TJPR - 0001947-47.2016.8.16.0054

1ª instância - Bocaiuva do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA/PR

CNPJ: 68.703.834/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VIEIRA DA SILVA

CPF *76.***.*44-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/10/2023 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2023 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2023

  • 03/10/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 16:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2023 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VIEIRA DA SILVA

  • 11/07/2023 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VIEIRA DA SILVA

  • 28/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VIEIRA DA SILVA

  • 23/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ/PR REPRESENTADO(A) POR JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM

  • 26/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 23:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 13:42

    Juntada de CUSTAS

  • 04/05/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/03/2022 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ/PR REPRESENTADO(A) POR JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM

  • 04/02/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VIEIRA DA SILVA

  • 24/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 10:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 21:07

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 23:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BOCAIÚVA DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BOCAIÚVA DO SUL - PROJUDI Rua Brasilio Moura Leite, 200 - Centro - Bocaiúva do Sul/PR - CEP: 83.450-000 - Fone: (41) 3210-8914 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001947-47.2016.8.16.0054 Processo:   0001947-47.2016.8.16.0054 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$852,16 Exequente(s):   Município de Tunas do Paraná/PR representado(a) por Joel do Rocio José Bomfim Executado(s):   JOÃO VIEIRA DA SILVA I.

    Quanto à gratuidade da justiça, esta deve ser concedida para aqueles que realmente necessitam da benesse, devendo esta situação restar demonstrada nos autos.

    Pode o Juiz determinar de ofício a comprovação da real necessidade pelo postulante.

    Neste sentido, decidiu recentemente o E.

    Tribunal de Justiça do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO SINGULAR QUE DETERMINOU A PARTE COMPROVAR NÃO POSSUIR IMÓVEIS OU VEÍCULOS - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE - RECURSO DESPROVIDO. É notável a dificuldade dos julgadores em aferirem a efetiva necessidade de deferimento da isenção de custas processuais, principalmente em razão da especial cautela pelo erário público, a quem não incumbe custear o pleito de outros que não os realmente incapazes de patrocinarem uma demanda judicial.

    E por tal motivo há de se reconhecer que, em defesa do atendimento da prioridade precípua do instituto, e no fito de coibir sua utilização indevida, é facultado ao Magistrado incitar o postulante a demonstrar outros elementos que comprovem a atestada impossibilidade, quando existentes fundadas razões para tal. (TJPR - 4ª C.Cível - AI 0404446-0 - Dois Vizinhos - Rel.: Desª Regina Afonso Portes - Unanime - J. 13.11.2007)”.

    II - Assim, determino que a parte executada comprove, no prazo de 10 (dez) dias, qual a renda mensal familiar, mediante a juntada de cópia das últimas folhas de carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; cópia do cartão de crédito dos últimos três meses, se houver, cópia da declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, matrículas de imóveis e certificado de registro de veículo de sua propriedade, de sorte a amparar o juízo com elementos acerca de qual sua efetiva capacidade para litigar sem custos no processo, com alguns custos de determinados atos ou suportar o parcelamento de despesas.

    Bocaiúva do Sul, 04 de maio de 2021.   Paulo Antonio Fidalgo Juiz de Direito

  • 05/05/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 07:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 08:26

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VIEIRA DA SILVA

  • 20/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 09:58

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 09:58

    Juntada de CUSTAS

  • 18/02/2021 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 08:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2021 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 15:01

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 12:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/10/2020 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/10/2020 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/10/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 13:07

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VIEIRA DA SILVA

  • 30/09/2020 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2020 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/09/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/07/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 13:14

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ/PR REPRESENTADO(A) POR JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM

  • 04/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 15/04/2020 14:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 17:14

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/12/2018 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 13:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2018 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/09/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 12:29

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 00:17

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2017 13:31

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/07/2017 13:31

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ/PR REPRESENTADO(A) POR JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM

  • 30/06/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 16:51

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2017 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2017 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2017 15:17

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ/PR REPRESENTADO(A) POR JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM

  • 10/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2017 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2017 12:41

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2017 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2017 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2017 16:29

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2017 13:51

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 13:51

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2017 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2016 13:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/12/2016 21:49

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 21:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/12/2016 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/12/2016 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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