TJPR - 0001250-18.2021.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Criminal, Familia e Sucessoes e Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO SCHLEISS

CPF *41.***.*10-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

  • 31/10/2023 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 31/10/2023 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023

  • 19/07/2023 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 18:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO SCHLEISS

  • 03/07/2023 21:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 15:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/06/2023 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2023 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/06/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:35

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2023 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2023 15:05

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 08/05/2023 16:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/04/2023 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2023 09:38

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 07:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 18:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/08/2022 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 20:23

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 19/04/2022 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 07:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:07

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 11/07/2021 21:43

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 05/07/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:45

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/07/2021 14:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 02/07/2021 13:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/06/2021 11:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/06/2021 09:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/06/2021 09:33

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 08:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 14:45

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/06/2021 14:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/05/2021 21:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 11/05/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:57

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CRIMINAL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43)3472-1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001250-18.2021.8.16.0097   Processo:   0001250-18.2021.8.16.0097 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   29/04/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   MAURO SCHLEISS O DD.

    Delegado de Polícia identificado em epígrafe informou a este Juízo a prisão em flagrante de Mauro Scheiss pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.   Não existindo nulidades no flagrante, este deve ser homologado.

    Com efeito, a hipótese se enquadra no art. 302, I do CPP, eis que dos depoimentos das testemunhas restou claro que o flagrado estava cometendo o delito quando de sua prisão em flagrante.

    Ainda, o Auto de Prisão em Flagrante atende às determinações dos arts. 304 e 306 do CPP.   De fato, foi encaminhado a este juízo no prazo de 24h (art. 306, § 1º do CPP), e está instruído com as declarações prestadas pelas testemunhas, auto de interrogatório do flagrado e, nota de culpa.   A Autoridade Policial atendeu ao disposto no artigo 322, caput do Código de Processo Penal e arbitrou fiança ao flagrado, que a recolheu e foi colocado em liberdade.   O Ministério Público manifestou-se pela homologação do flagrante.   É o breve relato.   DECIDO.   Da análise do auto de prisão encaminhado, vislumbra-se que foram observadas as formalidades legais, motivo pelo HOMOLOGO O FLAGRANTE, bem como a fiança arbitrada pela autoridade policial, eis que em valor razoável, conforme exigência dos artigos 326 e 333 do CPP e devidamente recolhida.   Aguarde-se até o envio do IP para verificar se o comprovante do recolhimento da fiança estará anexado aos autos.

    Com a chegada do IP e na falta do comprovante, oficie-se determinando a apresentação no prazo de 24 horas.   Dê-se ciência ao Ministério Público.   Oportunamente, com o envio do respectivo inquérito policial, junte-se.   Demais diligências necessárias.     Ivaiporã, datado e assinado digitalmente.   Adriana Marques dos Santos Juíza de Direito

  • 05/05/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 12:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/05/2021 14:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 16:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/04/2021 16:26

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 14:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/04/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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