05/02/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 13:23

Recebidos os autos
04/02/2025 13:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
04/02/2025 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/02/2025 02:23

DECORRIDO PRAZO DE REGIANE DE CASSIA FONSECA SANTOS
04/02/2025 02:20

DECORRIDO PRAZO DE ARDISIA EMPREENDIMENTOS S/A
04/02/2025 02:18

DECORRIDO PRAZO DE ROSSI RESIDENCIAL S/A
04/02/2025 02:12

DECORRIDO PRAZO DE CLICLAME DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
26/01/2025 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2025 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:18

Conclusos para despacho
21/05/2024 20:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ARDISIA EMPREENDIMENTOS S/A
21/05/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE CLICLAME DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
21/05/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE REGIANE DE CASSIA FONSECA SANTOS
11/05/2024 01:02

DECORRIDO PRAZO DE ROSSI RESIDENCIAL S/A
25/04/2024 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2024 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:30

Conclusos para decisão
06/02/2024 01:27

DECORRIDO PRAZO DE REGIANE DE CASSIA FONSECA SANTOS
06/02/2024 01:23

DECORRIDO PRAZO DE CLICLAME DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
06/02/2024 01:21

DECORRIDO PRAZO DE ROSSI RESIDENCIAL S/A
06/02/2024 01:21

DECORRIDO PRAZO DE ARDISIA EMPREENDIMENTOS S/A
23/01/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/01/2024 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/01/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:00

Conclusos para despacho
07/09/2023 00:54

DECORRIDO PRAZO DE REGIANE DE CASSIA FONSECA SANTOS
29/08/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2023 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2023 13:09

Conclusos para despacho
07/05/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2023 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2023 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:49

Conclusos para decisão
14/02/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE REGIANE DE CASSIA FONSECA SANTOS
24/01/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 00:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/10/2022 13:20

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2022 00:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/09/2022 10:42

PROCESSO SUSPENSO
31/08/2022 14:32

Recebidos os autos
31/08/2022 14:32

Juntada de Certidão
31/08/2022 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/08/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE REGIANE DE CASSIA FONSECA SANTOS
19/08/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CLICLAME DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
19/08/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ARDISIA EMPREENDIMENTOS S/A
19/08/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ROSSI RESIDENCIAL S/A
28/07/2022 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 14:16

Recebidos os autos
21/07/2022 14:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022
21/07/2022 14:16

Baixa Definitiva
21/07/2022 14:16

Juntada de Certidão
21/07/2022 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2022 12:46

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/07/2022 12:45

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/07/2022 12:45

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/07/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CLICLAME DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
15/07/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ARDISIA EMPREENDIMENTOS S/A
15/07/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ROSSI RESIDENCIAL S/A
23/06/2022 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 20:15

Juntada de ACÓRDÃO
13/06/2022 13:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/06/2022 13:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/06/2022 13:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
22/04/2022 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2022 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 13:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59
18/04/2022 13:15

Pedido de inclusão em pauta
18/04/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 12:51

Conclusos para despacho INICIAL
07/04/2022 12:51

Recebidos os autos
07/04/2022 12:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/04/2022 12:51

Distribuído por sorteio
06/04/2022 11:56

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/04/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE REGIANE DE CASSIA FONSECA SANTOS
16/03/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE REGIANE DE CASSIA FONSECA SANTOS
15/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ARDISIA EMPREENDIMENTOS S/A
08/03/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ROSSI RESIDENCIAL S/A
08/03/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE CLICLAME DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
04/03/2022 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE REGIANE DE CASSIA FONSECA SANTOS
11/02/2022 02:10

DECORRIDO PRAZO DE ARDISIA EMPREENDIMENTOS S/A
11/02/2022 02:06

DECORRIDO PRAZO DE ROSSI RESIDENCIAL S/A
11/02/2022 02:06

DECORRIDO PRAZO DE CLICLAME DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
10/02/2022 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 21:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2022 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2022 09:21

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
26/01/2022 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2022 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2021 02:13

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/11/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 11:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/09/2021 11:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2021
15/09/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE CLICLAME DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
15/09/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ARDISIA EMPREENDIMENTOS S/A
15/09/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ROSSI RESIDENCIAL S/A
19/08/2021 19:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2021 19:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 18:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 18:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 18:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 20:11

OUTRAS DECISÕES
01/06/2021 09:59

Conclusos para despacho
01/06/2021 01:38

DECORRIDO PRAZO DE CLICLAME DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
01/06/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE ROSSI RESIDENCIAL S/A
01/06/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE ARDISIA EMPREENDIMENTOS S/A
25/05/2021 12:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003882-27.2015.8.16.0194 Processo: 0003882-27.2015.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$65.000,00 Autor(s): Regiane de Cassia Fonseca Santos Réu(s): ARDISIA EMPREENDIMENTOS S/A CLICLAME DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ROSSI RESIDENCIAL S/A DECISÃO 1- Compulsando-se os autos, verifica-se que houve substabelecimento SEM RESERVA DE PODERES (mov. 113.2 e 115.1), mas ausente de notificação da parte outorgante.

A propósito, destaca o artigo 24, § 1º, do Código de Ética da OAB, o qual dispõe que o substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente: “Art. 24 – O substabelecimento do mandato, com serva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa. §1º - O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente” (Grifei). Longe de excessivo formalismo, trata-se de situação capaz de gerar distorção na representação processual da parte, assim como dos eventuais honorários advocatícios.

Nesse sentido, cita-se, a exemplo: “(...) O substabelecimento sem reserva de poderes, por si só, importa renúncia ao mandato judicial, sendo desnecessária manifestação expressa do substabelecente no sentido de que deixará de representar o outorgante. - O advogado constituído pelo paciente substabeleceu sem reserva de poderes e, posteriormente, o substabelecido renunciou ao mandato.

Devidamente intimado, o paciente não constituiu novo patrono.

Mesmo assim, a apelação foi julgada sem a prévia nomeação de defensor dativo, o que enseja a nulidade do processo a partir do ponto em que o paciente ficou sem advogado nos autos. - Habeas corpus não conhecido.

Ordem concedida de ofício para anular o processo a partir da renúncia do substabelecido, inclusive o julgamento da apelação, e, em consequência, restabelecer a liberdade do paciente, o qual foi preso em razão do trânsito em julgado da condenação. (STJ - HC: 326861 SP 2015/0138696-4, Relator: Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), Data de Julgamento: 24/11/2015, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/12/2015)”. “CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PEDIDO EM CONTRARRAZÕES.

NÃO CABIMENTO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES.

PRÉVIO E INEQUÍVOCO CONHECIMENTO DO CLIENTE.

NÃO VERIFICADO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ADEQUAÇÃO.

REDUÇÃO. 1.

Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de arbitramento de honorários advocatícios em favor de advogado substabelecido. 2.

Inviável a apreciação de requerimento formulado em contrarrazões, tendo em vista a inadequação da via eleita.

Precedentes. 3.

Nos termos do art. 24, § 1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB, para o substabelecimento do mandato, sem reserva de poderes, impõe-se o prévio e inequívoco conhecimento pelos clientes. 4.

In casu, o substabelecimento do mandato ao autor/apelante ocorreu sem prévia comunicação e anuência dos outorgantes.

Ante a ausência de relação jurídica entre as partes, não há se falar em responsabilidade dos outorgantes pelos serviços profissionais prestados pelo advogado substabelecido. 5.

Não há enriquecimento ilícito dos apelados, pois estes honraram com suas obrigações tendo efetuado o pagamento da verba honorária pactuada. (TJ-DF 00074562020148070008 DF 0007456-20.2014.8.07.0008, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 07/08/2019, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 12/08/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada)”. 2 – Assim, intime-se pessoalmente o patrono substabelecido (mov. 113.2 e 115.1), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte documento hábil, denotando a ciência da parte outorgante, quanto ao substabelecimento sem reserva de poderes praticado.

Faculta-se, ademais, a prática do mesmo ato, desde que observada a previsão do §1º, do art. 24, do Código de Ética da OAB, ou, eventual revogação de poderes concedidos na procuração originária, e juntada de novo mandato. 3- Além disso, considerando manifestação da parte autora (mov. 101.1), intime-se a parte requerida para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Cumpridas as diligências, nova conclusão. 5- Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital. Daniel Tempski Ferreira da Costa Juiz de Direito Substituto Designado conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça
04/05/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 12:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
09/04/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 14:10

Conclusos para despacho
10/01/2020 14:10

Juntada de Certidão
08/01/2020 20:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 15:45

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2019 15:22

Juntada de INFORMAÇÃO
03/12/2019 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
22/10/2019 09:49

Conclusos para decisão
19/10/2019 01:28

DECORRIDO PRAZO DE ARDISIA EMPREENDIMENTOS S/A
19/10/2019 01:24

DECORRIDO PRAZO DE CLICLAME DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
19/10/2019 01:24

DECORRIDO PRAZO DE ROSSI RESIDENCIAL S/A
11/10/2019 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2019 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2019 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2019 08:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/10/2019 18:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2018 10:37

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2017 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/07/2017 00:20

DECORRIDO PRAZO DE REGIANE DE CASSIA FONSECA SANTOS
28/07/2017 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CLICLAME DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
28/07/2017 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ARDISIA EMPREENDIMENTOS S/A
28/07/2017 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ROSSI RESIDENCIAL S/A
21/07/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2017 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2017 08:47

PROCESSO SUSPENSO
10/07/2017 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2017 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2017 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2017 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2017 18:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
05/06/2017 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/03/2017 09:10

Conclusos para despacho
14/03/2017 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ARDISIA EMPREENDIMENTOS S/A
14/03/2017 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ROSSI RESIDENCIAL S/A
14/03/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE CLICLAME DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
16/02/2017 19:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2017 19:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2017 19:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2017 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2017 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2017 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2017 09:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/02/2017 19:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2016 00:16

DECORRIDO PRAZO DE CLICLAME DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
11/02/2016 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ROSSI RESIDENCIAL S/A
11/02/2016 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ARDISIA EMPREENDIMENTOS S/A
02/02/2016 00:54

DECORRIDO PRAZO DE REGIANE DE CASSIA FONSECA SANTOS
02/02/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2016 10:48

A partir de 22/01/2016 - (PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL)
29/01/2016 10:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2016 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2016 12:37

PROCESSO SUSPENSO
22/01/2016 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2016 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2016 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2016 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2016 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2016 17:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2015 16:26

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 15:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2015 00:14

DECORRIDO PRAZO DE CLICLAME DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
01/08/2015 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ARDISIA EMPREENDIMENTOS S/A
01/08/2015 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ROSSI RESIDENCIAL S/A
28/07/2015 13:08

Conclusos para despacho
27/07/2015 22:24

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
27/07/2015 21:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2015 19:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2015 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2015 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2015 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2015 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2015 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2015 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2015 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2015 09:29

Juntada de Certidão
23/07/2015 19:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/07/2015 00:00

DECORRIDO PRAZO DE ROSSI RESIDENCIAL S/A
15/07/2015 00:00

DECORRIDO PRAZO DE ARDISIA EMPREENDIMENTOS S/A
15/07/2015 00:00

DECORRIDO PRAZO DE CLICLAME DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
13/07/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2015 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2015 18:35

Juntada de Petição de contestação
29/06/2015 14:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2015 21:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2015 10:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2015 10:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2015 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2015 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2015 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2015 12:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/06/2015 12:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/06/2015 12:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/06/2015 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2015 09:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2015 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2015 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2015 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2015 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2015 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2015 10:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/04/2015 10:09

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
21/04/2015 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2015 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2015 13:39

Juntada de Certidão
16/04/2015 13:01

Recebidos os autos
16/04/2015 13:01

Distribuído por sorteio
16/04/2015 09:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2015 09:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2015 20:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2015 20:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2015 20:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2015 20:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2015

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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