TJPR - 0005858-87.2012.8.16.0028

1ª instância - Colombo - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BRUNO EDUARDO DA PAZ FARIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 14:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/02/2024 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 14:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 00:00 ATÉ 15/03/2024 23:59

  • 02/02/2024 18:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/02/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 13:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/02/2024 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 18:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/12/2023 11:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/11/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 12:54

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/09/2023 09:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/09/2023 08:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 18:04

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 30/08/2023 16:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 12:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 31/08/2023 13:30

  • 10/08/2023 11:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 10:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/08/2023 10:15

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 22/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 17:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/08/2023 00:00 ATÉ 25/08/2023 23:59

  • 21/07/2023 14:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2023 14:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/07/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 16:02

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/07/2023 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 16:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/07/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2023 16:02

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 11/07/2023 14:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/07/2023 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 16:51

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 13:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:28

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/05/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Recurso:   0005858-87.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Bruno Eduardo da Paz Farias Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   SÉRGIO ROBERTO NÓBREGA ROLANSKI Desembargador Relator

  • 06/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:04

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 23/04/2021 16:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 15:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/03/2021 15:23

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0005820-75.2012.8.16.0028

  • 17/03/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 14:54

    APENSADO AO PROCESSO 0005820-75.2012.8.16.0028

  • 25/01/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 14:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/01/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 12:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/01/2021 16:59

    Distribuído por sorteio

  • 14/01/2021 16:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/01/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/12/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2020 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 18:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2020 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 09:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/12/2020 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2020 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 11:18

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 11:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/11/2020 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 14:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/11/2020 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/10/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 18:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2020 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2020 11:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/09/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 14:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2020 22:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2020 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 12:12

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 12:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/09/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 08:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2020 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 18:51

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/08/2020 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2020 13:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/01/2020 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2017 12:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2017 12:33

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2017 17:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2017 17:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/11/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO EDUARDO DA PAZ FARIAS REPRESENTADO(A) POR ROSIANE OLIVEIRA DA PAZ

  • 16/08/2016 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 16/08/2016 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO EDUARDO DA PAZ FARIAS REPRESENTADO(A) POR ROSIANE OLIVEIRA DA PAZ

  • 04/07/2016 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2016 17:22

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2016 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 17:43

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2015 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2014 16:35

    Recebidos os autos

  • 17/11/2014 16:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 14/11/2014 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2014 19:05

    Recebidos os autos

  • 03/07/2014 19:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/07/2014 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2012 16:01

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/08/2012 16:17

    APENSADO AO PROCESSO 0005820-75.2012.8.16.0028

  • 21/08/2012 17:21

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2012 17:30

    Recebidos os autos

  • 19/07/2012 17:30

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2012 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2012 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2014

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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