TJPR - 0044012-12.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORIVAL LAUREANO RODRIGUES

CPF *83.***.*23-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2023 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 07/07/2023 12:23

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/07/2023 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2023 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2023 15:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 24/04/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 08:54

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 08:54

    Juntada de CUSTAS

  • 09/03/2023 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/01/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022

  • 04/10/2022 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2022 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2022 15:07

    Processo Desarquivado

  • 09/08/2022 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/05/2022 12:34

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/05/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2021 15:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2021 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO   Vistos etc. 1.

    DEFIRO o prazo requerido pelo credor, limitado a 90 dias úteis caso o prazo requerido seja superior.

    INTIME-SE O CREDOR para manifestação no prazo que requereu.

    Advirto desde logo que, em cumprimento à recomendação da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, novos pedidos legalmente injustificáveis (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”) de dilação de prazo ou suspensão do processo não serão deferidos pelo juízo – salvo nas hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40) –, “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

    Assim, o silêncio do credor no prazo deferido ou mero novo pedido de dilação de prazo (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”), ensejará o cancelamento de eventual arresto/penhora e o arquivamento do processo na forma do art. 40 da LEF (STJ, RESP 1340553). 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

    Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

    Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 05/05/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 19:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/05/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 02:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/07/2020 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 10:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2020 19:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 21/07/2020 13:58

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2020 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/10/2019 16:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/10/2019 15:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 17/10/2019 12:41

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/10/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2019 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 18:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/02/2019 14:26

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/12/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2018 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2018 19:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2018 16:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/11/2018 16:34

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2018 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/07/2018 15:41

    Recebidos os autos

  • 17/07/2018 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/07/2018 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2018 18:21

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 15:57

    Distribuído por sorteio

  • 02/07/2018 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2018 15:57

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2018

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001358-10.2018.8.16.0014

Rni Negocios Imobiliarios S.A.

Narayana Natalia Pacher

Advogado: Jose Walter Ferreira Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/02/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0000081-19.2021.8.16.0154

Kerlo Fabricio Beiersdorf

Estado do Parana

Advogado: Clederson Luiz Brum

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/01/2021 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0001053-73.2021.8.16.0126

Laveneza Lanches LTDA - ME

Multimarcas Marcas e Patentes LTDA

Advogado: Paulo Cezar Cantu

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/04/2021 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0002205-83.2019.8.16.0076

Moacir Otavio de Souza

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Lizeu Adair Berto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/03/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0000468-97.2011.8.16.0117

Cavalca Trading e Logistica S/A.

Ernani Jose Werner

Advogado: Augustinho da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/02/2011 00:00

Exibir Processo