TJPR - 0003731-97.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MATHEUS HENRIQUE PINHEIRO

CPF *01.***.*85-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/05/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 11/04/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 07/03/2023 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2023 12:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/01/2023 12:46

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/01/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/01/2023 12:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2023 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/01/2023 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2023 17:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/01/2023 17:37

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/01/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 09:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS HENRIQUE PINHEIRO

  • 22/11/2022 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2022 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 14:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/10/2022 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS HENRIQUE PINHEIRO

  • 20/09/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 17:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS HENRIQUE PINHEIRO

  • 19/07/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS HENRIQUE PINHEIRO

  • 16/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 15:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/07/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 04:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 20:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2022 17:08

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/03/2022 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2022 15:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS HENRIQUE PINHEIRO

  • 25/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 23:05

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 23:05

    Juntada de CUSTAS

  • 11/02/2022 23:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2022 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

  • 11/02/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS HENRIQUE PINHEIRO

  • 10/02/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 20/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/12/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 05:09

    Extinto o processo por desistência

  • 08/12/2021 08:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 07/12/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS HENRIQUE PINHEIRO

  • 03/12/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/11/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS HENRIQUE PINHEIRO

  • 17/11/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2021 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 06/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2021 21:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003731-97.2021.8.16.0017 Processo:   0003731-97.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$13.500,00 Autor(s):   MATHEUS HENRIQUE PINHEIRO Réu(s):   SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA 1.

    Analisando detidamente o caderno processual, verifica-se que na inicial consta como autor o Sr.

    Matheus Henrique Pinheiro, contudo, os documentos pessoais, comprovante de residência, documentos do veículo e boletim de ocorrência (evento 1.4 a 1.8) são referentes a terceiro estranho aos autos (Sr.

    Leandro Alecio Bacini). 1.1.

    Assim, intime-se o autor para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigo 321 do Código de Processo Civil), com o fim de anexar aos autos os documentos relativos ao autor da presente ação, Sr.

    Matheus Henrique Pinheiro. 2.

    Ainda, não obstante a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, do Código de Processo Civil), tem-se que: a) A presunção não persiste em se tratando de pessoa jurídica (referido §3º a contrariu sensu). b) Na existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade, pode o juiz determinar a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º). 3.

    No caso, haja vista a ausência de elementos mínimos aptos a comprovar a hipossuficiência alegada, no mesmo prazo fixado no item 1.1, deverá o autor apresentar cópia da CTPS, holerite ou extrato do INSS, declaração de IR dos últimos 02 (dois) anos ou, não sendo contribuinte, da declaração de isenção a ser buscada no site da Receita Federal.

    Faculto ainda a juntada de extrato bancário em período não inferior a 30 (trinta) dias para comprovação da condição de pobreza.

    Desde logo alerto: (a) que a não apresentação de declaração não comprova a condição de pobreza, apenas que não houve declaração, até porque a pobreza a que se refere o artigo 98 do Código de Processo Civil não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do Imposto de Renda.

    Então, nessa hipótese, deverá ser apresentado algum dos documentos supra indicados; (b) que não será deferida a consulta aos sistemas Renajud e Infojud, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização dos sistemas Infojud e Renajud pelo Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso dos autos. (c) a nova regulamentação da gratuidade judiciária trazida pelo Código de Processo Civil permite ao juiz, ao invés da gratuidade integral, conceder apenas: gratuidade restrita a algum ato processual específico (art. 98, § 5º), redução percentual de despesas processuais (art. 98, § 5º), parcelamento (art. 98, § 6º). 4.

    Apresentados os documentos, conclusos. 5.

    Intime-se.    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito    

  • 04/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 05:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/03/2021 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 11:03

    Distribuído por sorteio

  • 25/02/2021 23:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2021 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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