/01/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2025 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE FADLO SAHYUN

  • 27/09/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE FADLO SAHYUN

  • 27/09/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM DOS SANTOS ROCHA

  • 24/09/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 07:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2024 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 06:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM DOS SANTOS ROCHA

  • 27/08/2024 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 09:55

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 18:27

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 18:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/07/2024 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM DOS SANTOS ROCHA

  • 26/06/2024 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 09:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/05/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM DOS SANTOS ROCHA

  • 18/04/2024 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 11:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/03/2024 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 14:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2024 03:04

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM DOS SANTOS ROCHA

  • 22/01/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE FADLO SAHYUN

  • 22/11/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM DOS SANTOS ROCHA

  • 12/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2021 10:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM DOS SANTOS ROCHA

  • 12/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM DOS SANTOS ROCHA

  • 17/09/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE FADLO SAHYUN

  • 31/08/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM DOS SANTOS ROCHA

  • 23/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 15:47

    Juntada de CUSTAS

  • 11/08/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/07/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM DOS SANTOS ROCHA

  • 25/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:20

    Homologada a Transação

  • 14/06/2021 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 14:57

    Juntada de CUSTAS

  • 09/06/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 18/05/2021 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039404-83.2009.8.16.0014 Processo:   0039404-83.2009.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$24.905,76 Autor (s):   FADLO SAHYUN Réu(s):   WILLIAM DOS SANTOS ROCHA I – Cuida-se de pedido de reintegração de posse formulado por FADLO SAHYUN, referente ao imóvel registrado sob matrícula nº 1.111 perante o 3º Ofício de Imóveis de Londrina/PR (seq. 98.1).

    Intimada, a parte requerida aduziu a impossibilidade da reintegração de posse sobre o fundamento de que o autor não teria cumprido, até o momento, as condicionantes estabelecidas na decisão de liquidação de sentença (seq. 12.1).

    Vieram os autos conclusos.

    Brevemente relatados.

    Decido.   II – A reintegração de posse em favor do autor deve ser deferida.

    Não assiste razão à parte ré no tocante às alegadas condicionantes em decisão de liquidação de sentença.

    A referida decisão declarou líquido o valor a título de indenização e direito de retenção do réu em R$ 140.962,80 (cento e quarenta mil, novecentos sessenta e dois reais e oitenta centavos), na data de 15/05/2014, a ser atualizado pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data mencionada.

    Posteriormente, a decisão condenou a parte requerida ao pagamento das despesas processuais, porém sem condenação em honorários advocatícios em decorrência do procedimento de liquidação.

    Finalmente, a decisão determinou que, não havendo alteração, deveria o requerente formular pedido de cumprimento de sentença, fazendo o depósito do valor resultante do cálculo de compensação necessário, nos termos da sentença em execução.

    Ocorre que, da análise da sentença (seq. 1.23), verifica-se que o requerido foi condenado ao pagamento de indenização de 1% ao mês sobre o valor do contrato de R$ 24.905,76 (vinte e quatro mil, novecentos e cinco reais e setenta e seis centavos), desde 20/05/2000, até a efetiva restituição do imóvel.

    Estabeleceu-se também que o valor do contrato deveria ser corrigido anualmente pelo índice IGP-M do mês de abril.

    Verifica-se, portanto, que a única forma de possibilitar que o requerente formule pedido de cumprimento de sentença, compensados os valores devidos às partes, é posteriormente à desocupação e restituição do imóvel pelo réu ao autor.

    Do contrário, não ter-se-á termo final referente à condenação imposta em sentença, sendo, portanto, impossível a formulação do pedido de cumprimento de sentença – o qual a parte requerida alega ser necessário, com o depósito da quantia devida nos autos, para a desocupação.

    Ademais, a reintegração de posse decorre da rescisão do contrato de compra e venda de imóvel.

    Veja-se:   APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    RECURSO DO COMPRADOR. 1.

    PRELIMINAR.

    RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO DETERMINADA DE OFÍCIO.

    AUSÊNCIA DE QUALQUER IRREGULARIDADE.

    INCLUSÃO DO CÔNJUGE.

    DEMANDA QUE VERSA SOBRE DIREITO REAL IMOBILIÁRIO.

    OBSERVÂNCIA DO ART. 10 DO CPC/73 (ART. 73 DO CPC/15). 2.

    PREJUDICIAL DE MÉRITO.

    PRESCRIÇÃO.

    REJEIÇÃO.

    PRETENSÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO FUNDADA NO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE SE SUBMETE AO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL (ART. 205/CC). 3.

    EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO.

    DESACOLHIMENTO. ÂNIMO DE DONO QUE ESTAVA VINCULADO AO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

    INADIMPLEMENTO QUE TORNA A POSSE PRECÁRIA.

    PRECEDENTES. 4.

    MÉRITO.

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

    CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA RESCISÃO DO CONTRATO.

    DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA ESPECÍFICA. 5.

    INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

    MANUTENÇÃO.

    COMPROVADA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL.

    FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS MANTIDA.

    VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (ART. 884/CC). 6.

    TERMO INICIAL DA INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

    ALTERAÇÃO DA SENTENÇA EFETUADA DE OFÍCIO NO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO REQUERIDO.

    IMPOSSIBILIDADE. 7.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. “Aplica-se o prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do Código Civil nas pretensões decorrentes de inadimplemento contratual.

    Precedentes”. (AgInt no AREsp 953.129/RJ, Rel.

    Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 17/02/2020). 2. “Segundo a jurisprudência desta Corte, a posse decorrente de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por ser incompatível com o animus domini, em regra, não ampara a pretensão à aquisição por usucapião”. (AgInt no REsp 1520297/RS, Rel.

    Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 23/08/2016). 3. “A reintegração de posse constitui consequência lógica do desfazimento do negócio jurídico (contrato de compra e venda) e do retorno das partes ao ‘status quo ante’, independentemente da configuração do esbulho possessório”. (TJPR - 17ª C.

    Cível - AC - 1727386-4 - Fazenda Rio Grande - Rel.: Desembargador Lauri Caetano da Silva - Unânime - J. 21.03.2018). (TJPR - 5ª C.Cível - 0007983-40.2012.8.16.0024 - Almirante Tamandaré -  Rel.: Juiz Luciano Campos de Albuquerque -  J. 01.02.2021)   III – Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DO AUTOR.

    Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem individualizado na inicial ao requerente.

    Deverá constar no mandado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de cumprimento da ordem de reintegração forçada.

    Ademais, fica autorizado, se necessário, o uso da força policial.

    Intimações e diligências necessárias.   ANA PAULA BECKER Juíza de Direito

  • 03/05/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2021 11:01

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 09:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/08/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM DOS SANTOS ROCHA

  • 22/08/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE FADLO SAHYUN

  • 17/08/2020 12:02

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/08/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 11:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/07/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM DOS SANTOS ROCHA

  • 18/07/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE FADLO SAYUM

  • 29/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 08:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2020 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2019 08:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2019 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2019 08:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/06/2019 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2019 13:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2018 09:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FADLO SAYUM

  • 11/12/2018 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 10:55

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/11/2018 10:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2018 08:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/08/2018 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2018 08:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2018 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2017 09:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2017 09:19

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2017 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2017 17:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/06/2017 09:55

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2017 16:23

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2017 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE FADLO SAYUM

  • 31/01/2017 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM DOS SANTOS ROCHA

  • 23/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2016 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2016 10:44

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/12/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FADLO SAYUM

  • 02/12/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM DOS SANTOS ROCHA

  • 30/11/2016 08:31

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 29/11/2016 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 16:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/08/2016 11:19

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM DOS SANTOS ROCHA

  • 14/04/2016 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2016 11:00

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2016 10:09

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2016 16:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/03/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2016 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 11:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/02/2016 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 28/10/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FADLO SAYUM

  • 27/10/2015 08:33

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2015 18:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/10/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2015 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2015 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2015 18:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM DOS SANTOS ROCHA

  • 19/08/2015 23:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2015 11:57

    Recebidos os autos

  • 07/08/2015 11:57

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2015 10:31

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2015 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2015 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2015 10:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2015

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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