TJPR - 0000513-47.2016.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

56ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE RESERVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DALVAN AMANCIO SANTIAGO

CPF *09.***.*24-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2022 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 22:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 00:43

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/08/2022 18:43

    Processo Reativado

  • 01/08/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2022 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2022 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/02/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/02/2022 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2022 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2022

  • 17/02/2022 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2022

  • 17/02/2022 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2021

  • 17/02/2022 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2021

  • 26/01/2022 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 17:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 21:39

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2021 21:39

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 12:48

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 19:24

    PRESCRIÇÃO

  • 28/09/2021 10:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2021 01:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 21:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 21:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/08/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE DALVAN AMANCIO SANTIAGO

  • 17/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000513-47.2016.8.16.0143   Processo:   0000513-47.2016.8.16.0143 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   19/04/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARIELE MORAES Réu(s):   DALVAN AMANCIO SANTIAGO 1.

    Ante a certidão de mov. 83.1, nomeio a ilustre defensora Dra.

    Amanda Ronkoski (OAB n° 93.380), sob a fé de seu grau, para atuar na defesa do acusado Dalvan Amancio Santiago. 2.

    Advirta-se a causídica nomeada que a recusa injustificada pode ensejar aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que constitui infração disciplinar ‘‘recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública’’ (art. 34, XII da Lei n. 8906/94).

    Ressalta-se, por oportuno, que as nomeações são feitas de acordo com a ordem da lista de constante do Portal da Advocacia Dativa da OAB/PR (http://advocaciadativa.oabpr.org.br/nomeacao), de modo a não sobrecarregar ou beneficiar apenas um ou alguns dos advogados nela constantes.

    Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final do processo. 3.

    Intime-se a advogada nomeada para que informe se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Em caso afirmativo, fica a causídica intimada desde logo para que apresente resposta à acusação, no prazo legal. 4.

    Decorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos para nomeação de novo advogado em substituição.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 06/05/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:19

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 20/04/2021 15:20

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 14:07

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 17:55

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 00:05

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2020 00:55

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2020 01:10

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2020 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 00:03

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 19/01/2020 00:13

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 17/01/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 17/01/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 17/12/2019 03:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2019 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2019 14:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/12/2019 14:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/12/2019 12:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/11/2019 15:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/11/2019 15:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/11/2019 15:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/11/2019 15:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/11/2019 13:55

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2019 18:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/10/2019 01:56

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 03/07/2019 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 21:38

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 21:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 01:13

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2019 14:23

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 24/07/2018 02:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 05/06/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2018 09:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2018 14:12

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2018 12:19

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2018 22:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2018 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/10/2017 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2017 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2017 17:10

    Recebidos os autos

  • 25/08/2017 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 13:26

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2017 17:13

    Recebidos os autos

  • 24/08/2017 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/08/2017 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2017 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2017 13:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2017 13:23

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 24/08/2017 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/08/2017 13:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/02/2017 16:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/02/2017 16:08

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2017 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 16:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/02/2017 16:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/02/2017 22:40

    Recebidos os autos

  • 15/02/2017 22:40

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/01/2017 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2016 17:13

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2016 17:07

    APENSADO AO PROCESSO 0000469-28.2016.8.16.0143

  • 28/04/2016 15:48

    Recebidos os autos

  • 28/04/2016 15:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2016 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2016

Ultima Atualização
10/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000081-19.2021.8.16.0154

Kerlo Fabricio Beiersdorf

Estado do Parana

Advogado: Clederson Luiz Brum

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/01/2021 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0001053-73.2021.8.16.0126

Laveneza Lanches LTDA - ME

Multimarcas Marcas e Patentes LTDA

Advogado: Paulo Cezar Cantu

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/04/2021 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0002205-83.2019.8.16.0076

Moacir Otavio de Souza

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Lizeu Adair Berto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/03/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0000468-97.2011.8.16.0117

Cavalca Trading e Logistica S/A.

Ernani Jose Werner

Advogado: Augustinho da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/02/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0029001-16.2017.8.16.0001

Walter Schenkel Neto

Transforma Consultoria Financeira e Inve...

Advogado: Carlos Roberto de Oliveira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/04/2025 14:03

Exibir Processo