TJPR - 0001663-75.2018.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIDNEY GOMES DE LARA

CPF *33.***.*97-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARMELEIRO - PR

CNPJ: 76.205.665/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.205.665/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 12:31

    Processo Reativado

  • 10/01/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 19:33

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 19:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/08/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 18:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/06/2023 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2023 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2023

  • 27/06/2023 13:59

    Alterado o assunto processual

  • 09/06/2023 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 18:16

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 18/05/2023 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/05/2023 13:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/04/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 10:48

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 27/02/2023 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2023 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/11/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 08:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/07/2022 15:02

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 09:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DOUGLAS ALCINDO DA ROZA

  • 27/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/11/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 23:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001663-75.2018.8.16.0181 DECISÃO

    Vistos. 1.

    Em decisão saneadora, nos autos do Processo 0002760-13.2018.8.16.0181 determinou-se que a prova pericial nele produzida seria utilizada como prova emprestada em diversos outros processos, dentre os quais se encontra o presente feito.

    As partes opuseram embargos de declaração requerendo a realização de laudo no qual sejam consideradas todas as características que eventualmente diferirem das funções de cada autor.

    Insurgiu-se em relação à prova oral. É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Recebo os embargos.

    Considerando a preocupação exaradas pelas partes acerca da possibilidade de restar comprometido o escorreito exercício do contraditório com a realização de perícia conjunta, e considerando, de outro lado, que o art. 4º do Código de Processo Civil assegura às partes a solução integral do mérito em tempo razoável, o que recomenda não sejam repetidos atos desnecessariamente e, finalmente, o fato de que o perito, auxiliar deste juízo, é o profissional que detém os conhecimentos técnicos indispensáveis à prova pericial, entendo necessário seja ele previamente ouvido, fins de que informe sobre a real possibilidade de avaliação conjunta das condições laborativas, esclarecendo sobre a possibilidade do uso da prova emprestada nos termos em que determinados. 3.

    Ante o exposto, intime-se o engenheiro especialista em segurança do trabalho DOUGLAS ALCINDO DA ROSA, designado como perito na decisão saneadora, para que esclareça o seguinte ponto: - É possível que a perícia, nos moldes determinados, individualize a existência de periculosidade/insalubridade em relação ao labor exercido por cada um dos autores com base nas máquinas e veículos utilizadas por estes? 4.

    Após a manifestação do perito, vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5.

    Posteriormente, conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marmeleiro, assinado e datado digitalmente.

    Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta

  • 04/05/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 11:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/02/2021 14:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 09:46

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/01/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 22:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/11/2020 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 16:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/11/2020 16:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 05/11/2020 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 11:43

    Declarada incompetência

  • 02/04/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 18:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2020 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 16:08

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 17:27

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 00:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 12:48

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2018 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 12:43

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/10/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/10/2018 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 15:21

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 13:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/09/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 23:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/07/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 13:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2018 18:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/05/2018 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 18:51

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 18:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/05/2018 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2018 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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