TJPR - 0002233-98.2019.8.16.0125

1ª instância - Palmital - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO FREITA DOS SANTOS

CPF *91.***.*51-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

SEAP/PR - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 77.071.579/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2023 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2022 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 25/10/2022 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 25/10/2022 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 25/10/2022 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 23/10/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2022 01:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2022 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2022 18:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/10/2022 13:32

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2022 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 05/10/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 04/10/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FREITA DOS SANTOS

  • 08/09/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 09:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/08/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 16:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/07/2022 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 17:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 19:00

  • 22/07/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 15:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/03/2022 15:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/09/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2021 17:53

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/07/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SEAP/PR - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 28/07/2021 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE SEAP/PR - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 17/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE SEAP/PR - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 06/05/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - CENTRO - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 Autos nº. 0002233-98.2019.8.16.0125 Processo:   0002233-98.2019.8.16.0125 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$15.137,73 Polo Ativo(s):   ANTONIO FREITA DOS SANTOS Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ SEAP/PR - Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Estado do Paraná 1.

    Defiro, por ora, o requerimento de gratuidade de justiça ao recorrente.

    Anotações necessárias. 2.

    Recebo o recurso inominado interposto (seq. 51.1) apenas no efeito devolutivo, conforme previsto no artigo 43 da Lei n° 9.099/95. 3.

    Intime-se o recorrido para responder em 10 (dez) dias, de acordo com o estabelecido no artigo 42, §2°, da Lei n° 9.099/95. 4.

    Em seguida, com ou sem resposta (o que deverá ser certificado), remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. 5.

    Diligências e intimações necessárias.

    Palmital, datado e assinado digitalmente.

    JOSÉ VALDIR HALUCH JUNIOR Juiz Substituto

  • 05/05/2021 15:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/05/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 13:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/05/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2021 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/03/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 19:05

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 19/08/2020 16:21

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 19/08/2020 16:21

    Despacho

  • 26/05/2020 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2020 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2020 12:43

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 16:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/05/2020 13:09

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 09:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/03/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 11:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 06/03/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SEAP/PR - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 29/02/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FREITA DOS SANTOS

  • 21/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/02/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/02/2020 17:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/02/2020 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2019 12:04

    Recebidos os autos

  • 23/12/2019 12:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/12/2019 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2019 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/12/2019 15:44

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 15:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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