TJPR - 0000788-26.2021.8.16.0141

1ª instância - Realeza - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

PICCOLI PRE-MOLDADOS & CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 14.763.856/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 12:46

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/02/2025 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2025 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 17:23

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/01/2025 09:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/01/2025 09:42

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/12/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 09:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/11/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 07:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 13:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/10/2024 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2024 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 15:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2024 15:22

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 25/05/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000788-26.2021.8.16.0141 Processo:   0000788-26.2021.8.16.0141 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Fornecimento de Energia Elétrica Valor da Causa:   R$9.536,46 Requerente(s):   PICCOLI PRE-MOLDADOS & CONSTRUTORA LTDA representado(a) por MARCIO ABEL DENEGA Requerido(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos e examinados estes autos: 1.

    Trata-se de “ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária jurídica tributária e de repetição de indébito” ajuizada em face do ESTADO DO PARANÁ, por meio da qual se pretende discutir a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia elétrica. 2.

    Ante as decisões exaradas pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.699.851/TO, REsp 1.692.023/MT e REsp 1.163.020/RS, afetados como recursos especiais repetitivos (Tema 986), bem como pelo Tribunal de justiça do Estado do Paraná no IRDR 1.537.839-9 (NPU 0001664-25.2016.8.16.0000, NUT 8.16.00001) (Tema 01), determino a suspensão do presente feito, até o julgamento dos referidos recursos. 3.

    Certificado nos autos o julgamento, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Após, tornem conclusos.   Realeza, datado e assinado eletronicamente.   Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

  • 12/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:08

    Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 11/05/2021 17:04

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 10/05/2021 13:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000788-26.2021.8.16.0141 Processo:   0000788-26.2021.8.16.0141 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Fornecimento de Energia Elétrica Valor da Causa:   R$9.536,46 Requerente(s):   PICCOLI PRE-MOLDADOS & CONSTRUTORA LTDA representado(a) por MARCIO ABEL DENEGA Requerido(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos e examinados estes autos:  Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ.  Após, tornem conclusos.    Realeza, datado e assinado eletronicamente.  Sidnei Dal Moro Juiz de Direito 

  • 30/04/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 14:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 09:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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