28/06/2021 14:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
28/06/2021 14:59

Transitado em Julgado em 28/06/2021
18/06/2021 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576559/2021
18/06/2021 17:30

Protocolizada Petição 576559/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2021
18/06/2021 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2021
17/06/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/06/2021 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2021
16/06/2021 22:30

Conhecido o recurso de ROSA MARIA PIZOLLI BIFFI e não-provido
27/05/2021 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
27/05/2021 15:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 500704/2021
27/05/2021 15:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
27/05/2021 15:40

Protocolizada Petição 500704/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/05/2021
17/05/2021 15:21

Juntada de Petição de ofício nº 458835/2021
17/05/2021 15:19

Protocolizada Petição 458835/2021 (OF - OFÍCIO) em 17/05/2021
12/05/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2021
11/05/2021 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/05/2021 12:08

Expedição de Ofício nº 047628/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Umuarama - PR solicitando informações
10/05/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2021
10/05/2021 19:30

Não Concedida a Medida Liminar de ROSA MARIA PIZOLLI BIFFI, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
07/05/2021 17:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD
07/05/2021 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
07/05/2021 12:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0009590-48.2021.8.16.0000/1 Recurso: 0009590-48.2021.8.16.0000 Pet 1 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Furto Requerente(s): ROSA MARIA PIZOLLI BIFFI Requerido(s): Ministério Público do Estado do Paraná Considerando que “Não há no ordenamento jurídico vigente a previsão de oferecimento de contrarrazões e de realização de juízo de admissibilidade em recurso ordinário em habeas corpus, já que ao disciplinar o seu procedimento a Lei 8.038/1990 não fez qualquer menção à necessidade de apresentação da referida peça processual ou de prolação de decisão admitindo o inconformismo, explicitando no seu artigo 31 que, após a interposição da insurgência, o feito será distribuído e o órgão ministerial que atua perante o Tribunal ad quem terá vista dos autos pelo prazo de dois dias.

Precedente” (RHC 65.700/MA, Rel.

Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/2016, DJe 26/10/2016), encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital.

Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR42E

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

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