TJPR - 0005453-80.2005.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

CNPJ: 76.639.384/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUINALDO RODRIGUES CALDEIRA

CPF *58.***.*70-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 09:20

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/10/2023 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 06/10/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE AGUINALDO RODRIGUES CALDEIRA

  • 11/08/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 09:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2023 09:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 09/08/2023 09:12

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 19/04/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE AGUINALDO RODRIGUES CALDEIRA

  • 25/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 09:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2022 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/02/2022 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE AGUINALDO RODRIGUES CALDEIRA

  • 28/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 23:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/09/2021 16:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE AGUINALDO RODRIGUES CALDEIRA

  • 17/09/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE AGUINALDO RODRIGUES CALDEIRA

  • 10/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 10:15

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 08/07/2021 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 10:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/06/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/06/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 08:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005453-80.2005.8.16.0033   Processo:   0005453-80.2005.8.16.0033 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.688,43 Exequente(s):   CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR Executado(s):   AGUINALDO RODRIGUES CALDEIRA 1.

    Preliminarmente, intime-se o Executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, carrear aos autos extratos completos e com todas as movimentações da conta objeto de constrição, dos últimos três meses, a fim de comprovar a alegada impenhorabilidade.

    Caso os valores constantes na conta sejam provenientes de proventos de trabalho assalariado ou de benefício previdenciário, deverá a interessada também juntar aos autos os documentos comprobatórios. 2.

    Após, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação.

    No mesmo expediente, considerando o entendimento firmado pelo STJ no REsp 1.340.553, de que a contagem da prescrição intercorrente prevista na Lei de Execução Fiscal começa automaticamente na data da ciência a respeito da não localização do devedor ou de seus bens, verificada a possibilidade da ocorrência de prescrição intercorrente nos presentes autos, cumpra-se a Portaria n. 006/2020 e intime-se a Fazenda Pública para manifestação. 3.

    Ultrapassado o prazo, voltem conclusos, com anotação de urgência, no agrupador "Desbloqueio BACENJUD". 4.

    Cumpra-se a Portaria 06/2020, no que pertinente. 5.

    Intimações e diligencias necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.   Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

  • 05/05/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

  • 24/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 08:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 10:57

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/03/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/02/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2021 11:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 11:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2021 19:11

    Juntada de CUSTAS

  • 30/01/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/12/2020 11:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 08:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2020 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/09/2019 09:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/09/2019 09:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2019 12:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2019 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 11:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 28/08/2019 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2019 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 09:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 10/08/2019 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE AGUINALDO RODRIGUES CALDEIRA

  • 31/07/2019 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2019 13:11

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 29/07/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 13:11

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/07/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 15:14

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2019 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 18:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/05/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

  • 08/05/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE AGUINALDO RODRIGUES CALDEIRA

  • 17/04/2019 10:14

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 16:24

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2019 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 11:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2019 17:19

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/04/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

  • 11/02/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 16:12

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 31/01/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 31/01/2019 10:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2019 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE AGUINALDO RODRIGUES CALDEIRA

  • 18/01/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 10:14

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 12:45

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 07/12/2018 10:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/11/2018 12:53

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 12:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/11/2018 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2018 10:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2018 15:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/11/2018 15:32

    Recebidos os autos

  • 08/11/2018 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2018 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/11/2018 08:56

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2018 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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