TJPR - 0005442-25.2020.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JACAREZINHO/PR

CNPJ: 76.966.860/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AELTON CAMARGO

CPF *44.***.*95-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2023 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 08:57

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 19:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2022 19:46

    Expedição de Certidão PARA FINS DE PROTESTO

  • 24/10/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 06:54

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 06:54

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AELTON CAMARGO

  • 19/07/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:15

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/06/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 11:34

    Juntada de CUSTAS

  • 24/06/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2022 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 14/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JACAREZINHO/PR

  • 01/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005442-25.2020.8.16.0098   Processo:   0005442-25.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$431,27 Exequente(s):   Município de Jacarezinho/PR Executado(s):   AELTON CAMARGO SENTENÇA Vistos e etc., 1.

    Trata-se de ação de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANÁ em face de AELTON CAMARGO, com base na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. 2.

    A parte exequente protocolizou pedido requerendo a extinção do feito, haja vista, a satisfação da dívida pelo executado. 3.

    Juntou declaração de quitação do débito junto a Fazenda Pública Municipal. 4.

    Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC/15. 5.

    P.R.I. 6.

    Custas e despesas processuais remanescentes pelo Executado. 7.

    Baixas e comunicações necessárias. 8.

    Após, arquivem-se. 9.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

  • 18/02/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 09:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/02/2022 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/02/2022 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2021 17:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Considerando a concessão de parcelamento da dívida tributária pelo Exequente em favor do Executado, conforme manifestação de evento anterior, DEFIRO a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até a data pactuada. 2.

    Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte Exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. 3.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.   ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito  

  • 10/08/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE AELTON CAMARGO

  • 06/08/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 14:19

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/07/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO Vistos e etc. 1.

    Diante do deferimento do pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud, procedi nesta data ao protocolamento da minuta. 2.

    Aguarde-se em Secretaria por 03 (três) dias e, após, proceda-se a verificação das respostas das instituições financeiras quanto à efetivação do bloqueio. 3.

    Sendo frutífero o bloqueio, intime-se o Executado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, tudo conforme determina os §§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC/15. 4.

    Havendo ou não manifestação pelo Executado, voltem conclusos. 5.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito      

  • 06/07/2021 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 25/06/2021 10:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/06/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/06/2021 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/05/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Considerando apresentação de CDA  sem as inconsistências de valores apontadas pelo contador judicial, REMETA-SE para atualização do cálculo. 2.

    Após, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. . 3.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.                               ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito    

  • 04/05/2021 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2021 12:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2021 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 11:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/04/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 08:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 21:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/03/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 11:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE AELTON CAMARGO

  • 05/02/2021 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/01/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 15:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/12/2020 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/12/2020 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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