30/06/2025 13:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2025
30/06/2025 13:26

Baixa Definitiva
25/03/2025 14:56

Juntada de Certidão
12/06/2024 07:40

Recebidos os autos
12/06/2024 07:40

Juntada de CIÊNCIA
09/06/2024 00:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2024 15:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/12/2023 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2023 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2023 14:24

Juntada de ACÓRDÃO
16/11/2023 16:13

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
16/11/2023 16:13

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/11/2023 16:13

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
16/11/2023 16:13

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
04/11/2023 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2023 23:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2023 18:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/10/2023 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 18:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/11/2023 13:30
24/10/2023 18:44

Deliberado em Sessão - Adiado
17/10/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2023 15:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2023 12:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/10/2023 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2023 12:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/10/2023 13:30
02/10/2023 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 11:04

Pedido de inclusão em pauta
02/10/2023 11:04

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
24/09/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2023 23:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2023 15:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/09/2023 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 15:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59
11/09/2023 15:25

Pedido de inclusão em pauta
11/09/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:17

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/08/2023 14:49

Recebidos os autos
02/08/2023 14:49

Juntada de PARECER
02/08/2023 14:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2023 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2023 15:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/07/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2023 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 17:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/07/2023 17:42

Conclusos para despacho INICIAL
20/07/2023 17:42

Recebidos os autos
20/07/2023 17:42

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
20/07/2023 17:42

Distribuído por sorteio
20/07/2023 17:36

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2023 17:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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