TJPR - 0003174-78.2020.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER

CNPJ: 76.669.324/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO DOS SANTOS

CPF *72.***.*77-91

MARIA DO CARMO DOS SANTOS

CPF *39.***.*29-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2024 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/04/2024 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 13:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/04/2024 12:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 26/03/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 15/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/03/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2024 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 19:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 19:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/02/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 17:54

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/11/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

  • 30/08/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/08/2023 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/06/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 16:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/02/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 14:38

    Juntada de CUSTAS

  • 17/01/2023 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/12/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 11:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/09/2022 17:26

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 18/05/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 09:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/06/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 16:54

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/05/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 08:52

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/05/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003174-78.2020.8.16.0136   Processo:   0003174-78.2020.8.16.0136 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Desapropriação Valor da Causa:   R$16.376,58 Autor(s):   DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER representado(a) por ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL Réu(s):   MARIA DO CARMO DOS SANTOS Sebastião dos Santos Decisão I – Ante a concordância do autor com o laudo de mov. 41.1, homologo o seu resultado.

    II - Intime-se o autor para que efetue a complementação do depósito.

    II - Após, defiro o requerimento de mov. 501.

    Expeça-se o mandado de imissão de posse, observando os itens II e III do despacho de mov. 101.

    III – Indefiro, todavia, o requerimento de dispensa de antecipação das despesas de transporte do Sr.

    Oficial de Justiça, pois “Na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos Oficiais de Justiça” (Súmula nº 190/STJ), entendimento este que, mudando-se o que deve ser mudado, tem plena aplicabilidade à espécie.

    IV – Intime-se o autor para que, em 10 (dez) dias, antecipe as despesas de transporte do Sr.

    Oficial.

    V – Em seguida, cumpra-se o mandado de imissão.

    VI – Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    X     (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 04/05/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/04/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:26

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/02/2021 10:13

    Juntada de LAUDO

  • 16/02/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 07:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/02/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2021 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2021 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2021 09:31

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 12/01/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 11:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/01/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 09:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/11/2020 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 10:50

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 22:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 13/11/2020 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 16:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/11/2020 15:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/11/2020 15:45

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/11/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 13:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/11/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
22/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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