TJPR - 0003114-26.2009.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO SAO MARCOS BIOTECNOLOGIA E DIAGNOSTICO

CNPJ: 05.730.158/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 21:27

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 21:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/07/2024 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2024 17:14

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/06/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 11/01/2024 15:03

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/01/2024 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2023 18:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 10/04/2023 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 17:09

    Juntada de CUSTAS

  • 21/03/2023 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2023 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 15:33

    Juntada de CUSTAS

  • 25/05/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2021 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003114-26.2009.8.16.0190 Processo:   0003114-26.2009.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.310,12 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Executado(s):   Instituto São Marcos Biotecnologia e Diagnóstico (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-30)         SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se a presente de Ação de Execução Fiscal, movida por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ em face de INSTITUTO SÃO MARCOS BIOTECNOLOGIA E DIAGNÓSTICO, todos já qualificados, na qual foi noticiado o pagamento integral do débito (mov. 49.1).

    Os autos vieram conclusos. É o relato.

    DECIDO.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do seu mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

    Custas pela parte executada.

    Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais arrestos, bloqueios ou penhoras.

    Se acaso requerido, defiro, desde logo, a dispensa do prazo recursal.

    Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg.

    Corregedoria Geral da Justiça do Paraná.

    Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 03/05/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 13:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/08/2020 14:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/07/2020 19:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 31/07/2020 11:58

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2020 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 14:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/03/2020 12:26

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2019 14:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 15:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 17:23

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 22/03/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 15:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/09/2018 12:29

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2018 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2018 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2018 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2018 11:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2018 16:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/04/2018 16:02

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2016 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2016 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2016 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 12:08

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2016 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 15:49

    Recebidos os autos

  • 20/05/2016 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2016 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2016 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2016 16:08

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2016 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2016 12:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2009

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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