TJPR - 0022254-60.2007.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOAQUIM M. SILVA AGUIAR

CPF *54.***.*76-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/12/2023 11:42

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 13:09

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
26/09/2023 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2023 17:06

Recebidos os autos
26/09/2023 17:06

Juntada de CUSTAS
26/09/2023 16:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2023 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:22

Recebidos os autos
26/04/2023 14:22

Juntada de INFORMAÇÃO
13/03/2023 16:04

Recebidos os autos
13/03/2023 16:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/03/2023 08:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
09/03/2023 11:17

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
08/03/2023 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/12/2022 15:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022
18/08/2022 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOAQUIM M. SILVA AGUIAR REPRESENTADO(A) POR MARIA NOEMIA VEIGA AGUIAR
09/07/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2022 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2022 01:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/06/2022 17:29

Processo Desarquivado
21/06/2022 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
07/06/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOAQUIM M. SILVA AGUIAR REPRESENTADO(A) POR MARIA NOEMIA VEIGA AGUIAR
16/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 12:11

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
05/05/2022 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 00:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/08/2021 15:14

PROCESSO SUSPENSO
16/08/2021 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
17/05/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos etc. 1.

DEFIRO o prazo requerido pelo credor, limitado a 90 dias úteis caso o prazo requerido seja superior.

INTIME-SE O CREDOR para manifestação no prazo que requereu.

Advirto desde logo que, em cumprimento à recomendação da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, novos pedidos legalmente injustificáveis (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”) de dilação de prazo ou suspensão do processo não serão deferidos pelo juízo – salvo nas hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40) –, “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

Assim, o silêncio do credor no prazo deferido ou mero novo pedido de dilação de prazo (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”), ensejará o cancelamento de eventual arresto/penhora e o arquivamento do processo na forma do art. 40 da LEF (STJ, RESP 1340553). 2.

Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

Intimações e diligências necessárias.

Londrina, datado e assinado eletronicamente. Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto
05/05/2021 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 19:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/05/2021 12:47

Conclusos para decisão
20/04/2021 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/03/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 01:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/08/2020 16:38

PROCESSO SUSPENSO
04/08/2020 16:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
03/08/2020 14:58

Conclusos para decisão
30/07/2020 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/07/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 01:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/10/2019 14:36

PROCESSO SUSPENSO
30/10/2019 14:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
22/10/2019 18:09

Conclusos para decisão
21/10/2019 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2019 00:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/03/2019 18:19

PROCESSO SUSPENSO
15/03/2019 18:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
15/03/2019 12:38

Conclusos para decisão
14/03/2019 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/02/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2019 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2019 00:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/07/2018 14:30

PROCESSO SUSPENSO
06/07/2018 12:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
05/07/2018 11:14

Conclusos para decisão
03/07/2018 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/05/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2018 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2018 00:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/10/2017 09:48

PROCESSO SUSPENSO
17/10/2017 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
30/09/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2017 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2017 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/03/2017 09:27

PROCESSO SUSPENSO
21/03/2017 09:27

Juntada de Certidão
20/03/2017 18:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
18/03/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2017 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2017 00:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/01/2017 00:56

PROCESSO SUSPENSO
11/01/2017 00:48

Juntada de Certidão
20/12/2016 18:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
19/12/2016 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2016 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2016 00:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/08/2016 11:21

PROCESSO SUSPENSO
08/08/2016 11:21

Juntada de Certidão
02/08/2016 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
02/08/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2016 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2016 00:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/05/2016 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/05/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2016 15:30

PROCESSO SUSPENSO
05/05/2016 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2016 15:29

Juntada de Certidão
05/05/2016 15:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2007

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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