TJPR - 0003882-27.2015.8.16.0194

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Fernando Cesar Zeni

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSSI RESIDENCIAL S/A

CNPJ: 61.065.751/0001-80

CLICLAME DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ: 07.335.537/0001-51

ARDISIA EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ: 09.554.175/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGIANE DE CASSIA FONSECA SANTOS

CPF *31.***.*50-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 14:16

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

  • 21/07/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 12:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/07/2022 12:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/07/2022 12:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CLICLAME DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

  • 15/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ARDISIA EMPREENDIMENTOS S/A

  • 15/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROSSI RESIDENCIAL S/A

  • 23/06/2022 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 00:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 20:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/06/2022 13:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/06/2022 13:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/06/2022 13:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/04/2022 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 13:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59

  • 18/04/2022 13:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/04/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 12:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/04/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2022 12:51

    Distribuído por sorteio

  • 06/04/2022 11:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000641-78.2021.8.16.0115   Processo:   0000641-78.2021.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Tutela de Urgência Valor da Causa:   R$10.270,00 Autor(s):   MARCOS PEREIRA DOS SANTOS Réu(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR

    Vistos.  1. Diante do que dispõe o artigo 2º, §4º, da Lei n9 12.153/2009, declaro A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. 2.

    Inobstante, considerando a atuação conjunta desta magistrada naquela competência, passo a análise do mérito. 3.

    Trata-se de ação declaratória de inexistência de propriedade de veículo automotor proposta por MARCOS PEREIRA DOS SANTOS em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ – DETRAN/PR.

    Segundo consta, por meio do Auto de Infração nº 116100/E007884852, o autor teria sofrido uma multa por no dia 17/12/2017, às 20:30, no local Avenida getúlio Vargas x Rua Ipanema – Matelândia/PR , ter utilizado veículo demonst/exibir manobra perigosa mediante arrancada (art. 175 do CTB).

    No entanto, ressalta que não foi devidamente notificado da infração ensejando em ofensa ao contraditório e ampla defesa, pelo que pleiteia, liminarmente, a suspensão dos efeitos do ato administrativo impugnado que suspendeu a CNH da parte autora.

    Entretanto, conforme informação trazida no doc de seq. 1.5,  embora a imposição das multas, não houve suspensão da CNH do autor. 3.1.

    Sendo assim, intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, esclareça os termos da liminar pleiteada. 4.

    Oportunamente, conclusos com urgência para análise.  5.

    Proceda-se as anotações necessárias.

    Demais diligências pela secretaria.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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