TJPR - 0000217-88.2003.8.16.0043

1ª instância - Antonina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SELMA REGINA GARCIA ALVES

CPF *00.***.*36-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2024 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/04/2023 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SELMA REGINA GARCIA ALVES REPRESENTADO(A) POR ELUIDY REGINA ALVES DA CRUZ

  • 18/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SELMA REGINA GARCIA ALVES REPRESENTADO(A) POR ELUIDY REGINA ALVES DA CRUZ

  • 13/04/2023 19:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/04/2023 19:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/04/2023 15:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/04/2023 15:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/04/2023 15:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/04/2023 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2023 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 05/04/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 05/04/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 31/03/2023 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 13:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 20:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

  • 16/03/2023 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SELMA REGINA GARCIA ALVES

  • 14/02/2023 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 18:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/10/2022 16:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/09/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE LENON BARBOSA JARDIM

  • 18/08/2022 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 18:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2022 18:46

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2021 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/10/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE SELMA REGINA GARCIA ALVES

  • 21/10/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 20:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 12:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/09/2021 16:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/06/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/05/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000217-88.2003.8.16.0043   Processo:   0000217-88.2003.8.16.0043 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$77.375,00 Autor(s):   Selma Regina Garcia Alves Réu(s):   PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 1.

    Seq. 41.1: A executada afirma já ter efetuado o pagamento integral do débito e requer o encaminhamento dos autos ao contador do Juízo para apurar a quantia efetivamente devida pela executada.

    Sem razão a executada.

    Apresentado pedido de cumprimento de sentença, a parte autora indicou valor remanescente no total de R$129,993,63, já incluídos os honorários de sucumbência da ação de conhecimento, e, intimada, a ré efetuou o pagamento parcial da quantia indicada (R$100.675,05 com retenção dos honorários de sucumbência e contratuais com base em suposto acordo celebrado entre as partes) e não apresentou impugnação.

    Assim, tem-se como preclusa a insurgência da executada quanto aos cálculos apresentados pela exequente a título de remanescente diante da não apresentação de impugnação no momento oportuno. 2.

    Não obstante as partes não tenham apresentado o acordo mencionado, a parte exequente manifestou a sua concordância quanto à retenção dos honorários de sucumbência e dos honorários contratuais de 20% devidos aos procuradores da parte exequente, mas ainda assim indicou remanescente devido pela executada, o que impõe o prosseguimento deste cumprimento de sentença quanto ao remanescente indicado pela parte autora (seq. 37.2), de modo que o débito deverá ser acrescido, além da multa de 10% (dez por cento), também de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC, sob pena de penhora. 3.

    Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução.

    Intimem-se.

    Antonina, data da assinatura digital.   Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

  • 04/05/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 19:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/02/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/12/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/12/2020 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 12:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2020 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2020 16:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/07/2020 18:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2020 18:57

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/01/2020 18:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/01/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2019 12:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2019 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2019 15:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2019 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2019 15:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2019 18:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/06/2019 17:43

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SELMA REGINA GARCIA ALVES

  • 13/03/2019 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 14:51

    APENSADO AO PROCESSO 0000358-73.2004.8.16.0043

  • 06/03/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 14:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/03/2019 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2003

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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