29/01/2024 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2024 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2023 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:51

Conclusos para despacho DO RELATOR
31/07/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2023 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/12/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2021 00:49

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
19/10/2021 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2021 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 14:26

Juntada de ACÓRDÃO
17/09/2021 16:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
21/08/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 15:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 16:00
09/08/2021 11:25

Pedido de inclusão em pauta
09/08/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 11:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/05/2021 21:47

Recebidos os autos
06/05/2021 21:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/05/2021 21:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0005314-68.2015.8.16.0069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005314-68.2015.8.16.0069, DA COMARCA DE CIANORTE – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.

APELANTE: GILBERTO MENDES DA SILVA.

APELADOS: CAPSECI CAIXA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CIANORTE e MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR.

RELATOR: DES.

FABIAN SCHWEITZER. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0005314-68.2015.8.16.0069, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cianorte, em que é apelante GILBERTO MENDES DA SILVA, e são apelados CAPSECI CAIXA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CIANORTE e MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR. 1 – Trata-se de Apelação Cível de Mov. 265.1, interposta em face da sentença[1] de Mov. 239.1, complementada pela decisão de Mov. 258.1 que, nos autos de Ação de Aposentadoria Especial, julgou improcedentes os pedidos da presente ação.

Em vista do resultado, condenou o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, atendendo-se ao grau de zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, a complexidade da matéria, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Irresignada, a apelante requer a reforma da sentença recorrida, “anulando/reformando a sentença na forma em que foi requerida, acolhendo a(s) preliminar(es) arguida(s), decretando a nulidade da sentença prolatada por cerceamento de defesa com a remessa dos autos para a origem para a tomada das devidas providências e com a correta e completa instrução processual inclusive com a realização de nova prova pericial técnica como Perito Judicial para medição da intensidade da vibração a que se submeteu o Recorrente enquanto exerceu a atividade de motorista de caminhão toco, conforme requerido acima e em não sendo este o entendimento, no mérito, reformando a sentença nos termos em que foi requerido”.

Resumidamente, pretende a anulação da Sentença ou o inteiro provimento da demanda para obtenção da aposentadoria pleiteada.

Contrarrazões apresentadas no Mov. 274.1.

Comprovante de pagamento das custas recursais não juntados, eis que o recorrente é beneficiário da justiça gratuita. 2 – Observa-se, primeiramente, que não houve a intimação do Ministério Público.

Desta forma, havendo interesse público, à secretaria para que providencie a intimação da D.

Procuradoria Geral de Justiça, para se manifestar no prazo de 30 dias, conforme disposto no artigo 178, I, do CPC[2] 3 – Após, voltem conclusos para julgamento. Curitiba, 29 de abril de 2021.

Des.

FABIAN SCHWEITZER Relator [1] Proferida pela D.

Juíza Samya Yabusame Terruel Zarpello. [2] Art. 178.

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social;
05/05/2021 12:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/05/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2020 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2020 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2020 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 15:58

Conclusos para despacho INICIAL
24/11/2020 15:58

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
24/11/2020 15:21

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2020 19:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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