19/10/2022 12:43

Arquivado Definitivamente
19/10/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE NAIR APARECIDA DOMINGUES
25/09/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE NAIR APARECIDA DOMINGUES
19/09/2022 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 16:05

Recebidos os autos
15/09/2022 16:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/09/2022 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/09/2022 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/09/2022 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2022 09:10

Conclusos para despacho
02/09/2022 09:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ROGELIO RIBEIRO DE ANDRADE
23/08/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2022 10:41

Recebidos os autos
02/08/2022 10:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/08/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/07/2022 15:35

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/07/2022 15:16

DEFERIDO O PEDIDO
22/07/2022 12:51

Conclusos para despacho
22/07/2022 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/06/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 17:08

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:29

Recebidos os autos
30/05/2022 16:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022
30/05/2022 16:29

Baixa Definitiva
27/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE NAIR APARECIDA DOMINGUES
27/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
27/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ROGELIO RIBEIRO DE ANDRADE
06/05/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 14:20

Juntada de ACÓRDÃO
25/04/2022 13:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
15/03/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 13:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/04/2022 00:00 ATÉ 22/04/2022 23:59
07/03/2022 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 17:49

Conclusos para despacho INICIAL
04/03/2022 17:49

Recebidos os autos
04/03/2022 17:49

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/03/2022 17:49

Distribuído por sorteio
04/03/2022 17:49

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
02/02/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ROGELIO RIBEIRO DE ANDRADE
21/01/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2021 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2021 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2021 15:06

Conclusos para despacho
07/12/2021 18:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/11/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 17:05

Conclusos para despacho
22/10/2021 15:52

Juntada de Certidão
22/10/2021 15:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2021
22/10/2021 15:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2021
21/10/2021 01:31

DECORRIDO PRAZO DE TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
21/10/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE ROGELIO RIBEIRO DE ANDRADE
20/10/2021 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/10/2021 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 20:53

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
24/09/2021 18:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
24/09/2021 18:47

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
08/09/2021 15:49

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
06/09/2021 15:50

Conclusos para decisão
06/09/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2021 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 15:15

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
02/09/2021 15:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
02/09/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
02/09/2021 13:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/09/2021 11:38

Juntada de Petição de contestação
20/08/2021 18:38

Juntada de Certidão
13/08/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 18:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 21:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 17:43

Juntada de COMPROVANTE
13/07/2021 18:53

Juntada de INFORMAÇÃO
30/06/2021 19:53

Expedição de Carta precatória
28/06/2021 14:11

Juntada de Petição de contestação
25/06/2021 18:21

Juntada de Certidão
15/06/2021 00:57

DECORRIDO PRAZO DE TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
11/06/2021 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2021 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2021 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 17:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
07/06/2021 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
07/06/2021 16:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
07/06/2021 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo: 0002723-82.2021.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$22.250,55 Polo Ativo(s): Nair Aparecida Domingues Polo Passivo(s): ROGELIO RIBEIRO DE ANDRADE TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA 1. Recebo as emendas de ev. 11.1 e 12.1. 2. Cite-se a parte requerida com as advertências legais, observando-se que em relação ao requerido ROGELIO RIBEIRO DE ANDRADE a citação deverá ocorrer primeiramente no endereço indicado na petição de ev. 12.1. 3.

Conforme preconizam as disposições elencadas na Lei nº 9.099/95, a realização de audiência de conciliação constitui elemento essencial no âmbito dos Juizados Especiais, onde a presença das partes é obrigatória (Enunciado nº 20, do FONAJE).

No entanto, em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020, que, entre outras medidas, estabeleceu a suspensão das audiências presenciais e o fechamento e a impossibilidade de acesso do público externo e demais servidores aos Fóruns, bem como diante das disposições contidas no art. 22, §2º, da Lei nº 9.099/95, que, por sua vez, dispõe que: “É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes” (incluído pela Lei nº 13.994/2020), vislumbro inexistir qualquer óbice para a realização da audiência de conciliação virtual, portanto, não presencial.

Assim, todos os atos atrelados à conciliação nos presentes autos serão realizados por intermédio da plataforma do “Fórum de Conciliação Virtual”, cuja ferramenta, a propósito, já está disponível para uso dentro do sistema PROJUDI.

E mais, anoto que o ato conciliatório virtual ocorrerá na modalidade por “vídeo”. 4. À Secretaria para que insira o processo na plataforma indicada, bem como designe data e horário para a realização da audiência conciliatória por vídeo, identificando desde logo o número da sala virtual.

Destaco que na mesma movimentação processual correspondente ao lançamento da data da solenidade conciliatória deverá a Secretaria apresentar o link relativo à plataforma virtual onde será realizada a audiência por vídeo e informativo relativo ao passo a passo para acesso pelas partes e advogados ao sistema, ocasião em que deverá também ser indicado o telefone da Secretaria e respectivo e-mail para a hipótese de a parte necessitar de ajuda para acessar ao sistema. 5.

A PRESENÇA PESSOAL DAS PARTES É OBRIGATÓRIA NA SOLENIDADE CONCILIATÓRIA POR VÍDEO, onde o litigante poderá participar da audiência virtual de sua própria residência ou perante o escritório de seu Advogado ou em outro local de sua conveniência. 5.1 – A ausência da parte requerente na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, inc.

I, da Lei nº 9.099/95, e art. 7º, inc.

II, Lei nº 18.413/2014. 5.2 – A ausência da parte requerida na audiência configurará revelia, nos termos do art. 20, da Lei nº 9.099/95. 5.3 – As consequências que estão descritas nos itens supra não serão aplicadas em caso de comprovada impossibilidade técnica de a parte entrar/acessar a conciliação por vídeo, ocasião em que esta deverá, no prazo de 03 (três) dias contados a partir da data da audiência, anexar aos autos provas que evidenciem a apontada impossibilidade de acesso ao referido sistema. 5.4 – Conste no mandado de citação o telefone da secretaria e o respectivo e-mail para a hipótese de a parte necessitar de ajuda para acessar ao sistema. 6.

Destaco que na hipótese de não ser obtida a conciliação, a parte requerida, na própria audiência, deverá ser intimada para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, caso já não o tenha feito. 7.

Ainda na audiência, deverá a parte reclamante ser intimada para apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo para apresentação de contestação. 8.

Havendo interesse na produção de prova oral, na contestação ou na impugnação à contestação, em capítulo próprio, deverá a parte esclarecer de forma clara e objetiva quais fatos relevantes deseja demonstrar.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova, especialmente que não atendam ao comando anterior na questão da clareza e objetividade, serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 9.

Providências necessárias.

Intimem-se.

Maringá, data e horário de inserção no sistema.

SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)r
04/05/2021 13:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/05/2021 13:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/05/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 12:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
03/05/2021 23:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 01:01

Conclusos para despacho
14/04/2021 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2021 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 07:22

Recebidos os autos
24/02/2021 07:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/02/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 14:48

Conclusos para despacho
19/02/2021 16:37

Recebidos os autos
19/02/2021 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/02/2021 16:37

Distribuído por sorteio
19/02/2021 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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