TJPR - 0004273-37.2019.8.16.0098
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Stewalt Camargo Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 12:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024
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12/06/2024 12:35
Baixa Definitiva
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12/06/2024 12:35
Juntada de Certidão
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12/06/2024 00:27
DECORRIDO PRAZO DE RUI ANTONIO QUEVEDO
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14/05/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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14/05/2024 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/05/2024 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 15:43
Juntada de ACÓRDÃO
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24/04/2024 16:40
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
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13/03/2024 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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13/03/2024 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/03/2024 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/03/2024 16:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2024 00:00 ATÉ 19/04/2024 23:59
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11/03/2024 14:53
Pedido de inclusão em pauta
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11/03/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 15:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
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07/12/2023 15:09
Recebidos os autos
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07/12/2023 15:09
Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
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01/12/2023 00:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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28/11/2023 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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20/11/2023 15:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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20/11/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/11/2023 16:45
Conclusos para despacho INICIAL
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17/11/2023 16:45
Recebidos os autos
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17/11/2023 16:45
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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17/11/2023 16:45
Distribuído por sorteio
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17/11/2023 16:36
Recebido pelo Distribuidor
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17/11/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Processo nº: 0007195-29.2021.8.16.0018 Polo Ativo(s): CARLOS ALEXANDRE MENEGUETTI AFONSO Polo Passivo(s): BANCO BRADESCO S/A 1.
Sendo de consumo a relação jurídica havida entre as partes, e diante da hipossuficiência probatória do autor, determino a inversão do ônus da prova, pois é o réu quem detém melhores condições de fazer prova da inexistência, ou de causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito alegado pelo autor.
Destaco, no entanto, que referida inversão não alcança a prova dos fatos que só o autor possa produzir, como, por exemplo, a de que eventual falha no serviço prestado pelo réu tenha efetivamente lhe causado dano moral, nem tampouco obriga o réu a produzir prova impossível ou excessivamente difícil (prova diabólica), como, por exemplo, de fato negativo. 2.
Ainda que estivesse demonstrada a probabilidade do direito do autor, o que se admite por hipótese, não vislumbro perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo para a hipótese de o provimento jurisdicional almejado ser concedido apenas, se for o caso, por ocasião da sentença de mérito, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação de tutela formulada nos presentes autos. 3.
Intime-se. 4.
Atenda a secretaria às determinações da Portaria n.° 03/2020, deste Juízo. 5.
Diligências necessárias. Abilio T.
M.
S. de Freitas Juiz de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
05/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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