TJPR - 0011873-70.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AUGUSTO MACHADO JUNIOR

CPF *86.***.*96-15

MARILENE DO ROCIO MACHADO LOPES

CPF *10.***.*41-53

SUELI TEREZINHA MACHADO

CPF *59.***.*46-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A Z IMOVEIS LTDA

CNPJ: 77.962.926/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2023 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/01/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/12/2022 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/11/2022 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2022 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 23/11/2022 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/11/2022 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 18:59

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

  • 26/04/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 19:03

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/09/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/06/2021 18:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 12:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011873-70.2020.8.16.0035   Processo:   0011873-70.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   AUGUSTO MACHADO JUNIOR Marilene do Rocio Machado Lopes SUELI TEREZINHA MACHADO Réu(s):   A.Z.

    Imóveis Ltda Vistos e examinados.

    Aduz parte a ré a incorreção ao valor atribuído à causa, eis que indicou valor incompatível com os pedidos.

    Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à ré.

    Vejamos.

    No caso em análise, aplica-se o estabelecido no art. 292, II do CPC, uma vez que a parte autora formula pretensão inicial consubstanciada, essencialmente, na transferência dos imóveis.

    Sendo assim, verifica-se compatibilidade entre a natureza do pedido e a hipótese fática descrita no inciso II do art. 292, de modo que a atribuição de valor à causa deveria ter observado o ato jurídico celebrado, qual seja, o valor despendido a título de compra do bem.

    Nesse sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná: APELAÇÕES CÍVEIS.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

    SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

    APELAÇÃO (1). 1.

    IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.

    QUANTIA QUE DEVE CORRESPONDER AO CONTEÚDO PATRIMONIAL DO ATO JURÍDICO CUJA EXISTÊNCIA SE DISCUTE, SOMADO AO VALOR PRETENDIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO.

    ART. 292, INCISOS II, V E VI, DO CPC/15.

    IMPUGNAÇÃO REJEITADA. (...) (TJPR - 8ª C.Cível - 0019996-28.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Clayton de Albuquerque Maranhão - J. 07.06.2018) Desta maneira, acolho a preliminar arguida e determino que a parte autora adeque o valor da causa, nos termos do art. 292 do CPC, no prazo de 15 dias.

    Após, certifique a escrivania sobre a necessidade de complementação das custas.

    Na sequência, se necessário, intime-se a parte autora para que pague as custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil).

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 03 de maio de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A)

  • 04/05/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/03/2021 17:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/03/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/03/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 14:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE A.Z. IMÓVEIS LTDA

  • 20/11/2020 17:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 11:49

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/09/2020 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 08:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/09/2020 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 18:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/09/2020 13:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/08/2020 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 11:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/08/2020 11:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 14:09

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 11:50

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 11:50

    Distribuído por sorteio

  • 12/08/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 21:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2020 21:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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