TJPR - 0086606-17.2013.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIVIO MATOZO DA SILVA JUNIOR

CPF *30.***.*41-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 16:37

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2025 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 19/02/2025 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2025 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2025 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 13:27

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 13:27

    Juntada de CUSTAS

  • 17/02/2025 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/01/2025 15:15

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2025

  • 29/11/2024 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 14:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/10/2024 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/10/2024 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 15:30

    Processo Desarquivado

  • 24/10/2022 17:37

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/10/2022 17:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/09/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 06/08/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 05/05/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2021 15:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2021 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO   Vistos etc. 1.

    DEFIRO o prazo requerido pelo credor, limitado a 90 dias úteis caso o prazo requerido seja superior.

    INTIME-SE O CREDOR para manifestação no prazo que requereu.

    Advirto desde logo que, em cumprimento à recomendação da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, novos pedidos legalmente injustificáveis (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”) de dilação de prazo ou suspensão do processo não serão deferidos pelo juízo – salvo nas hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40) –, “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

    Assim, o silêncio do credor no prazo deferido ou mero novo pedido de dilação de prazo (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”), ensejará o cancelamento de eventual arresto/penhora e o arquivamento do processo na forma do art. 40 da LEF (STJ, RESP 1340553). 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

    Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

    Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 05/05/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 19:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/05/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 02:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2020 09:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2020 19:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 15/07/2020 14:07

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2020 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2020 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2020 13:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2020 18:57

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2019 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 10:43

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 10:43

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 09:33

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 09:33

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 30/08/2019 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2019 12:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 17/05/2018 18:26

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 02/05/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/04/2018 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 17:52

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2018 15:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/02/2018 13:18

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/10/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVIO MATOZO DA SILVA JUNIOR

  • 11/10/2017 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2016 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2016 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2016 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2015 11:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/09/2015 11:07

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2015 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/09/2015 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2015 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/06/2015 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2015 14:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2015 14:38

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2015 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/12/2013 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2013 08:51

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 14:31

    Recebidos os autos

  • 06/12/2013 14:31

    Distribuído por sorteio

  • 05/12/2013 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2013 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2013

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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